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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 06, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canela, por seus membros abaixo assinado, de acordo com as normas legais previstas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, apresenta o Presente Projeto de Resolução com a seguinte ementa:
Reajusta o valor do Vale-Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.
A presente proposição pretende conceder 8,7% de aumento no atual vale alimentação de todos os servidores da Câmara de Vereadores, a título de verba indenizatória pelo dia efetivamente trabalhado.
A última atualização nos valores do vale alimentação se deu no ano de 2016, ou seja, há quase 3 anos.
Desta forma, considerando a demanda dos servidores com o presente objetivo, a Mesa Diretora pretende a concessão do reajuste do valor do vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
Em anexo a presente proposição, encontra-se o impacto orçamentário e financeiro elaborado pelo departamento financeiro desta Casa.
Esta é a proposição que se coloca ao crivo de Vossas Senhorias, esperando que a mesma seja aprovada por esta casa.
Câmara Municipal Canela, 06 de dezembro de 2019.
MARCELO VARGAS SAVI
Presidente da Câmara de Vereadores de Canela
ALBERI GALVANI DIAS
1° Secretário da Câmara de Vereadores de Canela
JONAS ROBERTO BOHN BERNARDO
Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Canela
LEANDRO GRALHA DA SILVA
2° Secretário da Câmara de Vereadores de Canela
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 06, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Reajusta o valor do Vale-Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.
Art. 1º Fica reajustado em 8,7% (oito vírgula sete por cento) o valor do Vale-Alimentação concedido aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, autorizado na Resolução nº 03/2007, alterada pela Resolução nº 02/2012, alterada pela Resolução n°. 02/2014 e Resolução n°. 03/2016, passando para o valor de R$25,00.
Parágrafo único. O reajuste terá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.
Câmara Municipal Canela, 06 de dezembro de 2019.
MARCELO VARGAS SAVI
Presidente da Câmara de Vereadores de Canela
JONAS ROBERTO BOHN BERNARDO
Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Canela
ALBERI GALVANI DIAS
1° Secretário da Câmara de Vereadores de Canela
LEANDRO GRALHA DA SILVA
2° Secretário da Câmara de Vereadores de Canela
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