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materia nº 218/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 218 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaPara que o Executivo fiscalize o setor turístico, no que diz respeito serviços prestados por guias e agentes de turismo.
native_id9517

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-08 Aprovado por Unanimidade. — —

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Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 
Indicação nº_____/2021
Ao
Exmo. Presidente
Alberi Galvani Dias
Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
No uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do Regimento Interno, a 
vereadora solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação para que o executivo fiscalize 
o setor turístico, no que diz respeito serviços prestados por guias e agentes de turismo.
Justificativa:
Este é um pedido feito pela Associação de Turismo da Serra Gaúcha que existe na região, formada com 
90% de profissionais de Canela e Gramado, em uma reunião junto a Câmara de Vereadores foi passado a nós que 
os mesmos estão sofrendo pelo grande número de pessoas sem curso e credencial que está prestando serviço e 
se passando como guia de turismo, sendo que é preciso ter um curso específico para exercer tal profissão.
A preocupação também se passa pela segurança junto ao turista, pois sem credencial, sem carteira de 
guia e o carro não cadastrado, não tem como identificar se o serviço prestado é realmente seguro. 
Uma fiscalização eficaz já irá fazer que somente quem realmente é apto ao serviço estar prestando e 
exercendo a função nas ruas, com isso também vai gerar impostos ao município pois é preciso ter um CNPJ para 
tal função.
Na certeza de ser atendido, desde já agradeço.
Canela, 26 de abril de 2021.
Roberto Mauro Grulke
Vereador do MDB

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