sessao nº 12

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Ofício SMGP/REDOF n2 070-81/2025. 
AO 
Canela, 11 de abril de 2025. 
EXMO. SENHOR VEREADOR 
LUIZ FELIPE CAPUTO TAULOIS 
SESSÃO ORDINÁRIA 
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Cone111, -.._,_.c..;::....J ;__;!5 
AP NJMJOADE 
Projeto de Lei Ordinária nR 022/2025. 
Excelentfssimo Senhor Vereador Presidente, diriglmo-nos à presença de Vossa 
Excelência, com as cordialidades de costume, para encaminhar-lhe para apreciação das Senhoras 
Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei Ordinária n2 022, de 11 de abril de 2025, o 
qual NAutoriza o Poder Executivo a Conceder Auxflio Financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas 
Querência - CTG. '~ 
A presente matéria tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a repassar o valor de 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Centro de Tradições Gaúchas Querência - CTG, a fim de auxiliar 
financeiramente o projeto: "3!! Festa Campeira", que ocorrerá entre os dias 02 a 04 de maio de 2025, 
através da Emenda de Bacada n2 065/2024 desta Colenda Casa de Leis, a qual estipula, in verbis: 
Emenda de Bancada n1 065/2024 - "A presente emendo tem como finalidade 
repassar verba para a entidade com o objetivo de custear os despesas para 
fins de promover eventos e atividades como: integrações com o público, 
cursos de danças, campeonato municipal de laço e Rodeios.'~ 
O referido evento envolve a comunidade tradicionalista da cidade de Canela e do estado 
do Rio Grande do Sul, com participantes de diferentes municípios e diversas gerações, e busca 
contribuir para a disseminação da cultura gaúcha na região, cultivando, fortalecendo e divulgando a 
tradição, através da gastronomia, música e vivências do homem do campo. O evento ainda contará 
com provas de laço, provas de rédea e competição de vaca parada, as quais serão realizadas no 
Parque de Rodeios. 
O apoio ao evento do Centro de Tradições Gaúchas Querência se faz de grande 
importância para o cultivo da tradição Gaúcha no Município de Canela, uma vez que os CTGs 
desempenham um papel fundamental na preservação e promoção da cultura regional, em especial a 
cultura gaúcha, contribuindo para a criação de uma identidade cultural forte e coesa na comunidade, 
o que aumentará o orgulho e o senso de pertencimento dos cidadãos ao município e à região. 
Mediante estes termos, e em face do exposto supracitado, considerando a grande 
relevância da matéria, submetemos o respectivo Projeto de Lei Ordinária, buscando o apoio dos 
Nobres Edis, à apreciação e votação das ilustríssimas vereadoras e dos ilustríssimos vereadores, os 
quais integram o Poder Legislativo. 
Sendo o que tínhamos par 
Atenciosa mente, 
' Conceição Cezar 
Prei ito Municipal 
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona cartinda, 455 
CEP 95.680-900 Fone: 054 3282 5100 www.canela.rs.gov.br 
Ofício SMGP/REDOF n2 071-81/2025. 
AO 
EXMO. SENHOR VEREADOR 
LUIZ FELIPE CAPUTO TAULOIS 
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Projeto de Lei Ordinária nR 023/2025. 
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente. 
Canela, 11 de abril de 2025. 
SESS~ ORQIJ'IÁRIA 
e anato .. o< ex., / Ji/f::iJ -~ 
POR UNANIMIDADE 
/4 1 11 ~;,? - 1~ófo 
Dirigimo-nos à presença de V()ssa Excelência, com as cordialidades de costume, a fim 
de, encaminhar-lhe para apreciação das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o Projeto 
de lei Ordinária nR 023, de 11 de abril de 2025, o qual ''Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura 
de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 507.000,00 (quinhentos e 
sete mil reais), no orçamento corrente". 
