| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 699 / 1985 |
| Date | 1985-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, JUNTAMENTE COM O MUNICÍPIO DE GRAMADO, COM AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE AMBOS MUNICÍPIOS, DE COLABORAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TORRE RETRANSMISSORA DE SINAIS DE TV, O RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO FUNCIONAMENTO DA MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 748 |
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