sessao nº 17

ATA Nº. 17/2023
Sessão Ordinária – Dia 29 de maio de 2023.
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, tendo início às 19
horas e término às 21 horas e 45 minutos realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária do
ano, iniciada sob a Presidência do Vereador Jefferson de Oliveira. O Presidente convidou
todos os presentes a entoarem o Hino Nacional. Convido a Secretária da Mesa para que faça
à verificação do registro de presenças, estando todos Vereadors presentes. Presidente:
Informo a comunidade e aos senhores vereadores que na data de hoje foi protocolado o
pedido de renúncia ao cargo de vice-prefeito municipal, pelo Sr. Gilberto Cezar. Durante a
semana será expedido o Decreto Legislativo nos termos da Lei Orgânica. Dando
seguimento a presente Sessão Ordinária, convido à Secretária da Mesa para que proceda a
leitura do Expediente do Dia. Secretário: DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA –
LEITURA DA SESSÃO. 29/05/2023 - ATA Nº 16 DE 2023. Ata da Sessão Ordinária do
dia 22 de maio de 2023. Autoria: Poder Legislativo. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N° 32/2023. “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Sonho
Olímpico”. DATA DE ENTRADA:25/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. OFÍCIO Nº
103/2023. RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 42/2023 (Vereador Jerônimo
terra Rolim). DATA DE ENTRADA:17/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. OFÍCIO Nº
104/2023. RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2023 (Vereador Jerônimo
terra Rolim). DATA DE ENTRADA:17/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. OFÍCIO Nº
108/2023. RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 47/2023 (Vereador Jerônimo
terra Rolim). DATA DE ENTRADA:25/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. TERMO
DE CONVÊNIO N° 01/2023. Município de Canela e Município de São Francisco de
Paula. DATA DE ENTRADA:25/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. ADITIVO N°1
AO TERMO DE FOMENTO N° 14/2022. Município de Canela e Mobilização
Comunitária á Violência – MOCOVI. DATA DE ENTRADA:25/05/2023. AUTOR: Poder
Executivo. TERMO DE FOMENTO N° 18/2022. Município de Canela e Instituto Filhas
da Santa Maria da Providência – Oásis Santa Ângela. DATA DE ENTRADA:25/05/2023.
AUTOR: Poder Executivo. EDITAL N° 02/2023 – INSCRIÇÃO PARA OS EXAMES
DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Abre
inscrições para os exames de conclusão do ensino fundamental e dá outras providências.
DATA DE ENTRADA:24/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. TERMO DE
FOMENTO N° 16/2022. Município de Canela e Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE. DATA DE ENTRADA:24/05/2023. AUTOR: Poder Executivo.
TERMO DE FOMENTO N° 30/2022. Município de Canela e Centro de Tradições
Gaúchas Querência. DATA DE ENTRADA:24/05/2023. AUTOR: Poder Executivo.
TERMO DE FOMENTO N° 01/2023. Município de Canela e Associação Assistencial
Dom Luiz Guanella. DATA DE ENTRADA:24/05/2023. AUTOR: Poder Executivo.
TERMO DE FOMENTO N° 02/2023. Município de Canela e Instituto Filhas da Santa
Maria da Providência – Oásis Santa Ângela. DATA DE ENTRADA:24/05/2023. AUTOR:
Poder Executivo. ADITIVO N°2 AO TERMO DE FOMENTO N° 26/2022. Município
de Canela e Mobilização Comunitária á Violência – MOCOVI. DATA DE
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | | E-mail:contato@camaracanela.com.br
ENTRADA:25/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. ADITIVO N°3 AO TERMO DE
FOMENTO N° 14/2022. Município de Canela e Mobilização Comunitária á Violência –
MOCOVI. DATA DE ENTRADA:25/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. TERMO DE
FOMENTO N° 03/2023. Município de Canela e Sociedade Serrana de Universitários.
DATA DE ENTRADA:24/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. TERMO DE
FOMENTO N° 13/2022. Município de Canela e Associação Evangélica Beneficente Rosa
de Sarom. DATA DE ENTRADA:25/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. TERMO DE
FOMENTO N° 20/2022. Município de Canela e Mobilização Comunitária á Violência –
MOCOVI. DATA DE ENTRADA:25/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. TERMO DE
FOMENTO N° 28/2022. Município de Canela e Mobilização Comunitária á Violência –
MOCOVI. DATA DE ENTRADA:25/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. TERMO DE
FOMENTO N° 29/2022. Município de Canela e Mobilização Comunitária á Violência –
MOCOVI. DATA DE ENTRADA:25/05/2023. AUTOR: Poder Executivo. OFÍCIO Nº
28/2023. Relatório de atendimentos realizados no mês de Abril/2023 na Casa Vitória.