O presente Projeto de lei Ordinária tem por escopo autorizar o Poder Executivo a realizar 
abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 507.000,00 
(quinhentos e sete mil reais), no orçamento corrente, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e 
Lazer- SMEEL. 
Como estava estimado o quadro completo de professores para a Educação Infantil, mas 
até o momento as contratações estão pendentes, será possível reduzir os valores dos auxílios 
indicados. 
Neste diapasão, a suplementação se faz necessária para empenhar o Cercamento por 
Muro de Concreto Armado no valor de R$ 287.000,00 (PE 30/2024), bem como para Aquisição de 
Esquadrias no valor de R$ 220.000,00 (PE 33/2024), ambos para a EMEI Eva Alzira Nunes Bianchi. 
Desta feità, faz-se necessária a autorização legislativa para a referida abertura de crédito 
por redução orçamentária através de Lei Ordinária Municipal, para que seja possível a adequação e o 
ajuste necessário no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL, 
atendendo assim, a esta necessidade premente. 
Mediante estes termos, e em face do exposto supracitado, considerando a grande 
relevância da matéria, submetemos o respectivo Projeto de Lei Ordinária, buscando o apoio dos 
Nobres Edis, à apreciação e votação das ilustríssimas vereadoras e dos ilustríssimos vereadores, os 
quais integram o Poder Legislativo. 
Sendo o que tínhamos para nto, subscrevemo-nos. 
Atenciosamente, 
o da Conceição Cezar 
P efeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455 
CEP 95.680-000 Fone: 054 3282 5100 www.canela.rs.gov.br 
CÂMARA 
DE VER.EADORfS DE CANELA 
A 
Excelentíssimo 
Sr. Felipe Caputo 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela-RS 
Senhor presidente. 
Indicação nº ... ~11 ... /2025 
SESSÃO ORDINÁfUA 
Corw·la -.\.ooCl~ clS: 
APA =MIDADE 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma 
prevista no art. 156, do RI, apresenta a seguinte indicação, a fim de que, após 
aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Executivo Municipal: Considerando a 
necessidade de apoiar os contribuintes municipais e estimular a regularização de 
dívidas tributárias, indica ao Executivo Municipal que elabore um programa de 
refinanciamento de impostos [REFIS] para os contribuintes do município. 
Justificativa. 
O REFIS pode ajudar os contribuintes a quitar suas dívidas tributárias de forma 
parcelada e com condições especias,~umentando a arrecadação municipal e reduzindo 
a inadimplência. 
Canela, 14 de Abril 2025. 
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.11791 Fone: (54) 3282.3828 I E-mail: cvcanelaMDB@pdh.com.br 
, 
CÂMARA 
DC \11Jlt,\JÀ"'R.CS DC CANIL\ 
INDICAÇÃO N .. r.r.1~025. 
Ao Exmo. Sr. 
SESSÃO OROll\~ÁRIA 
Canola, ~_1_Q!.J - D1 S. 
O POA U ~~Nl:vllDAOt5 Ver. Lulz Fellpe Caputo Taulols 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela-RS. 
O Vereador Lucas de Azevedo Dias, no uso de suas atribuições legais e na 
forma do art. 1561 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja 
encaminhado ao Poder Executivo a presente Indicação: 
Que o Poder Executivo faça a pintura dos indicadores de distância - a cada 
100 (cem) metros - na pista de corrida do Parque do Lago em Canela. 
JUSTIFICATIVA 
As marcações de distância facilitam a prática de diversas atividades esportivas, 
como caminhadas e corridas, estimulando e motivando os usuários do Parque a 
promoverem saúde e bem-estar a si próprios. 
Documéoto asslnido di&italmtnte 
ftft\lbr LUCAS OEAZMOO DIAS 
:,-- Data: 16/04/2025 09:42:5J-0300 
Ve.rifíq~• •m https://validar.iti.eov.br 
Lucas de Azevedo Dias 
Vereador - PSDB/Canela 
Canela, 16 de abril de 2025. 
