sessao nº 11

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nã
Ofício SMGP/REDOF nº 054-81/2025. Canela, 25 de março de 2025.
Ao . |
EXMO. SENHOR VEREADOR SESSÃO DT” MÁRIA
Canela, Tú) A.
1
LUIZ FELIPE CAPUTO TAULOIS APRON$ x q
ADO
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Lsup iRasIMIDADE
Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
elência, com as cordialidades de costume, para
doras e dos Senhores Vereadores, o Projeto de
tera a Lei Ordinária Municipal nº 4.771, de 10
Dirigimo-nos à presença de Vossa Exci
encaminhar-lhe para apreciação das Senhoras Verea
Lei Ordinária nº 016, de 25 de março de 2025, que “A
mM
de maio de 2023, a qual “Denomina via pública.”.
a retificação do nome do homenageado “in
O presente Projeto de Lei tem por finalidade
com o nome de Rua Elberto Pedro Bohrer
memorian” por esta Colenda Casa de Leis, em que agraciou
a rua pública antes denominada de Rua B.
Ato contínuo, ocorre que por um equívoco de digitação, resultou em erro de grafia no
sobrenome do homenageado.
Desta feita, a fim de, retificação, faz-se necessário a propositura deste Projeto de Lei
Ordinária Municipal.
Mediante estes termos, e em face do exposto supracitado, submetemos O respectivo
Projeto de Lei Ordinária, buscando o apoio dos Nobres Edis, à apreciação e votação das ilustríssimas
vereadoras e dos ilustríssimos vereadores, os quais integram o Poder Legislativo.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Gilberto fla Coriceição Cezar
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455
CEP 95.680-900 Fone: 054 3282 5100 www.canela.rs.gov.br
tenta
ES
Nas?
Ofíci ua
9 SMSB/REDOF ne 056-81/2025. Canela, 28 de março de 2025
Ao
EXMO. SENHOR VEREADOR
ix FELIPE CAPUTO TAULOIS SESSÃO DRDINÁRIA
SIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Caneta, AY; QU AS
APROVADO ft tvi JANIIVIDADE
Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025. FR! om
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
Dirigimo-nos à presença de Vossa Excelência, com as cordialidades de costume, para
encaminhar-lhe para apreciação dos senhores Edis o Projeto de Lei nº 017, de 28 de março de 2025,
o qual “Concede aumento real de 3% (três por cento) aos vencimentos dos servidores municipais
ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Enfermeiro Il e Enfermeiro mM”.
Em janeiro deste ano o Poder Executivo recebeu uma representação da categoria dos
Enfermeiros solicitando “recomposição salarial de 3%”, como se assim referem no documento,
alegando que em 2024 a categoria não foi contemplada como os demais servidores.
De fato, o art. 4º da Lei Municipal 4.852/2024, assim reza:
Art 4º O aumento previsto no art. 1º não se aplica aos
vencimentos básicos referentes aos cargos de Agente
Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias,
Enfermeiro e Técnico de Enfermagem. (grifo nosso)
Assim sendo e buscando atender o pleito e, também, valorizar a categoria, responsável
por um serviço de relevância à comunidade canelense assistida pela rede municipal de saúde,
solicitamos aprovação desta matéria.
Em anexo, segue cópia integral do processo nº 2025/81.
e Do”
Pá |
Gilbe o da Conceição Cezar
Prefeito Municipal
Sendo o que tínhamos pa
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455
CEP 95680-000 Fone: 054 3282 5100 - www.canela.rs.gov.br
. Na
Ofício SMGP/REDOF nº 057-81/2025. Canela, 28 de março de 2025.
AO
EXMO. SENHOR VEREADOR
LUIZ FELIPE CAPUTO TAULOIS SESSÃO ORDINÁRIA
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Coneia, . Mo MAS
APROVADO Es JNANIMIDADE
Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025. 1 lia
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
elência, com as cordialidades de costume, para
doras e dos Senhores Vereadores, O Projeto de
| “Autoriza o Poder Executivo à Realizar
der Função Pública.”.
Dirigimo-nos à presença de Vossa Exc
encaminhar-lhe para apreciação das Senhoras Verea
Lei Ordinária nº 018, de 28 de março de 2025, o qua
Contratações Temporárias em Caráter Emergencial para Aten
O presente projeto de lei tem como escopo a necessidade de realizar contratações
temporárias em caráter emergencial para atender a função pública de Terapeuta Ocupacional, diante
da falta de pessoal efetivo.
Ato contínuo, há a necessidade de Terapeuta Ocupacional para coordenar e
acompanhar os pacientes das Oficinas Terapêuticas do CAPS |.
Neste ínterim, o Centro de Atenção Psicossocial — CAPS, nas suas diferentes
modalidades é uma Unidade de Saúde Especializada da Rede de Atenção Psicossocial, aberto e
comunitário, constituído por uma equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar,
realiza prioritariamente, atendimento às pessoas com transtornos mentais severos e persistentes,
em situações de crise e nos processos de reabilitação psicossocial. Assim, sendo os atendimentos são
realizados conforme o Plano Singular Terapêutico nas modalidades não intensivo, semi- intensivo e
intensivo.
