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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaReajusta o valor do Vale-Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.
native_id8095

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Aprovado por Unanimidade. — Aprovado.

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texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 06, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.





A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canela, por seus membros abaixo assinado, de acordo com as normas legais previstas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, apresenta o Presente Projeto de Resolução com a seguinte ementa:



Reajusta o valor do Vale-Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.



A presente proposição pretende conceder 8,7% de aumento no atual vale alimentação de todos os servidores da Câmara de Vereadores, a título de verba indenizatória pelo dia efetivamente trabalhado. 



A última atualização nos valores do vale alimentação se deu no ano de 2016, ou seja, há quase 3 anos. 



Desta forma, considerando a demanda dos servidores com o presente objetivo, a Mesa Diretora pretende a concessão do reajuste do valor do vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo.



Em anexo a presente proposição, encontra-se o impacto orçamentário e financeiro elaborado pelo departamento financeiro desta Casa.



Esta é a proposição que se coloca ao crivo de Vossas Senhorias, esperando que a mesma seja aprovada por esta casa.



Câmara Municipal Canela, 06 de dezembro de 2019.



MARCELO VARGAS SAVI

Presidente da Câmara de Vereadores de Canela



ALBERI GALVANI DIAS

1° Secretário da Câmara de Vereadores de Canela

JONAS ROBERTO BOHN BERNARDO

Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Canela



LEANDRO GRALHA DA SILVA

2° Secretário da Câmara de Vereadores de Canela

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 06, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.



Reajusta o valor do Vale-Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.



Art. 1º Fica reajustado em 8,7% (oito vírgula sete por cento) o valor do Vale-Alimentação concedido aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, autorizado na Resolução nº 03/2007, alterada pela Resolução nº 02/2012, alterada pela Resolução n°. 02/2014 e Resolução n°. 03/2016, passando para o valor de R$25,00.



Parágrafo único. O reajuste terá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.



Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.





Câmara Municipal Canela, 06 de dezembro de 2019.





MARCELO VARGAS SAVI

Presidente da Câmara de Vereadores de Canela





JONAS ROBERTO BOHN BERNARDO

Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Canela





ALBERI GALVANI DIAS

1° Secretário da Câmara de Vereadores de Canela





LEANDRO GRALHA DA SILVA

2° Secretário da Câmara de Vereadores de Canela

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