Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828
Indicação nº_____/2021
Ao
Exmo. Presidente
Alberi Galvani Dias
Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do
Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o projeto de lei indicação pela
essencialidade da dança.
JUSTIFICATIVA
O ENSINO DE DANÇA tem como protagonistas os estudantes, os maîtres, professores e
instrutores, os coreógrafos, os ensaiadores, entre tantos outros integrantes diretos da cadeia produtiva
dessa arte. O ensino da dança acontece em escolas de dança, estúdios, academias, espaços de arte e
cultura. A dança compartilha com a atividade física o seu meio de expressão, o corpo. Compartilha com
a leveza da arte a sensibilidade e emoção que proporciona. A dança é vista como a prática de um
harmonioso conjunto de gestos produzidos pelo corpo humano, regrado por diversas técnicas, com
objetivos que vão desde a expressão de sentimentos até o treinamento do corpo, aos quais corrobora a
essencialidade da saúde física e emocional;
Considerando a similaridade entre as atividades realizadas pelas escolas de dança e academias
de atividades físicas, cuja prática foi decretada essencial no estado do RS, conforme Lei Nº 15603 de
23/03/2021 e a nível federal conforme Lei Nº 13.979/2020, disciplinada pelo Decreto Nº 10.282/2020;
Considerando que a dança e a educação física têm em comum o uso do movimento na sua
prática;
Considerando o princípio da isonomia previsto no art 5º, caput, da Constituição Federal, que
justifica o tratamento isonômico às partes tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais:
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Considerando que o Ensino da Dança vem sendo regrado no Modelo de Distanciamento
Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, pela Portaria SES nº 582 de 01/09/2020, emitida pela
Secretaria Estadual de Saúde, que rege as regras para a Educação Física, conforme inciso 3º do artigo 1ª
abaixo transcrito:
“Estão incluídas entre as atividades de ensino no esporte ou
prática corporal as escolas esportivas ou professores independentes de
esportes com bola, artes marciais, natação, dança, ballet (grifo nosso),
escolas de corrida ou ciclismo e fins.”
Considerando que a prática da dança contribui para o equilíbrio emocional dos praticantes,
questão fundamental a ser considerada em época de distanciamento e isolamento social aos quais
estamos submetidos devido à pandemia;
Considerando que a dança enquanto arte e cultura utilizam como meio de expressão o corpo, o
no preparo deste corpo, utiliza uma série de técnicas corporais e de dança, que resultam em
condicionamento físico e promovem saúde;
Considerando que a dança promove saúde física e mental aos seus praticantes/alunos,
sugerindo sua importância na diminuição dos traumas psicológicos já causados pelo isolamento social,
sendo a Dança mais uma ferramenta terapêutica;
Considerando que o ensino da Dança contempla a saúde, assim, os aspectos cognitivos, afetivos
e psicomotores do desenvolvimento humano e isso faz dele uma atividade completa. A prática da
dança, especialmente sob orientação profissional é uma ferramenta importante no combate à
obesidade, forte fator de risco para evoluções desfavoráveis na infecção pelo coronavírus;
Considerando que a prática regular da dança atua como um modulador do sistema imune, de
forma a estruturar progressivamente a resposta fisiológica à minimização do dano. Assim como durante
a atividade física, durante a prática da dança, uma série de citosina pró e antiinflamatórias são liberadas,
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828
há incremento na circulação de linfócitos, assim como no recrutamento celular. Tais efeitos levam ao
melhor controle da resposta inflamatória, reduzem os hormônios do estresse, e resultam em menor
incidência, intensidade de sintomas e mortalidade frente a ocorrência de infecções virais, especialmente
as respiratórias;
Considerando que a inatividade durante a pandemia está associada a maior risco de depressão,
ansiedade, estresse, aumento da pressão arterial e glicemia, resultando em um número aumentado de
mortes;
Considerando que pessoas ativas possuem menor risco de adoecimento por doenças
respiratórias e menor risco de complicações quando infectadas por vírus;
Considerando que pessoas fisicamente ativas possuem risco 34% menor de serem
hospitalizadas por COVID-19;
Considerando que o sedentarismo gerado pela pandemia gerará mais mortes que o Novo
Coronavírus;
Considerando os protocolos de segurança adotados, desenvolvidos em conjunto com o CBDD -
Conselho Brasileiro da Dança, e as especificidades da prática, que naturalmente exige distanciamento, e
durante as quais não há compartilhamento de equipamentos, o que tornam os espaços para prática de
dança seguros, e um dos locais com menor risco de contágio;
Considerando que já foi apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o PL
93/2021 que tem por objetivo reconhecer a atividade de dança como essencial no Estado;
O vereador signatário, entendendo a urgente necessidade de andamento do presente Projeto
de Lei, pede aprovação do mesmo.
Canela, 03 de maio de 2021.
Carla Reis
Vereadora MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828
PROJETO DE LEI - ESSENCIALIDADE DA DANÇA
Reconhece no âmbito do município de Canela o ensino da
dança como essencial para a população em estabelecimentos
prestadores de serviços destinados a essa finalidade em
tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou
catástrofes naturais.
Art. 1º Fica reconhecido, no Município de Canela o ensino da dança como essencial
para a população Canelense
§ 1º Para efeitos dessa lei, consideram-se atividades do ensino da dança aquelas
promovidas tanto em estabelecimentos de cursos livres quanto em estabelecimentos
destinados a esse fim e em espaços públicos, pelos respectivos profissionais capacitados da
área, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Deverão ser obedecidos todos os rígidos protocolos de saúde.
§ 2º As restrições serão fundamentadas em normas sanitárias ou de segurança públicas
aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativa devidamente fundamentada da
autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar os motivos e critérios técnicos e
científicos embasadores da medida restritiva.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar essa Lei por meio de
Decreto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 03 de maio de 2021.
Carla Reis
Vereadora MDB