| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | Que todas as casas com energia elétrica instalada no nome do proprietário possa ter o acesso á água tratada sem ter a obrigatoriedade de apresentação de projetos para a abertura de valas. Nos casos de casas populares e famílias carentes, como prevê o DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS. |
| native_id | 9168 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-21 | Aprovado por Unanimidade. | — | — |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.