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sessao nº 44

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 44
Date 2017-12-18
native_id324

Documents (1)

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ATA Nº. 48 bada.ama no proximo unidade"ando a vedaçço PL 130/2012 - Substitutivo/2017SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017.





Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, tendo início às 19 horas e término às 22 horas, realizou-se a Quadragésima Quarta Sessão Ordinária do ano, sob a Presidência do Vereador Marcelo de Brito Drehmer. Iniciando os trabalhos, o Presidente convidou todos os presentes a entoarem o Hino Nacional.  Convido o vereador Secretário da Mesa fizesse à verificação do registro de presenças, estando todos os vereadores presentes. Convido o Secretário da Mesa para que faça a leitura do expediente. CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA. QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. LEITURA DA SESSÃO: Autoria: Poder Legislativo. ATA 47/2017. Ata da sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2017.  PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar. “INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 53, 86, 100 E 121 E ADITA OS ARTS. 258A, 258B, 258C, 258D, 258E, 258F E 258G NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (REGIME JURÍDICO ALTERAÇÕES). Apresentação: 18/12/2017. Autor: Poder Executivo. PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar. INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18/12/2017. Autor: Poder Executivo. PLC 14/2017 - Projeto de Lei Complementar. “DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. Apresentação: 18/12/2017. Autor: Poder Executivo. PLO 185/2017 - Projeto de Lei Ordinária. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÃO PÚBLICA.” CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.Apresentação: 15/12/2017. Autor: Poder Executivo. PLO 186/2017 - Projeto de Lei Ordinária. ASS. EDUCACIONAL CIDADE DAS FLORES - .“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.889, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA A RETOMADA E RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CIDADE DAS FLORES”. Apresentação: 15/12/2017. Autor: Poder Executivo. PLO 187/2017 - Projeto de Lei Ordinária. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO PARA O ANO DE 2018 COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS”.Apresentação: 18/12/2017. Autor: Poder Executivo. PLL 9/2017 - Projeto de Lei Legislativo. DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DA CULTURA GAÚCHA NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 15/12/2017. Autor: Merlin Jone Wulff. Comunicados 257343-57344-257345-257346-257348-257249-247350. Apresentação: 14/12/2017. Autor: Ministério da Educação.  Presidente: Coloco em votação, a Ata 47/2017 – aprovada por unanimidade. Passamos de imediato ao espaço destinado à TRIBUNA DO POVO, que será ocupado pelo Senhor João Luiz Cassanta Richa falará sobre o PLO 128/2017, PROJETO ESPECIAL - POUSADA LA VIE EN ROSE. Passamos de Imediato ao espaço destinado ao GRANDE EXPEDIENTE: Neste espaço ocuparam a palavra os seguintes Vereadores presentes: Alberi Galvani Dias, Carmen Lúcia de Moraes, Carlos Ricardo de Oliveira, Ismael Viezze, Jerônimo Terra Rolim, Jonas Roberto Bohn Bernardo, Leandro Gralha da Silva, Emília Guedes Fulcher, e Marcelo Vargas Savi. MARCELO VARGAS SAVI: Presidente, quero pedir a inclusão para votação do PL 185/2017. Presidente: Coloco em votação a inclusão e suspensão dos trabalhos. – aprovado por unanimidade. A Sessão foi Suspensa. Declaro reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, passamos de imediato à leitura da Matéria Específica em Discussão e Votação na Ordem do Dia: - ORDEM DO DIA EM REGIME DE VOTAÇÃO 18/12/2017 - 19 HORAS: Autor: Alberi G. Dias. Indicação 595/2017. INDICAÇÃO DE CONSTRUIR UMA ILHA OU ROTULA NA ESQUINA PAUL HARRIS COM AUGUSTO PESTANA AUTOS DA BRIGADA MILITAR. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 596/2017. INDICAÇÃO PARA QUE COLOCADO TACHÕES OU QUE SEJA INSTALADO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA OLAVO LUIS DA SILVA, BAIRRO SÃO LUIZ. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 597/2017. INDICAÇÃO PARA QUE COLOCADO TACHÕES OU QUE SEJA INSTALADO REDUTORES DE VELOCIDADE DR ESMERANDO MENDES PEREIRA BAIRRO SÃO LUIZ. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 598/2017. INDICAÇÃO PARA QUE COLOCADO TACHÕES OU QUE SEJA INSTALADO REDUTORES DE VELOCIDADE ALVIM MARTINS DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO LUIZ. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 599/2017. INDICAÇÃO PARA QUE SEJA TROCADA AS LÂMPADAS NA RUA SÃO JOÃO DEPOIS MERCADO SÃO JOÃO EM FRENTE A PRACINHA TODAS AS LUZES APAGADAS ESTÁ QUEIMADA HÁ VÁRIAS SEMANAS. