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INDICAÇÃO N.........../2021
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Alberi Galvani Dias
Canela – RS
O Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de suas atribuições legais e
na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja 1
encaminhado ao Poder Executivo o presente Projeto de Lei Indicação, com a
seguinte ementa: “Dispõe sobre a presença de doulas nos estabelecimentos
hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.”.
JUSTIFICATIVA
A palavra doula vem do grego e significa "mulher que serve". São
mulheres capacitadas para oferecer apoio continuado a outras mulheres - e a seus
companheiros e outros familiares -, proporcionando conforto físico, apoio emocional e
suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento dos filhos da parturiente. Com
este acompanhamento e o uso de técnicas de alívio da dor, exercícios específicos de
preparo para o trabalho de parto, assim como técnicas de relaxamento e respiração,
a doula auxilia que a mulher e sua família tenham uma percepção de maior bem estar
na vivência do trabalho de parto e parto. Este suporte aumenta também o vínculo
entre mãe e bebê, ainda no ventre materno.
Atualmente, os partos acontecem em ambiente hospitalar e rodeados de
especialistas - obstetras, enfermeiras, anestesistas, pediatras e demais profissionais
-, cada qual com sua atuação técnica pertinente. O ambiente impessoal do hospital,
com a circulação dos profissionais de saúde muitas vezes desconhecidos da
parturiente e o cuidado da equipe focado no bebê faz com que o bem estar emocional
da mulher seja relegada a segundo plano, gerando medo, ansiedade e,
consequentemente, dor, o que faz com que a experiência de parto possa não ser
satisfatória àquela mulher. Dessa forma, a figura das doulas surge justamente para
preencher essa lacuna, suprindo a demanda de emoção e afeto nesse momento de
intensa importância e vulnerabilidade.
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo.
§ 1° As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário,
aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes.
§ 2° No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento
da decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo parecer será
discutido e votado no Plenário.
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A presença de doulas têm demonstrado que o parto evolui com mais
tranquilidade e rapidez e com menos dor e complicações, tanto maternas como fetais,
tornando-se uma experiência gratificante, fortalecedora e favorecedora da vinculação
entre mãe e bebê. As vantagens também ocorrem para o sistema de saúde, que,
além de oferecer um serviço de maior qualidade, tem uma significativa redução de
custos, dada a diminuição das intervenções médicas e do tempo de internação das
mães e dos bebês.Cabe destacar que a Organização Mundial da Saúde - OMS - e o
ministério da saúde de vários países, entre eles o do Brasil, reconhecem e incentivam
a presença de doulas.
Estudos de Bohren et al (2017) demonstraram que a presença da doula
reduz em 25% o tempo do trabalho de parto, diminuiu em quase metade os índices
de cesariana e até 40% do uso de hormônios sintéticos e partos instrumentalizados,
justamente por promover o bem estar físico e emocional durante o trabalho de parto.
Desta forma, a presença da doula reduz os custos com materiais hospitalares, dada a
diminuição das intervenções cirúrgicas e medicamentosas. É importante salientar que
a doula não faz intervenções como ausculta, toques ou aplicação de medicamentos e
que seus materiais de trabalho geralmente são óleos, massageadores e rebozos, um
tipo de tecido especial para ajudar nas massagens.
Além disso, há evidências de que a doula, no pós-parto, ajuda a reduzir os
índices de depressão materna, pois prepara a mulher para o puerpério, além de dar
apoio significativo no estabelecimento da amamentação.
Essa posição também está corroborada pelo parecer da OMS:
O apoio físico empático contínuo oferecido por uma única
pessoa durante o trabalho de parto traz muitos benefícios,
incluindo um trabalho de parto mais curto, um volume
significativamente menor de medicações e analgesia epidural,
menos escores de Apgar abaixo de 7 e menos partos
operatórios.
Iniciativa semelhante a que propomos já foi aplicada com êxito em diversos
municípios do país, não só comprovando sua viabilidade jurídica, mas também
mostrando a viabilidade de sua aprovação.
