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materia nº 105/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 105 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131 - Substitutivo, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
native_id8202

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Aprovado por Unanimidade. — Emendas Impositivas Aprovadas.

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texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131 - Substitutivo, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.





O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Supressiva ao PLO 131/2019 - SUBSTITUTIVO que “Dispõe sobre a proteção das florestas, das árvores e demais formas de vegetação nativa, localizadas no Território do Município de Canela e dá outras providências.” nos seguintes termos: 



Art. 1° Fica Suprimido o §3º do art. 24 do Projeto de Lei n°. 131, de 09 DE DEZEMBRO DE 2019 - SUBSTITUTIVO -  e o inciso I do mesmo §3° art. 24, passando a ter a seguinte redação:

§ 3º Suprimido.

I - Suprimido



Justificativa: Atendendo a solicitações da comunidade em geral. e considerando que não se vislumbra necessidade de se exigir, no perímetro urbano, a Reposição Florestal Obrigatória para vegetação exótica, compensando de 01 (uma) árvore exótica para cada 01 (uma) árvore exótica removida, para ser utilizada na arborização urbana ou a critério do Órgão Municipal de Meio Ambiente, é que requer-se a supressão do presente texto, deixando sem efeito, por óbvio, o inciso I do §3° do citado art. 24.







 Alberi Galvani Dias

Vereador - Cidadania





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