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo 
Municipal e ao Poder Legislativo. 
§ 1 º As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário, aprovadas no 
mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes. 
§ 2º No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da 
decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo parecer será discutido e votado 
no Plenário. 
Rua Dona Carllnda, 485. CEP: 95680-000 - canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 1 Fone: (54) 3282.3828 1 E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br 
, 14:32 hemocentros (1 ).docx • Google Does 
s~ss.Ao ORDINÁRIA 
CÂMAR.A ,, I(\'( _ ____, -=-- / gs 
'NIMIDAlJE 
DE VER EAOORES OE O\NEL/\ 
Indicação nº 111312025 
Ao 
Exmo. Presidente 
Lulz Fellpe Caputo Taulols 
Clmara de Vereadores 
Canela-RS 
Senhor presidente. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na 
fonna do art. 156 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito 
Municipal, a seguinte Indicação: 
Para que a administração estude a possibilidade de dispor de uma sala adequada, 
para que os Hemocentros possam fazer as coletas de sangue na população, que 
voluntariamente se dispõe a doar, em períodos pré determinados pelos Hemocentros junto às 
suas campanhas de doações e calendário anual das mesmas. 
Justificativa: 
Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro 
pessoas. Atualmente, são coletadas, no Brasil, cerca de 3,6 milhões de bolsas/ano, o que 
corresponde ao índice de 1,8% da população doando sangue. Embora o percentual esteja 
dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde 
trabalha para aumentar este índice. Porém isso só será uma realidade se houver a 
sensibilidade de todos nós quanto a importância de um local adequado para que os mesmos 
possam doar e dessa forma evitam o transtorno de logística para locais distantes como os 
grandes centros, havendo um local dentro do nosso município, fomentar a muitos para que 
passem a ser doadores também.Em meio à pandemia de coronavírus, houve queda no número 
de doação de sangue nas principais instituições que abastecem os hospitais do país e isso é 
muito preocupante. 
Alberi Galvani Dias 
Vereador - MDB 
https://docs.google.com/documenUd/1r_baF-RRNFcw7xcHnRyKAtlPXCXygTAVedit 
Canela, 16 de abril de 2025. 
1/1 
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CÂMAllA 
DC VER EJ\l)()llE5 DE CANELA 
A 
Exmo. Presidente 
Luiz Fellpe Caputo 
Tau/ais Cãmara de 
Vereadores canela - RS 
Senhora presidente. 
f.t:~,-.C ORDINÁRIA 
,.,, 
• ,:-''1 •--
Dbl ':-c½..J &S . OADE 
AJ•~=,~-lM_I __ _ 
~•-<•-dft-1--
Indicação n1 .fiJ2ozs 
o Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 
156 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a indicação: 
Para que todos os loteamentos populares dentro do município de Canela sejam beneficiados 
com cisternas, em uma parceria com Público-Privada. 
Justificativa: 
Vivemos em um período em que o uso racional dos recursos naturais pauta o cotidiano das 
pessoas, nada mais justo que o poder executivo inicie dando o exemplo de preocupação, deste grave 
problema de falta de água, instalando cisternas nos loteamentos populares. Diferentemente do que as 
gerações passadas pensavam, hoje temos certeza que os recursos naturais são finitos. Em Canela temos 
problemas como a oferta de água potável. Hoje, o desperdício de água potável é imenso, não só no 
sistema público de distribuição, mas também no consumo: o uso de água tratada em vasos sanitários, 
para o regulamento de plantas e para a lavagem de calçadas e automóveis são cotidianos. Por outro 
lado, as chuvas ocasionam alagamentos em diversos locais da nossa cidade. A crescente urbanização de 
nossos bairros e o consequente fim das áreas permeáveis nos traz a certeza que os problemas quanto 
aos alagamentos estão longe de serem solucionados. Por estes motivos, apresento a presente indicação 
que institui a instalação de cisternas nos loteamentos populares de nossa cidade, para a coleta da água 
da chuva e posterior utilização. A proposta tem um duplo objetivo: a utilização racional dos recursos 
hídricos e a minimização dos problemas de alagamentos, tão graves e frequentes em nossa cidade. Com 
a utilização de reservatórios para a água da chuva, será menor o acúmulo de água nas tubulações de 
drenagem e nos arroies que transbordam e alagam nossas ruas e residências. 
