| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-12-22 |
| native_id | 325 |
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ATA Nº. 49 bada.ama no proximo unidade"ando a vedaçço PL 130/2012 - Substitutivo/2017SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, tendo início às 11 horas e término às 11horas e 25 minutos realizou-se a Quinta Sessão Extraordinária do ano, sob a Presidência do Vereador Marcelo de Brito Drehmer, convocada nos termos propostos durante a última Sessão Ordinária. Iniciando os trabalhos, o Presidente convidou todos os presentes a entoarem o Hino Nacional. Convido o vereador Secretário da Mesa fizesse à verificação do registro de presenças, estando todos os vereadores presentes, a exceção do Vereador Jerônimo Terra Rolim. Passamos de Imediato para a Matéria da ORDEM DO DIA, convido a secretária para que faça a leitura da matéria específica que motivou a presente convocação: CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA. QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. LEITURA DA SESSÃO: Autor: Ismael Viezze. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Ismael Viezze. EMENDA INCLUSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo. PLC 14/2017. “DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.” Autor: Poder Executivo. PL 182/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOM LUIZ GUANELLA.” Autor: Poder Executivo. PL 183/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ROSA DE SAROM.” Autor: Poder Executivo. PL 184/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.” Autor: Poder Executivo. PL 186/2017. ASS. EDUCACIONAL CIDADE DAS FLORES - .“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.889, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA A RETOMADA E RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CIDADE DAS FLORES.” Autor: Poder Executivo. PL 187/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO PARA O ANO DE 2018 COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS.” Autor: Poder Executivo. PL 128/2017. PROJETO ESPECIAL - POUSADA LA VIE EN ROSE - CONTRASERVI “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR, EM REGIME ESPECIAL, PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE POUSADA E ALTERAÇÃO DE USO DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Presidente: Recebemos nesta Casa, hoje, o ofício 189/2017, onde requer a tramitação do Projeto de Lei 128/2017 em Regime de Urgência. Informo que foi protocolado na casa a emenda modificativa n°. 01 e emenda inclusiva n°. 1 ao projeto de lei complementar n°. 14, de 18 de dezembro de 2017, e projeto de lei ordinária, n°. 188 de 2017, o qual “autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro à associação Comercial e Industrial de Canela. Desta forma, nos termos do regimento, coloco em votação a inclusão da matéria para que seja deliberado pelo plenário. Aprovado por unanimidade. Presidente: Comunico aos Senhores Vereadores, que observando o que diz o Regimento Interno, no seu artigo 92, § .1.º; tanto as manifestações, como as proposições encaminhadas, pelos Vereadores, somente serão aceitas pela Mesa, as que forem diretamente relacionadas com a matéria constante da convocação. No espaço destinado as manifestações, convido os Vereadores presentes para fazer uso da palavra: A palavra foi usada pela Vereadora Carmen Lúcia de Moraes. A Vereadora Carmen Lúcia de Moraes pediu vistas do PL 128/2017. Presidente: Conforme o artigo 194 do Regimento Interno, as proposições em Regime de Urgência não admitem adiamento de votação. Sendo assim negado o pedido formulado. Dando Seguimento a Sessão utilizaram a palavra dos Vereadores Jonas Roberto Bohn Bernardo, Ismael Viezze, Marcelo Varas Savi e Alberi Galvani Dias. Passamos de imediato a VOTAÇÃO DA MATÉRIA ESPECÍFICA: Coloco em votação a Emenda Modificativa 01, ao PLC 14/2017 – aprovado por oito votos a favor e um voto contrário. Coloco em votação a Emenda Inclusiva 01, ao PLC 14/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PLC 14/2017 – aprovado por oito votos a favor e um voto contrário. Coloco em votação o PL 182/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PL 183/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PL 184/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PL 186/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PL 187/2017 – aprovado por unanimidade. Coloco em votação o PL 128/2017 – aprovado por sete votos a favor e dois votos contrários. Coloco em votação o PL 188/2017 – aprovado por unanimidade. Como nada mais há para ser tratado na presente sessão,declaro encerrados os trabalhos desta Sessão Extraordinária, e convoco todos os Vereadores para sessão extraordinária a ser realizada na tarde de hoje, dia 22 de dezembro, às 15h30min.