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Indicação /2021
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Alberi Galvani Dias
Canela – RS
O Vereador Carlos Alfredo Schaffer, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente
indicação:
● Seja analisado pelo Poder Executivo a possibilidade de se prorrogar,
excepcionalmente, todas as licenças ambientais, autorizações
ambientais, alvarás ambientais, condicionantes ambientais, atendimento
a pendências documentais em processos administrativos, bem como a
prorrogação do pagamento de taxas referente aos pedidos de
licenciamento ambientais enquanto perdurar o estado de calamidade no
município de Canela, procedendo-se com Decreto Municipal que
estabeleça normas e procedimentos para atendimento desta demanda
no âmbito do município de Canela.
JUSTIFICATIVA
A par do quanto implantado na cidade vizinha de Gramado, alguns
profissionais da área solicitaram a este vereador a possibilidade de se sugerir
ao Poder Executivo da adoção da medida prevista nesta indicação como forma
de flexibilizar a execução dos trabalhos licenciados pela prefeitura, ao mesmo
tempo em que diminui a necessidade de se dirigir até o paço municipal para
solicitação de prorrogação de licenças e demais situações que acabaram
sendo atrasadas e ou postergadas por conta da pandemia de Covid-19.
Canela, 15 de março de 2021.
Carlos Alfredo Schaffer
Vereador - PSDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
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