DATA DE ENTRADA:22/05/2023. Presidente: Coloco em votação a Ata de nº 16/2023 -
Aprovada Por Uunanimidade. Dando seguimento a sessão, passamos de imediato ao
espaço da Tribuna do Povo, que será ocupado pelo Senhor Wagner Oliveira da Rosa falará
sobre transporte público. Passamos de imediato ao espaço destinado ao GRANDE
EXPEDIENTE: Neste espaço utilizaram a palavra os seguintes Vereadores: Carmen Lúcia
Seibt de Moraes, Roberto Mauro Grulke, Luis Felipe Caputo Taulóis, Emília Guedes
Fulcher, Jerônimo Terra Rolim, José Vellinho Pinto e Alberi Galvani Dias. VEREADORA
ANDRESA DA CONCEIÇÃO: Quero pedir ainclusão do PLO 32/2023. Presidente:
Vamos votar então a inclusão do PL 32/2023 e da Indicação 202/2023 – aprovado por
unanimidade. Passamos de imediato para o espaço destinado a ORDEM DO DIA e
convido ao Secretário da Mesa para fazer leitura da matéria específica em discussão e
votação: Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023, O vereador Alberi Galvani Dias, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do inciso III do art. 134 e art. 138 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, e inciso XIV do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, vem à
presença de Vossa Senhoria solicitar o trâmite legislativo do Projeto de Lei anexo, o qual
“Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário’’ Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº
187 de 2023, Que o Poder Executivo, analise a possibilidade de realizar a pintura de faixa
amarela (proibido estacionar), em uma dos lados da rua João Francisco, bairro Bom Jesus;
Autor: Luiz Felipe Caputo Taulois. Indicação nº 188 de 2023, Que o Poder Executivo
realize a limpeza das calçadas da rua Godofredo Raymundo, tendo em vista que as mesmas
se encontram cheias de lixo, principalmente lixo verde, ficando assim, impossível a
circulação de pedestres; Autor: Luiz Felipe Caputo Taulois. Indicação nº 189 de 2023, Que
o Poder Executivo verifique a possibilidade de realizar a confecção/cadastro do Cartão de
identificação para pessoa com transtorno de espectro autista - TEA - na Secretaria de Saúde
do Município; Autor: Luiz Felipe Caputo Taulois. Indicação nº 190 de 2023, Para que o
Poder Executivo através da Secretaria Municipal da Saúde estude a possibilidade da
contratação de um Clínico Geral e uma enfermeira para atuar na Unidade Móvel, quando a
mesma passar a atender os bairros que não tem postos e a Zona Rural do Município. Autor:
Alberi Galvani Dias. Indicação nº 191 de 2023, “Disponibiliza listagem diária contendo os
nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos
postos de saúde da rede municipal de saúde do município de Canela” Autor: Alberi Galvani
Dias. Indicação nº 192 de 2023, Para que seja adquirido um britador móvel na cidade de
Canela. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 193 de 2023, O Poder Executivo estude a
possibilidade de entrar em contato com o DAER (Departamento Autônomo de Estradas e
Rodagem) e ou órgãos competentes, para sugerir a substituição das faixas de pedestres ou
de segurança existentes na RS 235 entre Canela e Gramado por passarelas elevadas. Autor:
Alberi Galvani Dias. Indicação nº 194 de 2023, Para que em cada bairro do Município,
tenha um Posto de Saúde, uma Escola, e um Ginásio Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | | E-mail:contato@camaracanela.com.br
nº 195 de 2023, Para que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal da Saúde
estude a possibilidade da Unidade Móvel de Saúde atender os Bairros do município que não
possuem Postos de Saúde próximos, e também a Zona Rural uma vez na semana. Autor:
Alberi Galvani Dias. Indicação nº 196 de 2023, Para que sejam colocado dois quebra￾molas ao longo da Rua: Ourides Souza Rodrigues, bairro São Luiz. Autor: Alberi Galvani
Dias. Indicação nº 197 de 2023, Que o Município se credencie até o mês de junho para
receber valores financeiros para custear Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à
Saúde. Autor: Jerônimo Terra Rolim. Indicação nº 198 de 2023, Que seja disponibilizado o
serviço de pneumologista no Hospital, ao menos durante o inverno. Autor: Jerônimo Terra
Rolim. Indicação nº 199 de 2023, Que seja implementado auxílio transporte para os
