br-locleg corpus explorer

← Canela (RS)

materia nº 84/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2020
Date 2020-03-23
EmentaO Vereador Jonas Bohn Bernardo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação: ● Que seja analisado pelo Poder Executivo a possibilidade de implementação das seguintes medidas, no âmbito municipal, para amenizar os efeitos oriundos da pandemia provocada pelo COVID-19: ○ A liberação imediata das emendas impositivas aprovadas pela Câmara de Vereadores destinadas para a saúde, com absoluta prioridade sobre qualquer outra; ○ Buscar através do Governo do Estado a possibilidade de isenção do pagamento de água e luz junto às concessionárias públicas, ou flexibilização do seu pagamento; ○ A flexibilização no pagamento dos tributos, parcelados ou não, criando critérios para que os mais necessitados tenham maior benefício em relação aos menos necessitados, mantendo a equalização na receita do município; ○ Seja expedido decreto com plano de contingenciando de despesas, instituindo um comitê técnico para a aplicação do referido plano; ○ Que seja publicado boletins diários e com horários fixos sobre os números do COVID-19 em nosso município, para que a população saiba qual o horário acessar o site da prefeitura ou facebook para obter as informações; ○ Disponibilize os canais de publicidade da prefeitura para a instituição do "DISQUE COVID-19", com número de telefone e e-mail próprios para isso, para que a população infor
native_id8396

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Marcelo Vargas Savi
Canela – RS
O Vereador Jonas Bohn Bernardo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente
indicação:
● Que seja analisado pelo Poder Executivo a possibilidade de
implementação das seguintes medidas, no âmbito municipal, para
amenizar os efeitos oriundos da pandemia provocada pelo COVID-19:
○ A liberação imediata das emendas impositivas aprovadas pela
Câmara de Vereadores destinadas para a saúde, com absoluta
prioridade sobre qualquer outra;
○ Buscar através do Governo do Estado a possibilidade de isenção
do pagamento de água e luz junto às concessionárias públicas,
ou flexibilização do seu pagamento;
○ A flexibilização no pagamento dos tributos, parcelados ou não,
criando critérios para que os mais necessitados tenham maior
benefício em relação aos menos necessitados, mantendo a
equalização na receita do município;
○ Seja expedido decreto com plano de contingenciando de
despesas, instituindo um comitê técnico para a aplicação do
referido plano;
○ Que seja publicado boletins diários e com horários fixos sobre os
números do COVID-19 em nosso município, para que a
população saiba qual o horário acessar o site da prefeitura ou
facebook para obter as informações;
○ Disponibilize os canais de publicidade da prefeitura para a
instituição do "DISQUE COVID-19", com número de telefone e
e-mail próprios para isso, para que a população informe casos
suspeitos e busque informações.
JUSTIFICATIVA
Com a chegada da PANDEMIA do COVID-19, todas as medidas que
estiverem ao nosso alcance deverão ser tomadas. Com base nisso, pensa-se
que o estudo da possibilidade de implantação das medidas acima trazidas,
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapp@canela.rs.leg.br
podem auxiliar na minimização dos efeitos que o vírus está trazendo a toda a
nossa sociedade.
Esta é a indicação que se submete a apreciação dos colegas e em
sendo de valia para o município, que seja aprovado e encaminhado ao senhor
prefeito para análise.
Canela, 20 de março de 2020.
Jonas Bohn Bernardo
Vereador - PP/Canela
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapp@canela.rs.leg.br

open original →