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materia nº 38/2021

Tipo Moção
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaA presente Moção de Apoio vem ao encontro do pedido da OAB/RS de reabertura dos fóruns e retomada dos prazos dos processos físicos ao Conselho Nacional de Justiça, medida pela qual beneficiará toda a classe dos advogados e também aos cidadãos que estão com processos pendentes junto ao Poder Judiciário.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-14 Aprovado por Unanimidade. — —

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Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Alberi Galvani Dias
Canela – RS
O Vereador Carlos Alfredo Schaffer, no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 141 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita por meio deste 1
MOÇÃO DE APOIO a fim de que, após aprovação do Plenário, seja encaminhada a
quem é de direito.
A presente Moção de Apoio vem ao encontro do pedido da OAB/RS de
reabertura dos fóruns e retomada dos prazos dos processos
físicos ao Conselho Nacional de Justiça, medida pela qual beneficiará toda a
classe dos advogados e também aos cidadãos que estão com processos pendentes
junto ao Poder Judiciário.
Solicito a aprovação a esta casa para que a presente moção seja
encaminhada para a OAB/RS, através da presidente da subseção Canela/Gramado,
com o intuito de que possa servir de apoio ao requerimento protocolado junto ao
CNJ por parte da Ordem dos Advogados do Brasil.
Canela, 26 de abril de 2021.
Carlos Alfredo Schaffer
Vereador - PSDB/Canela
1 Art. 141 Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre
determinado assunto.
Parágrafo único. São espécies de moção a de aplauso, apoio, apelo, ou repúdio.

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