No CAPS, as Oficinas Terapêuticas têm o caráter terapêutico consolidado estando sob a
coordenação e execução de profissionais habilitados para tal. A Terapia Ocupacional promove a
reabilitação funcional, bem como, trabalha aspectos subjetivos da individualidade humana. Valoriza
as habilidades e potencialidades de cada paciente, ajuda a superar desafios, expressar a
subjetividade e sofrimento que muitas vezes não se manifesta com palavras, porém é evidenciada
durante a execução de atividades de caráter mais diverso, tais como: expressivas, manuais,
socializantes, laborais, entre outras.
As oficinas em saúde mental no CAPS podem ser consideradas terapêuticas, quando
possibilitam aos sujeitos um lugar de fala e de acolhimento as suas demandas.
Desta feita, o CAPS | do Município de Canela/RS, não preenche os requisitos exigidos
para o recebimento do financiamento estadual justamente por causa da insuficiência da equipe
mínima prevista. Ocorre que a Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde / Departamento de
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455
CEP 95680-000 Fone: 054 3282 5100 - www.canela.rs.gov.br
A
NJ ,
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Ofício SMGP/RED
OF nº 065-
065-81/2025. Canela, 04 de abril de 2025.
AO
pe SENHOR VEREADOR Ã NÁR
apela CAPUTO TAULOIS [o ta AA O / ia
IDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ane lb dt O de
Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025. Rea o
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente.
Dirigimo-nos à presença de Vossa Excelência, com as cordialidades de costume, para
encaminhar-lhe para apreciação das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, O Projeto de
Lei Ordinária nº 019, de 04 de abril de 2025, o qual “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio
Financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela — APAE”.
A presente matéria tem por finalidade conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Canela — APAE, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
recursos estes que são oriundos da Emenda Parlamentar — Deputada Federal Franciane Bayer — à ser
destinada à Assistência Social.
Ato contínuo, a Parlamentar Sra. Deputada Franciane Bayer, autorizou que a Emenda nº
202341130006, fosse realocada para Investimentos na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
- APAE do Município de Canela/RS.
Neste diapasão, passamos a elencar a importância deste Projeto de Lei, uma vez que, a
APAE atende a população com deficiência intelectual e/ou múltipla do município de Canela, com
idades de O a 70 anos. São atendidos os usuários da escola especial Rodolfo Schlieper e bebês
encaminhados pela rede municipal de saúde e/ou procurados pela própria família.
Desta feita, extrai-se do Plano de Trabalho apresentado pela Associação
supramencionada, que o escopo se dará para atender ao projeto “Melhorias no Espaço Destinado ao
Atendimento Especializado dos Portadores de Deficiência Intelectual e Múltipla do Município de
Canela/RS”. Assim sendo, o projeto realizado pela associação atende crianças, adolescentes e adultos
portadores de deficiência intelectual e múltipla, através de um trabalho adequado às suas
necessidades, procurando integrar a família, instituição e comunidade no transcurso do processo,
ampliando aos portadores de deficiência as possibilidades de integração na comunidade, com
atividades socioeducativas, enriquecendo-as através de recursos didático-pedagógicos, artísticos,
esportivos e culturais, visando a melhoria da qualidade de vida.
Neste diapasão, a parceria para realizar melhorias no espaço destinado ao atendimento
aos assistidos propiciará uma melhor qualidade aos serviços prestados pela equipe técnica e
administrativa, formada por profissionais com as seguintes especialidades: Fonoaudiologia, Psicologia,
Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Psicomotricista, Pedagogo,
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455
CEP 95.680-000 Fone: 054 3282 5100 www.canela.rs.gov.br
CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
na ORDINÁRIA
Canela, A OM, VS
INDICAÇÃO N .102.12025.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Ao Exmo. Sr. Sotrotário
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulois
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela — RS.
O Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de suas atribuições legais e na forma do
art. 156! do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja encaminhado ao Poder
Executivo a presente Indicação:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, realize a inscrição
do município de Canela no programa que prevê a implantação de Centros-Dia para pessoas
idosas, com objetivo de garantir que o município seja contemplado com a estrutura oferecida pelo
projeto. Considerando que Canela já possui projeto elaborado e área (terreno) disponível para
a execução do equipamento, a adesão ao programa torna-se viável e estratégica.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa incentivar o município de Canela a aproveitar a oportunidade de
participar de programa estadual voltado à implantação de Centros-Dia, estruturas fundamentais
para o acolhimento, cuidado e proteção da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade.
O Centro-Dia oferece atendimento especializado durante o dia, permitindo o suporte às
famílias e cuidadores, além de promover a inclusão e o bem-estar da população idosa.
Considerando que o município já dispõe de projeto técnico e área adequada para
implantação, é essencial que a Secretaria competente acompanhe os prazos e critérios de
inscrição para garantir que Canela seja contemplada com este importante investimento social.
