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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaDecreta ponto facultativo e dá outras providências.
native_id8601

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-08 Aprovado por Unanimidade. — —

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
Senhores Vereadores
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem apresentar Projeto de Decreto Legislativo com a seguinte ementa:
Decreta ponto facultativo e dá outras
providências
Justificativa:
Tendo em vista o feriado nacional do dia 11 de junho, o qual comemora Corpus
Christi, e visando a não interrupção do feriado prolongado, requer-se a aprovação do
presente projeto de decreto legislativo a fim de tornar ponto facultativo o dia 12 de junho de
2020, também por conta da pandemia do COVID-19, assim evitando a circulação de
pessoas na cidade.
Deste modo, cumpre informar que os horários serão devidamente recuperados pelos
servidores na proporção especificada neste decreto, não havendo assim, prejuízo ao erário.
Câmara Municipal de Canela, 08 de junho de 2020.
Marcelo Vargas Savi
Presidente da Câmara Municipal de Canela
Jonas Bohn Bernardo
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Canela
Alberi Galvani Dias
1° Secretário
Leandro Gralha
2° Secretário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Canela no dia 12 de
junho de 2020.
Art. 2º Os servidores e estagiários alcançados pelo ponto facultativo de que trata o
artigo 1°, ficam convocados a recuperar as horas referentes ao dia 12 de junho na seguinte
data:
● Dia 20/06/2020 – das 7h às 13h.
Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora em conjunto com a
Direção Geral.
Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 08 de Junho de 2020.
Marcelo Vargas Savi
Presidente da Câmara Municipal de Canela
Jonas Bohn Bernardo
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Canela
Alberi Galvani Dias
1° Secretário
Leandro Gralha
2° Secretário

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