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materia nº 297/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 297 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaIndicação que “Fixa a alíquota de 3% sobre o valor arrecadado a título de IPTU e ITBI, na tributação dos condomínios classe A e B, e seja feito repasse para Hospitais Filantrópicos e Municipais que atenda até 70% de pacientes SUS”, que após a tramitação e aprovação em plenário, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para transformar em projeto de lei, sem erro de origem.
native_id7731

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Aprovado por Unanimidade. U Aprovado

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