Dessa forma, solicitamos atenção especial do Poder Executivo para que não se perca
essa oportunidade de fortalecer a rede de proteção social do município.
Canela, 11 de abril de 2025.
Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB/Canela
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo.
$ 1º As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário, aprovadas no
mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes.
$ 2º No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da
decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo parecer será discutido e
votado no Plenário.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdbOcanela.rs.leg.br
CÂMARA
DEMEREADORES DE CANETA
INDICAÇÃO N'VÍ?...12025.
Ao Exmo. Sr.
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulois
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela — RS.
as atribuições legais e na forma do
O Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de su E
que seja encaminhado ao Poder
art. 156! do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita
Executivo a presente Indicação:
meio da Secretaria competente, analise a
| nº 4.709, de 20 de dezembro de 2022, que
municipal de Canela, para incluir os seguintes
Que o Poder Executivo Municipal, por
possibilidade de propor alterações na Lei Municipal
trata sobre a gestão democrática do ensino público
ajustes:
ra no mês de agosto, logo após o
e Que a posse das gestoras eleitas ocor : S
lanejamento pedagógico e à rotina
recesso escolar, evitando prejuízos ao pl
escolar,
e Que cada diretora eleita possa exercer no máximo 3 mandatos consecutivos
à frente da mesma unidade escolar;
uzido de 3 para 2 anos, possibilitando
e Que o tempo de cada mandato seja redi
tica e avaliação mais constante da
maior rotatividade, participação democrá
gestão;
Que a comissão eleitoral seja formada por membros independentes,
vedando a participação da diretora em exercício e das candidatas ao cargo
durante o processo de eleição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa aperfeiçoar os critérios e procedimentos previstos na Lei
Municipal nº 4.709/2022, fortalecendo os princípios da transparência, isonomia, participação e
renovação na gestão escolar.
A mudança da data de posse para o mês de agosto garante maior estabilidade no início
do ano letivo, preservando o planejamento das equipes pedagógicas e o andamento das
atividades.
A limitação de três mandatos consecutivos para diretoras busca evitar a perpetuação no
cargo e estimular a alternância de lideranças, valorizando novas ideias e a diversidade de perfis.
. A redução do tempo de mandato para dois anos possibilita avaliações mais constantes da
gestão, permitindo que a comunidade escolar reavalie com mais frequência a continuidade de
seus representantes.
2 Art, 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo.
à Re frite Pa k ;
81 , As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário, aprovadas no
mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes.
seo caso = pe Apt que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da
ão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo à discuti
tor A arecer
votado no Plenário. ú jo pareosr será discutido e
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdbOcanela.rs.leg.br
À SESSÃO ORDINÁRIA
CÂMARA Canela, AUS QU 2S
À
APROVADO FAR UNANIVIDADE
DE VEREADORES DE CANELA
O Exmo. Sr. a, "e
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulois
Canela - RS
O Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de suas atribuições legais e na forma do
art. 141! do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita por meio deste MOÇÃO DE
APLAUSOS a fim de que, após aprovação do Plenário, seja encaminhada a quem é de direito.
Aplausos para o senhor Athos Oliveira Cunha, em reconhecimento à sua trajetória
exemplar como empreendedor e mestre na arte da gastronomia, cuja atuação tem contribuído de
forma significativa para o desenvolvimento do setor e da comunidade.
JUSTIFICATIVA
Esta Moção de Aplausos tem o intuito de homenagear o senhor Athos Oliveira Cunha, um
profissional de excelência que se destacou ao longo de sua carreira como empresário e chef pizzaiolo,
impactando positivamente tanto o segmento gastronômico quanto a sociedade.
Como proprietário do renomado Grupo Toca da Bruxa, Sr. Athos elevou os padrões da
gastronomia por meio de inovação, excelência e dedicação, consolidando-se como uma referência no
setor de restaurantes. Com 21 anos de experiência na área de pizzarias, já empregou mais de mil
colaboradores, muitos dos quais seguiram seus passos e se tornaram também empresários de
sucesso.
Seu legado vai além do sucesso empresarial, estendendo-se à formação profissional e ao
compromisso social. Sr. Athos realiza ações beneficentes voltadas a crianças, casas de amparo e
pessoas em situação de vulnerabilidade, demonstrando profundo senso de responsabilidade com o
bem-estar da comunidade.
Sua conduta exemplar, espírito empreendedor e contribuição social o tornam digno deste
reconhecimento público por parte desta Casa Legislativa.
Diante disso, esta Casa Legislativa expressa, por meio desta Moção de Aplausos, o mais
profundo respeito e admiração por Athos Oliveira Cunha, exaltando sua inestimável contribuição para o
setor gastronômico e para a sociedade, e desejando-lhe continuidade no sucesso e na promoção de
valores que enriquecem sua trajetória.
Canela, 07 de abril de 2025.
Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador PSDB/Canela
2 Art. 141 Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre
determinado assunto.
Parágrafo único. São espécies de moção a de aplauso, apoio, apelo, ou repúdio.

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