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Apesar de tantos benefícios, alguns municípios ainda não aceitam a presença
da doula na sala de parto, obrigando a mulher a escolher entre essa profissional e o
acompanhante, cuja presença já está garantida na forma da LEI Nº 11.108/2005,
durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Neste sentido, a
apresentação deste projeto significa a preocupação de que seja garantida a todas as
mulheres que assim o desejarem o suporte destas acompanhantes devidamente
treinadas no ciclo gravídico-puerperal, garantindo que o nascimento seja um evento
familiar pleno e rico em experiências positivas.
Canela, 26 de abril de 2021.
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Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB/Canela
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° ___ DE 19 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a presença de doulas nos
estabelecimentos hospitalares durante o
período de trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato.
Art. 1º As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres, da rede pública e privada do município de Canela, ficam obrigados a
permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos
empregatícios com os estabelecimentos acima especificados.
§ 1º Para os efeitos desta Lei e em conformidade com a qualificação da
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, código 3221-35, doulas são
acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que
visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a
evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso
para essa finalidade.
§ 2º A presença das doulas não se confunde com a presença do acompanhante
instituído pela Lei federal n° 11.108, de 7 de abril de 2005.
Art. 2º As doulas, para o regular exercício da profissão, estão autorizadas a
entrar nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres, da rede pública e privada, com seus respectivos instrumentos de
trabalho, condizentes com as normas de segurança em ambiente hospitalar, sem
custo adicional à parturiente.
§ 1º Entende-se como instrumentos de trabalho das doulas:
I – bolas de fisioterapia;
II – massageadores;
III – bolsa de água quente;
IV – óleos para massagens;
V – banqueta auxiliar para parto;
VI – demais materiais considerados indispensáveis na assistência do período de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
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§ 2º Para fins do disposto neste artigo, fica vedada a cobrança de qualquer taxa
adicional vinculada à presença da doula em todos os tipos de trabalho de parto,
durante o período de trabalho de parto, vias do nascimento, pós-parto imediato, em
casos de intercorrências.
Art. 3º Fica vedada às doulas a realização de procedimentos médicos ou
clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto,
monitoramento de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos,
entre outros, mesmo que tenham formação profissional em saúde que as capacite
para tais atos.
Art. 4º A doulagem será exercida privativamente pela doula, cujo exercício é
livre em todo território municipal, observadas as disposições desta Lei.
§ 1º As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres, da rede pública e privada do Município de Canela, farão a sua forma de
admissão das doulas, respeitando preceitos éticos, de competência e das suas
normas internas de funcionamento, com a apresentação dos seguintes documentos:
I – carta de apresentação, contendo nome completo, endereço, número do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Registro Geral - RG, contato telefônico e correio
eletrônico;
II – cópia de documento oficial com foto;
III – enunciado de procedimentos e técnicas que serão utilizadas no momento
do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como descrição do
planejamento das ações que serão desenvolvidas durante o período de assistência;
IV – termo de autorização assinado pela gestante para a atuação da doula no
momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato;
V – cópia do certificado de formação profissional, segundo o Certificado
Brasileiro de Ocupação – CBO.
§ 2º Os documentos exigidos nos incisos I ao V poderão ser substituídos por
carteira de identificação de associação ou instituição congênere, desde que exclusiva
da categoria, devidamente cadastrada junto aos órgãos de saúde.
Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes
penalidades:
I - advertência por escrito, na primeira ocorrência, pela autoridade competente;
II - sindicância administrativa; e
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III - multa de 10 VRM por infração, dobrada a cada reincidência, a qual será
reajustada, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado
(IGP-M/FGV), ou por índice que vier a substituí-lo.
Parágrafo único. O Poder Executivo municipal definirá a destinação dos
recursos oriundos da arrecadação das multas.
Art. 6º A doula deve ser regularmente cadastrada, via instituições de classe
oficializadas como associações, federação, cooperativas, sindicatos e afins, desde
que exclusiva da categoria, devidamente cadastrada junto aos órgãos de saúde, ou
de forma individual, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos
congêneres da rede pública e privada onde atuarem.
Art. 7º Os serviços de saúde abrangidos pelo disposto nesta lei deverão, no
prazo de 90 (noventa) dias contados da sua publicação, adotar as providências.
Art 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 26 de abril de 2021.
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Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB/Canela
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