| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-02-13 |
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ATA Nº. 4 bada.ama no proximo unidade"ando a vedaçço PL 130/2012 - Substitutivo/2017SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, tendo início às 19 horas e término às 21 horas e 20 minutos realizou-se a Segunda Sessão Ordinária do ano, sob a Presidência do Vereador Alberi Galvani Dias. Iniciando os trabalhos, o Presidente convidou todos os presentes a entoarem o Hino Nacional. Convido o vereador Secretário da Mesa fizesse à verificação do registro de presenças, estando todos os vereadores presentes, a exceção do Vereador Marcelo de Brito Drehmer. Convido o Secretário da Mesa para que faça a leitura do expediente. CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA. SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. LEITURA DA SESSÃO: 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Autoria: Poder Legislativo. ATA 03/2017. Ata da Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2017. Autoria: Poder Executivo. Projeto de Lei Ordinária nº 06/2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no valor de R$ 85.874,09 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e nove centavos), no orçamento corrente. Data de entrada: 10/02/2017. Autoria: Poder Executivo. Projeto de Lei Ordinária nº 07/2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento corrente. Data de entrada: 10/02/2017. Autoria: Poder Executivo. Projeto de Lei Ordinária nº 08/2017. Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria referente à pavimentação asfáltica, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana da rua Theobaldo Weber. Data de entrada: 10/02/2017. Autoria: Poder Legislativo. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017. Declara ponto facultativo e dá outras providências. Data de entrada: 13/02/2017. Autoria: Poder Legislativo. Projeto de Resolução nº 01/2017. Altera data da quarta sessão ordinária do ano de 2017, de 27 de Fevereiro de 2017 para o dia 02 de Março de 2017. Data de entrada: 13/02/2017. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.788,de 21 de Setembro de 2016. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.823, de 30 de Novembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$800.000,00, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.824, de 30 de Novembro de 2016. Autoriza o Poder executivo a incluir Fonte de Recursos na Lei nº3.722, de 22 de dezembro de 2015(LOA) e realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução ,no valor de R$ 1.600,00. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.825, de 30 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 40.000,00,na lei nº 3,722, de dezembro de 2015(LOA). Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.826, de 06 de Dezembro de 2016. Dispõe sobre Permissão de Uso à Empresa Daniel Distribuidora de Bebidas Ltda., do bem público imóvel do Município de Matrícula nº454 do Resgistro de imóveis e dá outras providências. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.827, de 06 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$256.448,00, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.828, de 06 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.665,28, na lei nº 3,722, de 22 de Dezembro de 2015(LOA). Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.829, de 06 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$43.230,00, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.830, de 06 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédio adicional suplementar por expectativa de excesso de arrecadação , no valor de R$ 445.250,00, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.831, de 06 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 105.000,00, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.832, de 06 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 56.241,15, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.833 ,de 08 de Dezembro de 2016. Institui de interesse social de passagem atualmente conhecida como Beco do Chico Fachin, dando nome à via de Servidão Pedro Fachin. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.834, de 13 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 189.000,00, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.835, de 13 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 40.000,00, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.836, de 13 de dezembro de 2016. Cria Programa e altera anexo na Lei Municipal nº3.403, de 29 de Julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.837, de 13 de Dezembro de 2016. Inclui Programa na Lei Municipal nº 3.788, de 21 de Setembro de 2016, que dispõe sobre diretrizes orçamentários para o exercício financeiro 2017 e dá outras providências. Data da entrada: 09/01/2017. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.838, de 13 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder executivo a Proceder a Concessão de direito real de uso na forma onerosa de imóvel público do Município de Canela. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.839, de 13 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a alterar as fontes de recursos na Lei Municipal nº 3.722 , de 22 de dezembro de 2015, e a realizar a abertura de crédito adicional suplementar ,no valor de R$19.036,71, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.840, de 19 de Dezembro de 2016. denomina via pública e dá outras providências. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.841, de 20 de Dezembro de 2016. Autoriza o Município a realizar leilão de imóveis. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.842, de 20 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução , no valor de R$ 1835,00, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.843, de 22 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 100.000,00, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.844, de 22 de dezembro de 2016. Autoriza o Poder executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 650.000,00, no orçamento corrente. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.845, de 22 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 855.000,00, no orçamento corrente.Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.846, de 22 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a alterar as fontes de recursos na Lei Municipal nº 3.722 , de 22 de dezembro de 2015, e a realizar a abertura de crédito adicional suplementar ,no valor de R$2.439,72 ,no orçamento corrente.Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.847, de 22 de Dezembro de 2016. Autoriza o Poder executivo a incluir Fonte de Recursos na Lei nº3.722, de 22 de dezembro de 2015(LOA) e realizar abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro, no valor de R$ 13.472,86. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.848, de 22 de Dezembro de 2016. Altera dispositivos da Lei nº 3.384, de 03 de Julho de 2013. que dá estruturação ao conselho Municipal dos Direitos da Mulher- COMDIM,cria o fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FUNDIM, e dá outras providências. Data da entrada: 09/01/2017. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.849, de 22 de Dezembro de 2016. Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural , instituído pela Lei Municipal nº 3.419, de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências. Data da entrada: 28/12/2016. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.854, de 18 de Janeiro de 2017. Autoriza desconto para pagamento em parcela Única do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de Coleta do Lixo. Data da entrada: 26/01/2017. Autoria: Poder Executivo. LEI Nº 3.855, de 18 de Janeiro de 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária , no valor de R$ 398.974,60, no orçamento corrente. Data da entrada: 26/01/2017. Presidente: Coloco em votação, a ata 3/2017 – aprovado por unanimidade. Passamos de Imediato ao espaço destinado ao GRANDE EXPEDIENTE: Neste espaço ocuparam a palavra todos os Vereadores presentes. Presidente: Vou colocar em votação a inclusão dos Projetos de Lei 5 e 3/2017, do Refis e da Vila Dante – aprovado por unanimidade. Passamos de imediato à leitura da Matéria Específica em Discussão e Votação na Ordem do Dia: - ORDEM DO DIA EM REGIME DE VOTAÇÃO 13/02/2017 - 19 HORAS: Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 18/2017. INDICAÇÃO QUE FEITO UM ESTUDO PARA QUE SEJA COLOCADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FARRAPOS, VILA DANTE. Autor: Jerônimo Terra Rolim. Indicação 19/2017. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO CURRÍCULO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 20/2017. INDICAÇÃO PARA SEJAM FEITO UM ESTUDO PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA MINISTRAR UM CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA OS AGENTE DE TRÂNSITO. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 21/2017. INDICAÇÃO DE UMA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE CANELA E FIERGS SESI PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 22/2017. INDICAÇÃO PARA SEJA FEITO MANUTENÇÃO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA MUNICIPAL E QUE A MESMA REABRA. Autor: Leandro Gralha da Silva. Indicação 23/2017. QUE SEJA ANALISADA A PROPOSITURA DO PROJETO DE LEI QUE SEGUE EM ANEXO O QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CANELA A CRIAR ESPAÇO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES. Autor: Alberi Dias. Indicação 26/2017. INDICAÇÃO PARA SEJA REALOCADO AS CRIANÇAS DAS ESCOLINHAS INFANTIL PARA O ENDEREÇO DE CRECHES MAIS PROXIMOS DE SUAS CASAS. Autor: Alberi Dias. Indicação 27/2017. INDICAÇÃO PARA SEJAM ENVIADO UM OFICIO AO SENHOR PRESIDENTE DA EGR SR; NELSON LIDIO NUNES, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TECNICO DE REDIRECIONAMENTO DE TRAFEGO NA RS 235 NO ACESSO A EMPRESA DAUPPER,ANTARTICA ENTRE OUTRAS. Autor: Alberi Dias. Indicação 29/2017. INDICAÇÃO PARA SEJA REALIZADA LIMPEZA TOTAL DA ESCOLA JOÃO ALFREDO. Autor: Alberi Dias. Indicação 30/2017. INDICAÇÃO PARA SEJA FEITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO NA RUA JOÃO DE DEUS PALHANO. Autor: Alberi Dias. Indicação 31/2017. INDICAÇÃO PARA QUE A RUA 7 DE SETEMBRO VOLTE A SER DE MAO PREFERENCIAL. Autor: Alberi Dias. Indicação 32/2017. INDICAÇÃO PARA SEJAM COMPRADOS NOVOS UNIFORMES PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 33/2017. INDICAÇÃO PARA SEJA CONTRATADO GUARDA ARMADA JUNTO AOS BANHEIROS E ÁREAS PUBLICAS. Autor: Jerônimo Terra Rolim. Indicação 34/2017. CRIA O MUSEU DA FOTOGRAFIA NA CIDADE DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Leandro Gralha da Silva. Indicação 35/2017. QUE SEJA FEITO UMA QUADRA DE AREIA PARA A PRATICA DE FUTEBOL E VÔLEI AO LADO DO GINÁSIO DA SANTA MARTA. Autor: Leandro Gralha da Silva. Indicação 36/2017. QUE SEJA COLOCADO TACHÕES E FAIXAS DE PEDESTRES NA FRENTE DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. Autor: Marcelo Vargas Savi. Indicação 37/2017. QUE SEJA CONSTRUÍDO UM GINÁSIO MUNICIPAL EM UM TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA AO LADO DA UBS DO CANELINHA. Autor: Marcelo de Brito Drehmer. PDL 1/2017. DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereadores PP. Pedido de Providências 2/2017. PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA E O RECOLHIMENTO DE TODO O LIXO DO PASSEIO PÚBLICO AO LONGO DE TODA A VIA DA RUA INDEPENDENCIA, VILA SUZANA. Autor: Vereadores PP. Pedido de Providências 3/2017. QUE SEJA PROVIDENCIADO, FAIXA DE SEGURANÇA E REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SÃO LUIZ. Autor: Vereadores PP. Pedido de Providências 4/2017. QUE SEJA PROVIDENCIADO REDUTORES DE VELOCIDADES, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E REFEITA A PINTURA NAS FAIXA DE SEGURANÇA, PRÓXIMO AS ESCOLAS DE NOSSA CIDADE. Autor: Vereadores PP. Pedido de Providências 5/2017. QUE SEJA PROVIDENCIADO O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO NA RUA ARMANDO CHAVES, PRÓXIMO AO NUMERO 402, NA VILA SUZANA. Autor: Vereadores PP. Pedido de Providências 6/2017. QUE SEJA PROVIDENCIADO REDUTOR DE VELOCIDADE, PRÓXIMO AO NUMERO 548, NA RUA DONA CARLINDA. Autor: Marcelo de Brito Drehmer. Projeto de Resolução 1/2017. ALTERA DATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2017 PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2017. Passamos de Imediato o espaço destinado ORDEM DO DIA: Neste espaço ocuparam a palavra os seguintes Vereadores: Carlos Ricardo de Oliveira, Carmen Lúcia de Moraes, Jerônimo Terra Rolim, Leandro Gralha da Silva, Emília Guedes Fulcher, Marcelo Vargas Savi e Alberi Galvani Dias. Passamos de imediato ao espaço a VOTAÇÃO DA MATÉRIA ESPECÍFICA: Coloco em votação o PLO 05/2017, referente ao REFIS – aprovado por unanimidade.Coloco em votação PLO 03/2017, cedência de espaço da Vila Dante – aprovado por unanimidade. Coloco em votação a Indicação n°. 37 de autoria do Vereador Marcelo Savi; as Indicações n.º 23, 35 e 36, todas de autoria do Vereador Leandro Gralha; as Indicações n.º 18, 20, 21, 22, 26, 27, 29, 30, 31, 32 e 33, todas de autoria do Vereador Alberi Dias; e as indicações n.º 19 e 34, de autoria do Vereador Jerônimo Terra Rolim – aprovado por unanimidade. Coloco em votação Projeto de Decreto Legislativo que declara ponto facultativo e dá outras providências.- aprovado por unanimidade. Coloco em votação Projeto de Resolução 01/2017 que altera a data da 4ª Sessão Ordinária do ano de 2017 – aprovado por unanimidade. Passamos de imediato ao espaço destinado às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Neste espaço ocuparam a palavra todos os Vereadores. Passamos de Imediato ao espaço destinado aos LÍDERES DE BANCADAS E REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS: Este espaço foi utilizado pelos Vereadores: Carlos Ricardo de Oliveira e Marcelo Vargas Savi. Passamos de imediato ao espaço destinado aos INFORMES DA PRESIDÊNCIA. Como nada mais há para ser tratado na presente Sessão, declaro encerrados os trabalhos desta noite, e convoco todos os Vereadores para Segunda Sessão Ordinária de 2017, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2017, às 19 horas. Boa noite a todos.