| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2017-11-06 |
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ATA Nº. 42 bada.ama no proximo unidade"ando a vedaçço PL 130/2012 - Substitutivo/2017SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2017. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, tendo início às 19 horas e término às 20 horas e 58 minutos, realizou-se a Trigésima Oitava Sessão Ordinária do ano, sob a Presidência do Vereador Marcelo de Brito Drehmer. Iniciando os trabalhos, o Presidente convidou todos os presentes a entoarem o Hino Nacional. Convido o vereador Secretário da Mesa fizesse à verificação do registro de presenças, estando todos os vereadores presentes. Convido o Secretário da Mesa para que faça a leitura do expediente. CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA. TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA. LEITURA DA SESSÃO: Autoria: Poder Legislativo. ATA 41/2017. Ata da sessão ordinária do dia 30 de Outubro de 2017. PLO 118/2017 - Projeto de Lei Ordinária. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - AV. JOSÉ LUIZ CORRÊA PINTO. Apresentação: 06/11/2017. Autor: Poder Executivo. PLO 119/2017 - Projeto de Lei Ordinária. PROJETO ESPECIAL - RAFAEL DA SILVA REIS. Apresentação: 06/11/2017. Autor: Poder Executivo. PLO 120/2017 - Projeto de Lei Ordinária. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 66.161,50 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO CORRENTE”. SMTC. Apresentação: 06/11/2017. Autor: Poder Executivo. LEI MUNICIPAL N° 3.947, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$357.352,34 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 31/10/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.948, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$300.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 31/10/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.949, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre o plano de regularização de áreas especiais de interesse social e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 31/10/2017. LEI MUNICIPAL N° 3.950, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre desafetação e dá nova destinação ao imóvel público urbano que menciona. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada:01/11/2017. DECRETO N° 3.950, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre desafetação e dá nova destinação ao imóvel público urbano que menciona. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.720, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017. Inclui fonte de recursos na Lei Municipal n° 3.850, de 23 de Dezembro de 2016, e abre crédito adicional suplementar por auxílios e convênios. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 31/10/2017. DECRETO N° 7.732, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$100.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 31/10/2017. DECRETO N° 7.733, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional por redução orçamentária no valor de R$274.200,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 31/10/2017. DECRETO N° 7.734, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional por redução orçamentária no valor de R$30.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 31/10/2017. DECRETO N° 7.735, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 31/10/2017. DECRETO N° 7.736, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional por redução orçamentária no valor de R$357.352,34 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 31/10/2017. DECRETO N° 7.737, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$30.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 31/10/2017. DECRETO N° 7.738, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$10.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 31/10/2017. DECRETO N° 7.739, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$40.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 31/10/2017. DECRETO N° 7.740, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Suspende expediente externo e dá outras providências - 13 de outubro de 2017. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 31/10/2017. DECRETO N° 7.740, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$4.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.742, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$167.800,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.743, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$747.813,75 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.744, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$16.500,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.745, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$10.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.746, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$185.00,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.747, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$42.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.748, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$320.065,96 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.749, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$38.402,18 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.750, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$110.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.751, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$10.