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materia nº 81/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), no orçamento corrente.
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2019-08-19 Matéria Retirada — Retirado pelo Autor.

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Ofício SMGPG-DA nº 171-75/2019                                                                   Canela, 14 de agosto de 2019.





Ao

Exmo. Senhor

Marcelo Vargas Savi

Presidente do Legislativo Municipal 





Projeto de Lei nº 81/2019





		Senhor Presidente.



		Encaminhamos para apreciação dos Senhores Vereadores o Projeto de Lei nº 81/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), no orçamento corrente.”.



		O presente Projeto de Lei busca abrir crédito adicional suplementar por redução, de acordo com as informações apresentadas, de forma que esta suplementação servirá para cobrir as despesas com o Incentivo Municipal da Contratualização com o Hospital de Caridade de Canela.



		Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.



		Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.







Gilberto da Conceição Cezar

Prefeito Municipal em exercício







































PROJETO DE LEI Nº 81, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.





Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), no orçamento corrente.





Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), no orçamento corrente, na seguinte dotação orçamentária:



06 – Secretaria Municipal da Saúde

06.01 – Fundo Municipal da Saúde

0111 – (T) Programa Temático Cidade Saudável 

2.213 – Manter Contratualização com o Hospital de Caridade de Canela

3390 – APLICAÇÕES DIRETAS (12364-1) Rec. 40……………………………………………………………..R$ 920.000,00



Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor nas seguintes dotações orçamentárias:



07 – Encargos Especiais

07.01 – Encargos Especiais

0000 – Encargos Especiais

3.002 – Contribuições, Restituições e Demais Encargos

4690 – APLICAÇÕES DIRETAS (10662-3) Rec. 01……………………………………………………………..R$ 720.000,00

3.673 – Manutenção das Despesas com Servidores Inativos

3190 – APLICAÇÕES DIRETAS (10635-6) Rec. 01................................................................R$ 200.000,00 



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA







Gilberto da Conceição Cezar

Prefeito Municipal em exercício



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