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materia nº 400/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 400 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaSugerindo a proposta de lei que DISPOE SOBRE “Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia e outras tantas em todos os loteamentos a serem implantados no Município, fixando, ainda, prazo final para a substituição de toda a fiação aérea por subterrânea, sob pena de multa por descumprimento” como costa na proposta anexa.
native_id8978

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-03 Aprovado por Unanimidade. — —

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