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.752, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$22.988,35 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.753, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$1.646,97 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.754, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$277.754,90 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.755, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$2.166,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. DATA: 01/11/2017. DECRETO N° 7.756, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$300.000,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.757, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$1.160.500,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.758, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Regulamenta a concessão dos benefícios do art. 60 da LC 25/2012, no dia 03 de Novembro de 2017. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.759, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$3.800,00 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.760, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar por redução orçamentária no valor de R$608.364,77 no orçamento corrente. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. DECRETO N° 7.761, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Proíbe a exploração do comércio ambulante nas áreas que especifica. AUTOR: Poder Executivo. Data de Entrada: 01/11/2017. Presidente: Coloco em votação, a Ata 41/2017 – aprovada por unanimidade. Passamos de Imediato ao espaço destinado ao GRANDE EXPEDIENTE: Neste espaço ocuparam a palavra os seguintes Vereadores presentes: Jerônimo Terra Rolim, Jonas Roberto Bohn Bernardo, Emília Guedes Fulcher, Marcelo Vargas Savi, Alberi Galvani Dias, Carlos Ricardo de Oliveira, Carmen Lúcia de Moraes e Ismael Viezze. Passamos de imediato à leitura da Matéria Específica em Discussão e Votação na Ordem do Dia: - ORDEM DO DIA EM REGIME DE VOTAÇÃO 06/11/2017 - 19 HORAS: Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 538/2017. INDICAÇÃO PARA QUE SEJA ROÇADA AS BEIRAS DAS ESTRADAS COLONIAIS COM URGÊNCIA, INICIANDO NAS AMOREIRAS, SÃO JOÃO, PASSO DO LOURO E ARREDORES, LINHA SÃO PAULO, CANASTRA E DEMAIS LOCALIDADES. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 539/2017. INDICAÇÃO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE EM CONTATO COM AS ENTIDADES COMPETENTES E EM PARCERIA TRAGA O NOVO CURSO DE MESTRE DE OBRAS. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 540/2017. INDICAÇÃO QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA UM QUEBRA MOLAS NA RUA ASSIS BRASIL. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 541/2017. INDICAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO UM BENEFICIAMENTO, COM INSTALAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E PRAÇA NA RUA ÉRICO VERÍSSIMO DE FRONTE A RUA MARIO LUCENA DE ANDRADE. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 542/2017. INDICAÇÃO PARA QUE NA TRAVESSA DÉLCIO WASEM, SEJAM RETIRADOS OS PAVS E QUE SEJA CONCERTADO TODA A REDE DE FLUXO DE ÁGUA, E APÓS SEJAM RECOLOCADOS OS PAVS, OU SEJA, FEITO ASFALTAMENTO EM TODA SUA EXTENSÃO. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 543/2017. PROJETO DE LEI INDICAÇÃO, O QUAL CRIA O DIA DO AMIGO DO ESPORTE CANELENSE EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 544/2017. INDICAÇÃO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ABRIGO PARA PROTEÇÃO DE FRIO E CHUVA, NO DISTRITO INDUSTRIAL SENTIDO CANELA/SAIQUI EM FRENTE AO POSTO. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação 545/2017. INDICAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO A PATROLAGEM, COMPACTAÇÃO E CASCALHAMENTO NA RUA WERNER JUNG, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Autor: Poder Executivo. PL 103/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANELA – APAE.” Autor: Poder Executivo. PL 116/2017. DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE BOM PAGADOR E AUTORIZA DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Passamos de Imediato o espaço destinado ORDEM DO DIA: Neste espaço ocuparam a palavra os seguintes Vereadores presentes: Alberi Galvani Dias, Carlos Ricardo de Oliveira e Ismael Viezze. Passamos de imediato ao espaço a VOTAÇÃO DA MATÉRIA ESPECÍFICA: Coloco em votação o PL 103/2017 – aprovada por unanimidade. Coloco em votação o Projeto de Lei 116/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco as Indicações 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544 e 545/2017, todas de autoria do Vereador Alberi Dias – aprovado por unanimidade. Declaro aberto o espaço destinado às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Neste espaço ocuparam a palavra os seguintes Vereadores: Jonas Roberto Bohn Bernardo, Emília Guedes Fulcher, Alberi Galvani Dias, Carlos Ricardo de Oliveira, Ismael Viezze e Carmen Lúcia de Moraes. Passamos de Imediato ao espaço destinado aos LÍDERES DE BANCADAS E BLOCOS PARLAMENTARES: Este espaço não foi utilizado por nenhum Vereador. Passamos de imediato ao espaço destinado as REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS: Este espaço não foi utilizado por nenhum Vereador. Passamos de imediato ao espaço destinado aos INFORMES DA PRESIDÊNCIA: Convido a todos os vereadores para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais que acontece de amanhã dia 07 até sexta feira dia 10 no auditório da Casa de Pedra.Como nada mais há para ser tratado na presente Sessão, declaro encerrados os trabalhos desta noite, e convoco todos os Vereadores para Trigésima Nona Sessão Ordinária de 2017, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2017, às 19 horas. Boa noite a todos.