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 600/2017. INDICAÇÃO PARA QUE SEJA TROCADA AS LÂMPADAS NA RUA OLAVO LUIZ DA SILVASSÃO LUIZ N 291 3 POSTES DE LUZ NA RUA SEGUIDO E BEM NA FRENTE DA IGREJA EVANGÉLICA, 3750 ESTÁ QUEIMADA HÁ VÁRIAS SEMANAS. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 601/2017. INDICAÇÃO SUGESTÃO PARA QUE A ÁREA ONDE FICAM AS RUÍNAS DO ANTIGO CASSINO SEJA REMODELADA, REVITALIZADA ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA A POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL MODELO, COM ANFITEATRO, SAGUÃO PARA EXPOSIÇÃO DE ARTISTAS, ÁREA EXTERNA DESTINADA PARA ESPETÁCULOS AO AR LIVRE, POSSIBILITANDO AO ENTORNO DA CONSTRUÇÃO LOCAIS DESTINADOS PARA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, LOJAS E ÁREA DE LAZER POSSIBILITANDO AOS VISITANTES E COMUNIDADE LOCAL DESFRUTAREM DE OBRAS TEATRAIS, VIABILIZANDO A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 602/2017. INDICAÇÃO PRA QUE NAS RÓTULAS DA CIDADE DE CANELA SEJAM INSTALADAS AS PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE PREFERÊNCIA  DESTA FORMA CONSCIENTIZANDO E ORIENTANDO OS MOTORISTAS NO TRÂNSITO DE CANELA. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 603/2017. PARA QUE SEJA FEITO PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOSÉ ADEMIR TEGNER, BAIRRO EUGENIO FERREIRA. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 604/2017. INDICAÇÃO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO ILHAS (RÓTULAS) PARA REDUZIR A VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA ERNESTO DORNELES COM A MANTINHO LUTERO AUTOS IGREJA LUTERANA. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 605/2017. PARA QUE O TERRENO BALDIO NA RUA DAS PALMAS AUTOS Nº 36 BAIRRO VILA MINÁ RECEBA LIMPEZA. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 606/2017. INDICAÇÃO PARA QUE COLOCADO TACHÕES OU QUE SEJA INSTALADO REDUTORES DE VELOCIDADE RUA PROFESSOR CARLOS WORTMAN BAIRRO LEODORO AZEVEDO. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 607/2017. INDICAÇÃO SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA A SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA ÁREA URBANA, E CENTRO DA CIDADE. TENDO EM VISTA QUE OS ACIDENTES DE TRÂNSITO AUMENTARAM MUITO, NA RS 235, ENTRADA DE CANELA EM FRENTE AO PARQUE MUNDO A VAPOR, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CORREIOS, ONDE HÁ TAMBÉM A SAÍDA DOS VEÍCULOS DA CITRAL, NO CENTRO DA CIDADE ONDE AS RÓTULAS FICAM CONGESTIONADAS, NA SAÍDA DE CANELA, AUTOS AV. JOÃO MARCHESI, BAIRRO CANELINHA, SÃO RAFAEL E DISTRITO INDUSTRIAL, LOCAL DE MUITAS EMPRESAS QUE NECESSITAM DE UMA SAÍDA SEGURA PARA OS CAMINHÕES DE CARGA E VEÍCULOS EM GERAL. Autor: Alberi G. Dias. Indicação 609/2017. INDICAÇÃO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘FILA ÚNICA’ PARA ACESSO A CONSULTAS, EXAMES LABORATORIAIS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM TODA A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Marcelo Vargas Savi. Indicação 610/2017. QUE SEJA REALOCADO OS COMERCIANTES AMBULANTES DE ALIMENTOS COMO, FOOD TRUCK, TOWNER, CARROCINHAS DE ALIMENTO E DERIVADOS DA MESMA ÁREA, NA RUA SERAFIN DIAS EM FRENTE DA CASA DE PEDRA. Autor: Emilia Guedes Fulcher. Indicação 611/2017. PARA QUE SEJA FEITO NA ESTRADA QUE CHEGA A LINHA SÃO PAULO PELO ACESSO DA ERS 235, RECEBA COM URGÊNCIA A PATROLAMENTO, E CASCALHAMENTO, POIS ESTA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Autor: Leandro Gralha da Silva. Indicação 612/2017. SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR COM A PINTURA DE AMARELO DOS CORDÕES E PLACAS, NA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO NO BAIRRO SANTA MARTA DO NÚMERO 1060 AO NÚMERO 1252. TAL MEDIDA VISA PELA SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES. Autor: Marcelo Vargas Savi. Indicação 613/2017. QUE SEJA COLOCADO ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA OMÉRO PACHECO ENTRE AS RUAS GABRIEL DE SOUZA ATÉ A RUA OTAVIANO AMARAL PIRES. Autor: Vereadores PP. Moção 66/2017. SEJAM EXTERNADOS POR ESTA CASA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DO SR: JOSE DA SILVA AMARAL, OCORRIDO NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017, NA IDADE DE 61 ANOS. Autor: Leandro Gralha da Silva. Pedido de Providências 63/2017. PARA QUE SEJA PINTADA UMA FAIXA DE PEDESTRE E COLOCADO OS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ADOLFO SEIBT NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 505. Autor: Leandro Gralha da Silva. Pedido de Providências 64/2017. PARA QUE SEJA PINTADA UMA FAIXA DE PEDESTRE E COLOCADO OS REDUTORES DE VELOCIDADE DUPLOS NA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO NA FRENTE DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA MARTA. Autor: Leandro Gralha da Silva. Pedido de Providências 65/2017. PARA QUE SEJA COLOCADO DIVISOR DE PISTA NA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO NA FRENTE DO N° 1127, BEM EM UMA CURVA ONDE VEÍCULOS INVADEM A CONTRA MÃO. Autor: Poder Executivo. PL 132/2017. ABRE CRÉDITO E SUPLEMENTA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 12.000,00 SMS (CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS). Autor: Poder Executivo. PL 133/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.” Autor: Poder Executivo. PL 134/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 74.394,72 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO CORRENTE”. Autor: Poder Executivo. PL 136/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA DO CASSINO”. Autor: Poder Executivo. PL 137/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DO BECO DAS AMOREIRAS”. Autor: Poder Executivo. PL 138/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DO BECO DO BAMBUZINHO”. Autor: Poder Executivo. PL 139/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA 8 DE ABRIL”. Autor: Poder Executivo. PL 140/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA ADOLFO AUGUSTO RICHTER”. Autor: Poder Executivo. PL 141/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA ALFREDO GARCIA DA SILVA”. Autor: Poder Executivo. PL 142/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA ALZEMIRO BOEIRA DOS REIS”. Autor: Poder Executivo. PL 143/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA AMÁLIA SELBACH”. Autor: Poder Executivo. PL 144/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA ARACI SILVEIRA DIAS”. Autor: Poder Executivo. PL 145/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA ARISTIDES DE BRITO”. Autor: Poder Executivo. PL 146/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA BASÍLIO TRAVI”. Autor: Poder Executivo. PL 147/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA BENTO VIEIRA DE SÁ”. Autor: Poder Executivo. PL 148/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA CAMPO DA ESPERANÇA”. Autor: Poder Executivo. PL 149/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA CLARY ANTÔNIO RIGOTTO”. Autor: Poder Executivo. PL 150/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA DA OLARIA”. Autor: Poder Executivo. PL 151/2017.  “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA DO BANHADO”. Autor: Poder Executivo.PL 152/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA DO ORATÓRIO”. Autor: Poder Executivo. PL 153/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA DOS FARRAPOS TRECHO 1”. Autor: Poder Executivo. PL 154/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA DOS FARRAPOS TRECHO 2”. Autor: Poder Executivo. PL 155/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA EDVINO OTTO SEIBT”. Autor: Poder Executivo. PL 156/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA ÉRICO VERÍSSIMO”. Autor: Poder Executivo. PL 157/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA ESPANHA”. Autor: Poder Executivo. PL 158/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA EVA PERON”. Autor: Poder Executivo. PL 159/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA GAUCHOLÂNDIA”. Autor: Poder Executivo. PL 160/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA GRAVATAÍ”. Autor: Poder Executivo. PL 161/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA JOÃO SIMPLÍCIO”. Autor: Poder Executivo. PL 162/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ ADEMIR TEGNER”. Autor: Poder Executivo. PL 163/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ FOSS”. Autor: Poder Executivo. PL 164/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA MARÇAL JOSÉ DOS SANTOS”. Autor: Poder Executivo. PL 165/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA MARIA SEIBT”. Autor: Poder Executivo. PL 166/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA MÁRIO LUCENA DE ANDRADE”. Autor: Poder Executivo. PL 167/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA OSVALDO LUÍS DE MEDEIROS”. Autor: Poder Executivo. PL 168/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA OTÁVIO MACHADO”. Autor: Poder Executivo. PL 169/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA PAROBÉ”. Autor: Poder Executivo. PL 170/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA PAULO VI”. Autor: Poder Executivo. PL 171/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA QUILOMBO”. Autor: Poder Executivo. PL 172/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA SANTA MARIA”. Autor: Poder Executivo. PL 173/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA SANTA RITA”. Autor: Poder Executivo. PL 174/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA SEVERINO TRAVI”. Autor: Poder Executivo. PL 175/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA SUÍÇA”. Autor: Poder Executivo. PL 176/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA TEÓFILO WILLRICH”. Autor: Poder Executivo. PL 177/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA TURÍBIO DA SILVA”. Autor: Poder Executivo. PL 178/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA VENEZA”. Autor: Poder Executivo. PL 179/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA WERNER JUNG”. Autor: Poder Executivo. PL 180/2017. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DA TRAVESSA PEDRO SANDER”. Autor: Poder Executivo. PL 181/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL QUE DESCREVE”. Autor: Poder Executivo. PL 182/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOM LUIZ GUANELLA”. Autor: Poder Executivo. PL 183/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ROSA DE SAROM”. Autor: Poder Executivo. PL 184/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”.Passamos de Imediato o espaço destinado ORDEM DO DIA: Neste espaço utilizaram a palavra os seguintes Vereadores: Alberi Galvani Dias,  Carmen Lúcia de Moraes, Ismael Viezze, Jonas Roberto Bohn Bernardo, Emília Guedes Fulcher e Marcelo Vargas Savi.   Passamos de imediato ao espaço a VOTAÇÃO DA MATÉRIA ESPECÍFICA: Coloco em votação o PL 132/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PL 133/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PL 134/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PL 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, /2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PL 181/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PL 185/2017 – aprovado por unanimidade.





Coloco as Indicações 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607 e 609/2017, todas de autoria do Vereador Alberi Dias; Coloco as Indicações 611/2017,  de autoria da Vereadora Emília Guedes Fulcher; Coloco as Indicações 612/2017,  de autoria do Vereador Leandro Gralha; Coloco as Indicações 610 e 613/2017,  de autoria do Vereador Marcelo Savi; Coloco em votação as Moções 66, de autoria dos Vereadores do PP – aprovado por unanimidade. Declaro aberto o espaço destinado às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Neste espaço ocuparam a palavra os seguintes Vereadores: Alberi Galvani Dias, Carlos Ricardo de Oliveira, Carmen Lúcia de Moraes, Ismael Viezze,  Jerônimo Terra Rolim, Jonas Roberto Bohn Bernardo,  Emília Guedes Fulcher e Marcelo Vargas Savi. Passamos de Imediato ao espaço destinado aos LÍDERES DE BANCADAS E BLOCOS PARLAMENTARES: Este espaço não foi utilizado por nenhum  Vereador. Savi. Passamos de imediato ao espaço destinado as REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS: Este espaço não foi utilizado por nenhum Vereador. Passamos de imediato ao espaço destinado aos INFORMES DA PRESIDÊNCIA: Comunico a todos, que nesta quinta feira dia 21 de Dezembro, as 19hrs ocorrerá audiência publica acerca do projeto de lei 128 de 2017, que autoriza o Poder Executivo a aprovar em regime especial, projeto de construção de pousada e alteração de uso da edificação existente e dá outras providencias. Comunico a todos, que nesta quinta feira, as 19hrs ocorrerá audiência publica acerca do projeto de lei 128 de 2017, que autoriza o Poder Executivo a aprovar em regime especial, projeto de construção de pousada e alteração de uso da edificação existente e dá outras providencias. Conforme artigo cento e vinte e seis do Regimento Interno, convoco todos os Vereadores para Sessão Extraordinária, dia 22 de dezembro de 2017, às 11horas, para tratar dos seguintes projetos de lei; PLO 128/2017, que “ autoriza o Poder Executivo a aprovar em regime especial, projeto de construção de pousada e alteração de uso da edificação existente e dá outras providências”,  PLO182/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Assistencial Dom Luiz Guanella”; PLO 183/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom”; PLO 184/2017, que  “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ”; PLO 186/2017, que “Revoga a Lei Municipal n.º 3.889, de 24 de maio de 2017, que autoriza a retomada e renovação dos contratos com a Associação Educacional Cidade das Flores”; PLO 187/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio para o ano de 2018 com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos”; e PLC 14/2017, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e Institui o Código Tributário Municipal”. Como nada mais há para ser tratado na presente Sessão, declaro encerrados os trabalhos desta noite, e convoco todos os Vereadores para Quadragésima Quarta Sessão Ordinária de 2017, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2017, às 19 horas. Boa noite a todos.

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