estudantes secundaristas do Município. Autor: Jerônimo Terra Rolim. Indicação nº 200 de
2023, Que seja feito curso de formação de treinamento específico de atendimento do
Transtorno do Espectro Autista para as monitoras da rede municipal. Autor: Jerônimo Terra
Rolim. Indicação nº 201 de 2023, Que o CIDICA analise a possibilidade de trazer o evento
Dia de Portas Abertas DAAD Brasil, que se trata de evento presencial sobre estudos e
pesquisa na Alemanha. Autor: Jerônimo Terra Rolim. Requerimento nº 4 de 2023, solicita
que seja criada uma Comissão Especial Temporária para debater alternativas para as faixas
elevadas na ERS 235 e sua retirada. Autor: Jerônimo Terra Rolim. Pedido de Informações
nº 55 de 2023, Informe o Sr. Prefeito em quanto tempo serão consertadas e pavimentadas as
seguintes vias públicas: Av. Júlio de Castilhos, Dom Pedro II, Osvaldo Aranha, Conego
João Marchesi, Altenor Telles de Souza, Tenente Manoel Corrêa com a Getúlio Vargas,
Fernando Ferrari, Rua 28 (Reserva da Serra), Rui Vianna Rocha, Willibaldi Rinaldo
Dieterich, Martinho Lutero, São Francisco, Ernesto Rigotto, Serafim Dias e Caxias com
Dona Carlinda. Autor: Jerônimo Terra Rolim. Pedido de Informações nº 56 de 2023, Diga
o Sr. Prefeito a razão pela qual ainda não foi entregue a pracinha adquirida ano passado por
este Vereador para instalação na Escola Especial Rodolfo Schlieper. Autor: Jerônimo Terra
Rolim. Presidente: Suspendemos então a Sessão para emissão de Pareceres pelas
comissões permanentes. A Sessão foi Suspensa. Declaro reabertos os trabalhos desta Sessão
Ordinária, passamos de imediato ao espaço destinado as Manifestações sobre as matérias
da ORDEM DO DIA: Neste espaço utilizaram a palavra os seguintes Vereadores: Roberto
Mauro Grulke, Luis Felipe Caputo Taulóis, Emília Guedes Fulcher, Jerônimo Terra Rolim,
José Vellinho Pinto e Alberi Galvani Dias. Encerradas as manifestações, passamos de
imediato a Votação da Matéria Específica: Coloco em votação as seguintes proposições;
Coloco em votação o PLO 32/2023, e a Indicação 202/2023, de autoria do Vereador
Alberi Galcnai Dias; Coloco em votação PLL 04/2023, de autoria do Vereador Alberi
Galcnai Dias; as Indicações 187, 188 e 189/2023, de autoria do Vereador Luis Felipe
Caputo; as Indicações 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196/2023, de autoria do Vereador
Alberi Galvani Dias; as Indicações 197, 198, 199, 200 e 201/2023, do Vereador Jerônimo
Rolim; e o Requerimento 04/2023, do Vereador Jerônimo Rolim. – Aprovado Por
Unanimidade. Declaro aberto o espaço destinado às Explicações Pessoais: Este espaço
foi utilizado pelos seguintes Vereadores: Roberto Mauro Grulke, Luis Felipe Caputo
Taulóis, Emília Guedes Fulcher, Jerônimo Terra Rolim, José Vellinho Pinto e Alberi
Galvani Dias. Passamos de Imediato ao espaço destinado aos Líderes de Bancadas ou
Blocos Parlamentares: Este espaço foi utilizado pelos seguintes Vereadores: Roberto
Mauro Grulke, Luis Felipe Caputo Taulóis, José Vellinho Pinto. Passamos de imediato ao
espaço destinado a Representação Partidária: Este espaço foi utilizado pelo Vereador
Alberi Galvani Dias. Declaro aberto o Espaço destinado ao Líder de Oposição: Este
espaço foi utilizado pelo Vereador José Vellinho Pinto. Declaro aberto o Espaço destinado
do Líder de Governo: Este espaço foi utilizado pelo Vereador Roberto Mauro Grulke.
Passamos de imediato ao espaço destinado aos Informes da Presidência: Convidamos a
todos para Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar 02/2023, que
ocorrerá dia 31 de maio de 2023, as 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Canela.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | | E-mail:contato@camaracanela.com.br
O Prefeito Municipal de Canela Constantino Orsolin comunica que estará em viagem no
período de 05 a 08 de junho de 2023, a fim de participar, inclusive como palestrante, do XI
Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023. Como nada mais há para ser
tratado na presente sessão, declaro encerrados os trabalhos desta noite e convoco todos os
vereadores para a Décima Oitava Sessão Ordinária de 2023, a ser realizada no dia 5 de
junho de 2023, às 19 horas, aqui nesta Casa Legislativa. Boa noite a todos!
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | | E-mail:contato@camaracanela.com.br