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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2017-10-02
native_id313

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ATA Nº. 37 bada.ama no proximo unidade"ando a vedaçço PL 130/2012 - Substitutivo/2017SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 2 DE OUTUBRO DE 2017.





Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, tendo início às 19 horas e término às 21 horas e 20 minutos, realizou-se a Trigésima Terceira Sessão Ordinária do ano, sob a Presidência do Vereador Marcelo de Brito Drehmer. Iniciando os trabalhos, o Presidente convidou todos os presentes a entoarem o Hino Nacional.  Convido o vereador Secretário da Mesa fizesse à verificação do registro de presenças, estando todos os vereadores presentes. Convido o Secretário da Mesa para que faça a leitura do expediente. CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA. TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. LEITURA DA SESSÃO: 2 DE OUTUBRO DE 2017: Autoria: Poder Legislativo. ATA 36/2017. Ata da sessão ordinária do dia 25 setembro de 2017. PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E A LETRA “I” DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM, QUE ABRANGE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANELA, RIO GRANDE DO SUL. Autor: Poder Executivo. Data de Entrada: 29/09/2017. PLO 101/2017. Dispões sobre as diretrizes orçamentárias  para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo. Data de Entrada: 02/10/2017. PLL 8/2017 - Projeto de Lei Legislativo. PROÍBE A VENDA E EXPOSIÇÃO DE CÃES E GATOS EM PET SHOPS E FEIRAS NA CIDADE DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25/09/2017. Autor: Jerônimo Terra Rolim. LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 21 DE JUNHO DE 2017. Altera a Lei Complementar n° 26, de 08 de fevereiro de 2012, para inserir o quadro de funções gratificadas de direção e vice-direção de escola e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI COMPLEMENTAR N° 59, DE 21 DE JUNHO DE 2017. Altera a Lei Complementar n° 27, de 27 de fevereiro de 2012, para inserir a gratificação de função para o membro do controle interno. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI COMPLEMENTAR N° 60, DE 21 DE JUNHO DE 2017. Altera o Nível Básico dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (NB-I) e Operário (NBE-I) no Quadro de Cargos Estatuários em Extinção previstos na Lei Complementar n° 27, de 27 de fevereiro de 2012 e alterações.  Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 30 DE JUNHO DE 2017. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 06, de 30 de novembro de 2004 – Código Tributário Municipal. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.900, DE 21 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à entidade CANELA – INSTITUTO DE FOTOGRAFIAS E ARTES VISUAL. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.901, DE 21 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Município a receber imóvel por doação e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.902, DE 30 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de implantação das obras referentes a Concessão de Direito Real de Uso prevista na Lei Municipal n° 3.663/2015 e Concorrência Pública n° 02/2015, protocolada sob n° 4747/2015, e projeto protocolado sob n° 4955/2016, e regime de projeto especial. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.903, DE 30 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Uso Gratuito do Centro de Feiras Cidade de Canela. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.904, DE 30 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 no orçamento corrente.  Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.905, DE 04 DE JULHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 11.806.236,51 no orçamento corrente. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.907, DE 17 DE JULHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.908, DE 17 DE JULHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a receber parte de imóvel por doação. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.909, DE 21 DE JULHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 26.390.088,22 no orçamento corrente. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.910, DE 21 DE JULHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias emergencial para atender funções públicas. Autor: Poder Executivo. Data: 14/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.911, DE 24 DE JULHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por auxílios e convênios, no valor de R$ 90.000,00 no orçamento corrente. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.912, DE 24 DE JULHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.913, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 12.871,47 no orçamento corrente. Autor: Poder Executivo.Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.914, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Dá nova redação ao art. 1° e ao § 2° do art.2° da Lei Municipal n° 1.432, de 14 de maio de 1996. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.915, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender função pública. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.918, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.920, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar contratar financeiro do PMAT – Programa da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências.  Autor: Poder Executivo. Data: 13/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.924, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Alerta o caput e quadro do art. 1° da Lei Municipal n° 3.896, de 12 de junho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender funções públicas. Autor: Poder Executivo. Data: 14/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias em caráter emergencial para atender funções. Autor: Poder Executivo. Data: 14/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.927, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender função pública. Autor: Poder Executivo. Data: 14/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.928, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. Concede remissão parcial da contribuição de melhoria prevista pelas Leis Municipais n° 3.670, de 01 de abril de 2015; 3.671, de 01 de abril de 2015 e 3.672, de 01 de abril de 2015. Autor: Poder Executivo. Data: 14/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.929, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. Fixa limite de 30%, para cobrança de contribuição de melhoria, nas leis que refere. Autor: Poder Executivo. Data: 14/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.931, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. Altera anexo da Lei n° 3.788, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Autor: Poder Executivo. Data: 14/09/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.932, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Pode Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender função pública. Autor: Poder Executivo. Data: 14/09/2017. Presidente: Coloco em votação, a Ata 36/2017 – aprovada por unanimidade. Passamos de imediato ao espaço destinado à Tribuna do Povo, que será ocupado pelo Prefeito Municipal Constatino Orsolin. Passamos de Imediato ao espaço destinado ao GRANDE EXPEDIENTE: Neste espaço ocuparam a palavra os seguintes Vereadores presentes: Alberi Galvani Dias, Carlos Ricardo de Oliveira, Carmen Lúcia de Moraes, Ismael Viezze, Jerônimo Terra Rolim,  Jonas Roberto Bohn Bernardo, Leandro Gralha da Silva, Emília Guedes Fulcher e Marcelo Vargas Savi. ALBERI GALVANI DIAS: Presidente quero pedir a inclusão dos PLLs 6 e 7/2017, na votação. Presidente: Ante as inclusões vamos suspender os trabalhos para elaboração de parecer. A SESSÃO FOI SUSPENSA. Declaro reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, passamos de imediato à leitura da Matéria Específica em Discussão e Votação na Ordem do Dia: - ORDEM DO DIA EM REGIME DE VOTAÇÃO 02/10/2017 - 19 HORAS: Autor: Leandro Gralha da Silva. Indicação 475/2017. QUE SEJA FEITO A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA GUSTAVO MULLER NAS PROXIMIDADES DO NUMERO 440, 210, E NO PRIMEIRO POSTE DA RUA. Autor: Leandro Gralha da Silva. Indicação 476/2017. QUE SEJA FEITO A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA DA FRATERNIDADE NAS PROXIMIDADES DO NUMERO 417, 151. Autor: Leandro Gralha da Silva. Indicação 477/2017. QUE SEJA FEITO A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA ADALBERTO WORTMANN NAS PROXIMIDADES DO NUMERO 66. Autor: Emilia Guedes Fulcher. Indicação 478/2017. INDICAÇÃO QUE NO DIA 27 SETEMBRO É O DIA NACIONAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS CONFORME LEI 9434 /1997, SEJA INSERIDA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO NO DIA 27 DE SETEMBRO A IMPORTÂNCIA E A CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 479/2017. PARA QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE (TACHÕES GRANDE) NA RUA DONA CARLINDA, CENTRO. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 480/2017. PEDINDO PATROLAMENTO E ASCALHAMENTO DA RUA ADALBERTO WORTAMANN, SÃO LUCAS ATE VILA MINA. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 481/2017. INDICAÇÃO PARA QUE SE COLOQUE ILUMINAÇÃO PUBLICA RUA MANUEL C. DE OLIVEIRA SOBRINHO COM A RUA DA IGREJA BAIRRO SANTA MARTA. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 482/2017.  INDICAÇÃO QUE SEJA TERMINADO O BAIRRO MAREDIAL COM A COLOCAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA NECESSÁRIA FALTANTE ESGOTO PAVIMENTAÇÃO E CALÇADA. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 483/2017. QUE SEJA FEITO CANALIZAÇÃO EM TODA RUA F NO LOTEAMENTO MAREDIAL. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 484/2017. INDICAÇÃO QUE A PREFEITURA ENTRE EM CONTATO COM A CORSAN PARA QUE SEJA CONSERTADO COM URGÊNCIA BURACOS FEITOS NO ASFALTO PARA CONSERTO DE ÁGUA NA RUA PADRE CACIQUE FINAL AUTOS DO CAFE BAR. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 485/2017. INDICAÇÃO QUE SEJA FECHADO TODA A EXTENSÃO DO CÓRREGO QUE SAI DO LAGO CRUZANDO TODA A RUA SETE, PASSANDO PELA JOÃO PESSOA, VILA BOEIRA ATE CHEGAR NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA CELULOSE. COM UMA CONTENSÃO DE MURO DE PEDRAS FERRO NAS LATERAIS E COBERTURA DE LAJE. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 486/2017. INDICAÇÃO PARA QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE (TACHÕES GRANDE) NA RUA MÉXICO NO BAIRRO PALACE HOTEL. Autor: Marcelo Vargas Savi. Indicação 487/2017. INDICAÇÃO QUE SEJA INCLUÍDO NA ARRECADAÇÃO DO AUMENTO DA PLANTA DE VALORES A CONSTRUÇÃO DA EMEI ADALBERTO WORTMANN POPULARMENTE CONHECIDA COMO TIO BETO, LOCALIZADO NO BAIRRO CANELINHA. Autor: Marcelo Vargas Savi. Indicação 488/2017. INDICAÇÃO, QUE SEJA INCLUÍDO NA ARRECADAÇÃO DO AUMENTO DA PLANTA DE VALORES A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO SAÍQUI E JARDIM DAS FONTES. Autor: Marcelo Vargas Savi. Indicação 489/2017. INDICAÇÃO, QUE SEJA INCLUÍDO NA ARRECADAÇÃO DO AUMENTO DA PLANTA DE VALORES A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA EVA ALZIRA BATISTA NUNES BIANCHI, BENEFICIANDO A COMUNIDADE QUE SOFRE COM ESTA CARÊNCIA. Autor: Marcelo Vargas Savi. Indicação 490/2017. INDICAÇÃO, QUE SEJA INCLUÍDO NA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS A RUA RUI RAMOS, BECO 1 E BECO 2 DA RUA PINHEIRO MACHADO. Autor: Marcelo Vargas Savi. Indicação 491/2017. QUE SEJA INCLUÍDO NA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS TODAS AS RUAS DO BAIRRO MINA, RUA ADALBERTO WORTMANN, E TODAS AS RUAS DO BAIRRO CHACRÃO. Autor: Poder Executivo. PL 95/2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 357.352,34 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO CORRENTE” (EDUCAÇÃO). Autor: Poder Executivo. PL 97/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE”(OBRAS). SECRETÁRIO: Também foram incluídos o PLL  6 e 7/2017,. Passamos de Imediato o espaço destinado ORDEM DO DIA: Neste espaço ocuparam a palavra os seguintes Vereadores presentes: Alberi Galvani Dias e Emília Guedes Fulcher. Passamos de imediato ao espaço a VOTAÇÃO DA MATÉRIA ESPECÍFICA: Coloco ao PL 95/2017 – aprovada por unanimidade. Coloco ao PL 97/2017 – aprovada por unanimidade. Coloco ao PLL 06/2017 – aprovada por unanimidade. Coloco ao PLL 07/2017 – aprovada por unanimidade. Coloco as Indicações 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485 e 486 /2017, todas de autoria do Vereador Alberi Dias; Coloco as Indicações 475, 476 e 477/2017, todas de autoria do Vereador Leandro Gralha; Coloco as Indicações 487, 488, 489 e 490/2017, todas de autoria do Vereador Marcelo Savi; Coloco em votação a Indicação 478/2017, de autoria da Vereadora Emília Guedes Fulcher; – aprovado por unanimidade. Declaro aberto o espaço destinado às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Neste espaço ocuparam a palavra os seguintes Vereadores: Alberi Galvani Dias, Carlos Ricardo de Oliveira, Carmen Lúcia de Moraes, Ismael Viezze, Jonas Roberto Bohn Bernardo, Emília Guedes Fulcher e Marcelo Vargas Savi. Passamos de Imediato ao espaço destinado aos LÍDERES DE BANCADAS E BLOCOS PARLAMENTARES: Este espaço foi utilizado pelo  Vereador Alberi Galvani Dias. Passamos de imediato ao espaço destinado as REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS: Este espaço não foi utilizado por nenhum Vereador. Passamos de imediato ao espaço destinado aos INFORMES DA PRESIDÊNCIA: Convidamos a todos para audiência pública dia 03 de outubro de 2017, com início as 18hrs,aqui nesta Casa,para debater sobre o PLO 92/2017, que regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no município de Canela. Como nada mais há para ser tratado na presente Sessão, declaro encerrados os trabalhos desta noite, e convoco todos os Vereadores para Trigésima Quarta Sessão Ordinária de 2017, a ser realizada no dia 9 de outubro de 2017, às 19 horas. Boa noite a todos.

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