https:J/docs.google.com/document/d/1 eOYJ5R9ri7iSBEcWYp THxw2uF365tFrV/edit 
1fl 
,.6, 14:51 
CÂMAR.A 
DE V8,EAOORES DE CANELA 
Ao 
Excelentfsslmo 
Sr. Lulz Fellpe Caputo Taulols 
Presidente da amara de Vereadores 
Canela-RS 
Senhor presidente 
emplaca_canela - Google Does 
SESSJ:'10 ORDINÁRIA 
Conolo, .s{L'6.I D--\ I as 
APR J\00 POR UNANIMIDADE 
Indicação ni 115 /2025 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita 
que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação sugerindo o Projeto de Lei 
que #Dispõe sobre a Implantação do Programa Emplaca Canela", como consta na proposta 
anexa. 
Justificativa: 
PROGRAMA EMPLACA CANELA, é uma campanha de incentivo a transferência de 
registro veículos para o município como forma de valorização e aumento da arrecadação. 
A ideia é um incentivo fiscal aos contribuintes que procederem à transferência de 
registro de veículos de sua propriedade para a circunscrição de trânsito do município de Canela. 
A iniciativa ajudará a elevar a arrecadação de IPVA por parte da Administração Pública, visto que 
a arrecadação é dividida meio a meio entre Estado e município, que reinvestem os recursos em 
benefício da população, em áreas como educação (25% do IPVA recolhido) e saúde (15% do 
IPVA recolhido), e outras importantes áreas. 
A iniciativa ajudará a elevar a arrecadação de IPVA por parte do município, sendo que, 
50% do imposto retorna para onde o veículo é emplacado. Esta é uma arrecadação importante, 
pois a Prefeitura poderá utilizar estes recursos para investimentos na Educação, Saúde e na 
realização de demais obras e benfeitorias, inclusive no melhoramento do sistema de trânsito 
local. Importante também lembrar que o proprietário do veículo utiliza todos os serviços 
públicos oferecidos pelo município, como saúde, educação, estradas, iluminação pública, entre 
Rua Dona Cartinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS I Fone: (54) 3282.1179 I E-mail: bancadapmdb@canela.rs.gov.br 
https://docs.google.com/document/d/1PgQN4i3Cg9k9NnVvOSCCqeQoKOBPV6e19niA4iGYlq0/edit?tab=t0 1/4 
CÂMAR.A 
l)[ VFRE,\OORES DE CJ\N8.J\ 
Ao Exmo. Sr. 
VER. Lulz Fellpe Caputo Taulols 
SESS~\O OROtNAR_r 
Canola,~_ffi_J-~~ 
APR ADO p'') UNANlMiOADE 
Indicação nº. M}e /2025 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
CANELA- RS 
Senhor Presidente. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, solicita que após, aprovado em plenário, seja encaminhado ao Senhor 
Prefeito Municipal a presente indicação: 
Para que o Executivo Municipal faça um estudo para a implantação 
de ciclovias em toda nossa cidade, área urbana e rural e principalmente 
Canela/Gramado e na Extensão da Avenida Cônego João Marchesi até o Saiqui. 
Justificativa 
Esta é uma solicitação dos moradores. Importante destacar que desta forma 
estamos incentivando as pessoas a usarem bicicletas como meio de locomoção e 
estaremos ajudando na mobilidade urbana. 
