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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
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Senhores Vereadores
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem apresentar Projeto de Decreto Legislativo com a seguinte ementa:
“Decreta ponto facultativo e dá outras providências”
Justificativa:
Tendo em vista o feriado nacional do dia 25 de fevereiro, o qual comemora o Carnaval, e visando a não interrupção do feriado prolongado, requer-se a aprovação do presente projeto de decreto legislativo a fim de tornar ponto facultativo o dia 24 de fevereiro de 2020 e no turno da manhã do dia 26 de fevereiro de 2020, com o retorno das atividades normais da casa a partir do dia 26 de fevereiro no turno da tarde, dia em que também irá acontecer a sessão ordinária que seria realizada no dia 24 de fevereiro.
Deste modo, cumpre informar que os horários serão devidamente recuperados pelos servidores na proporção especificada neste decreto, não havendo assim, prejuízo ao erário.
Câmara Municipal de Canela, 10 de fevereiro de 2020.
MARCELO SAVI
Presidente da Câmara Municipal de Canela
Jonas Bohn Bernardo
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Canela
Alberi Galvani Dias
1° Secretário
Leandro Gralha
2° Secretário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Decreta ponto facultativo e dá outras providências
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Canela no dia 24 de fevereiro e no turno da manhã do dia 26 de fevereiro de 2020. (Quarta-feira de Cinzas)
Art. 2 º Os servidores e estagiários alcançados pelo ponto facultativo de que trata o artigo 1°, ficam convocados a recuperar as horas referentes ao dia 24 de fevereiro na seguinte data:
● Dia 15/02/2020 – das 7h às 13h.
Parágrafo ùnico. Os casos omissos serão decididos pela Direção da casa.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 10 de Fevereiro de 2020.
MARCELO SAVI
Presidente da Câmara Municipal de Canela
Jonas Bohn Bernardo
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Canela
Alberi Galvani Dias
1° Secretário
Leandro Gralha
2° Secretário
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