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PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº …………./2021
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores.
Ver. Alberi Galvani Dias.
Canela – RS.
O Vereador CARLOS ALFREDO SCHAFFER, no uso de suas atribuições
legais e na forma do art. 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que 1
seja encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
Que seja informado pelo Poder Executivo, qual o valor efetivamente
arrecadado pelo Município de Canela no ano de 2020 em relação a taxa de serviço
de coleta de lixo, especialmente em relação àquela prevista junto ao inciso II da
Tabela II do Código Tributário Municipal (LC n°. 67/2017), na parte que trata sobre o
recolhimento máximo de 30 VRM.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido está sendo realizado para que tenhamos uma informação
precisa para fins de estudo que visa a diminuição do valor de 30 VRM para 10 VRM
no município em relação a taxa de serviço de coleta de lixo, vez que com o aumento
da área urbana acarretará um valor muito caro para os contribuintes que possuem
hectares de terra nos dias de hoje.
Canela, 21 de maio de 2021.
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Carlos Alfredo Schaffer
Vereador - PSDB/Canela
1 Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação
sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder
Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
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