--
Alberi Galvani Dias 
Vereador do MDB 
Canela, 16 de abril de 2025 
Rua Dona Car1lnda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 I Fone: (54) 3282.3828 I E-maíl: contato@camaracanelacom.br 
s~esA,o 
e I 
fl<"'\ 1 7'1, ,t4,Ç am, o. __ \J::i..J 
APRO ~.c,oÕPv,.., uNANifVUOAOG 
Ao 
Excelentíssimo 
Sr. Felipe Caputo 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela-RS 
Senhor presidente. 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma 
prevista no art. 156, do RI, apresenta a seguinte indicação, a fim de que, após 
aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Executivo Municipal: Que seja regulado 
via Decreto Municipal , área para plantio de mudas nativas como compensação 
ambiental conforme disposto abaixo 
Justificativa: 
1. Considerando a resposta do pedido de informações n 021/2025 no qual foi 
informado que existem 21 processos vinculados a projetos construtivos 
unifamiliares que hoje se encontram parados causando enormes prejuízos aos 
contribuintes. 
2. Considerando A impossibilidade de aquisição de áreas para compensação 
ambiental, devido ao alto custo e à limitação de tamanho, inviabiliza a aprovação 
de projetos e a construção de moradias para uma parcela significativa da 
população 
3. Considerando que a Lei Municipal 4.393/2019 no seu Art.23 , parágrafo 1 
autoriza a devida reposição por espécies nativas em área equivalente a área 
desmatada; 
4. Considerando que a Instrução Normativa SEMA 01/2018 que no seu Art.12 
admite o plantio de mudas como compensação em áreas inferiores a 1 há ( um 
hectare); 
5. Considerando que há áreas públicas no município que estão vulneráveis e 
necessitam que seja feito um plantio de espécies nativas; 
6. Considerando o parecer jurídico emitido pela PGM na data de 24 de Março de 
2025, dando viabilidade ao projeto de compensação por mudas em áreas 
públicas. 
Baseado nestas justificativas, venho requer que seja analisado e posteriormente regulado via 
Decreto Municipal a área de compen ação. ~· f}/} ~/},,, 
Canela, 04 de Abril de 2025. 
o e ai ecir de Abreu 
Vereador - MDB 
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 I Fone: (54) 3282.3828 I E-mail: cvcanelaMDB@pdh.com.br 
CÂMARA 
DE VEREADORES DE CANELA 
Indicação nº ... !.!~./2025 
Ao 
Excelentlssimo 
Sr. Felipe Caputo 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela- RS 
Senhor presidente. 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma 
prevista no art. 156, do RI, apresenta a seguinte indicação, a fim de que, após 
aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Executivo Municipal: Que seja trocada a 
parada do bairro chacrão ao lado da igreja, na Rua Gustavo Müller, perto do 
numero 590. 
Justificativa: 
1. Atendendo o pedido da comunidade local, devido ela estar em mal estado de 
conservação e esta localizada bem na entrada de um novo condomínio que 
esta sendo construindo, sendo assim que seja analisada a troca de local. 
Canela, 17 de Abril de 2025. 
josé Valdecir de Abreu 
Vereador - MDB 
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000- Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.11791 Fon,e: (54) 3282.38281 E-mail: cvcanelaMDB@pdh.com.br 
INDICAÇÃO N ... 1~/2025. 
Ao Exmo. Sr. 
CÂMARA 
Df' VER EADCRFS DE CANEIA 
Ver. Lulz Fellpe Caputo Taulols 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela- RS. 
O Vereador Adir José de Nardi Junlor, no uso de suas atribuições legais e 
na forma do art. 1561 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja 
encaminhado ao Poder Executivo a presente Indicação: 
Que o Poder Executivo analise a possibilidade de construção de uma rampa 
de acesso em um dos corredores do Cemitério Municipal de Canela, onde 
atualmente existe um grande desnível que dificulta a passagem de visitantes, 
especialmente pessoas idosas e com mobilidade reduzida. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa promover acessibilidade e segurança no 
deslocamento dos visitantes dentro do Cemitério Municipal. O local apresenta um 
desnível considerável em um dos corredores, o que representa uma dificuldade real 
para muitas pessoas, especialmente aquelas com limitações físicas. A construção de 
uma rampa adequada contribuirá para tornar o espaço mais inclusivo e respeitoso 
com todos que ali circulam. 
