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materia nº 124/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 124 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaQue seja liberado o comércio ambulante na cidade, com todas as medidas necessárias, assim como todo setor de alimentação.
native_id9375

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Aprovado por Unanimidade. — —

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Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 
Indicação nº_____/2021
Ao
Exmo. Presidente
Alberi Galvani Dias
Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 
156 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação 
para que seja liberado o comércio ambulante na cidade, com todas as medidas necessárias, assim 
como todo setor de alimentação.
Justificativa:
Neste momento de crise que estamos vivendo encontrar alternativas para que todos possam 
trabalhar e dar a sua família o seu sustento é uma tarefa difícil e entendo que todas as partes, cidadãos, 
comerciantes, fiscalização, enfim, todos os órgãos responsáveis para que a economia não pare.
Pensando assim, no retorno das atividades dos vendedores ambulantes, devemos com a 
colaboração de todos citados acima, trabalhar com que isso aconteça, o executivo terá que criar 
algumas regras dentro de um prazo estabelecido, auxiliando o setor a retomar seu trabalho de forma 
segura com normas de higienização e o uso de produtos adequados para limpeza constante das mãos e 
distanciamento, como existe no comércio em geral. O comércio ambulante terá que se adequar a estas 
regras orientando os clientes para retirar o produto e não consumir no local como está sendo feito hoje 
no serviço take away, procurar receber o pagamento com cartão e plataformas digitais, disponibilizar 
dispositivos para higienização das mãos e utilizar máscara.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 
Caso ainda com todas estas formas de prevenir o contágio do corona vírus não for suficiente, 
peço então que o executivo disponibilize um alvará provisório para o setor de ambulantes com prazo 
determinado para que consigam exercer suas atividades dentro de um local privado, um endereço fixo 
com as mesmas regras de higiene antes citada no parágrafo acima.
Na certeza de ser atendida, desde já agradeço.
Canela, 29 de março de 2021.
Jefferson de Oliveira
Vereador MDB

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