Canela, 17 de abril de 2025. 
A~~or 
Vereador - PSDB/Canela 
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo 
Municipal e ao Poder Legislativo. 
§ 1 º As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário, aprovadas no 
mf nimo pela maioria simples dos Vereadores presentes. 
§ 2º No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da 
decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo parecer será discutido e votado 
no Plenário. 
Rua Dona Carllnda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 1 Fone: (54) 3282.3828 1 E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br 
CÂ1\I\AR.A 
1)1 \~RI \IX)RI~ lll.ú\1':U.'\ 
INDICAÇÃO N ... M.1/2025. 
Ao Exmo. Sr. 
Ver. Lulz Fellpe Caputo Taulols 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela-RS. 
l)t.:1010110 
O Vereador Adir José de Nardl Junlor, no uso de suas ribuições legais e 
na forma do art. 1561 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja 
encaminhado ao Poder Executivo a presente Indicação: 
Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar uma mini cozinha 
no Parque do Lago, com a disponibilização de um refrigerador, fogão, 
micro-ondas e uma pia, para uso dos servidores públicos que atuam diariamente 
no local. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo oferecer melhores condições de 
trabalho e dignidade aos servidores que prestam serviço contínuo no Parque do 
Lago. A instalação de uma mini cozinha permitirá que esses profissionais tenham um 
espaço apropriado para armazenar e preparar seus alimentos durante a jornada de 
trabalho, refletindo diretamente no bem-estar e na valorização dos mesmos. 
Canela, 17 de abril de 2025. 
Ad~~ior 
Vereador - PSDB/Canela 
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo 
Municipal e ao Poder Legislativo. 
§ 1° As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário, aprovadas no 
mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes. 
§ 2° No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da 
decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo parecer será discutido e votado 
no Plenário. 
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000- Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 1 Fone: (54) 3282.3828 1 E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br 
A 
Excelentíssimo 
Sr. Felipe Caputo 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela- RS 
Senhor presidente. 
Indicação n°.1.~.t2025 
SESSÃO Cf:í.'.'t'i·l.~iA 
Canela, A& 11)...t I 
\l)O P ('Jf~ ' ,: •. , .. 6MHl.J',.OE 
-n 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma 
prevista no art. 156, do RI, apresenta a seguinte indicação, a fim de que, após 
aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Executivo Municipal:Considerando a 
importância da doação de sangue para a saúde publica e a necessidade de incentivar e 
facilitar essa prática ,que seja cedido transporte gratuito ou subsidiado para os 
doadores de sangue que se deslocam ao Banco de sangue ou Hemocentro local. 
Justificativa 
A doação de sangue é um ato de solidariedade que salva vidas e é fundamental para 
garantir o abastecimento de sangue nos hospitais. A oferta de transporte pode 
incentivar mais pessoas a se tornarem doadoras. 
Alberi Galvani Dias 
Vereador - MDB 
Canela, 17 de Abril 2025. 
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 -Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.11791 Fone: (54) 3282.38281 E-mail: cvcanelaMDB@pdh.com.br 
Moçao 1'l:_t2025 
Excelentlssimo Senhor 
Felipe Caputo 
CÂMARA 
DE VEREADORES DE CANELA 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Canela/RS 
Senhor Presidente, 
Eu José Valdecir de Abreu, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 
1551 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte 
requerimento, a fim de que, após aprovação do Plenário, seja encaminhada a 
quem de direito a seguinte MOÇÃO: .Expressar os mais sinceros Moção de 
aplauso, a ser encaminhada ao jovem atleta Anthoni Spier Souza, filho desta 
cidade, que vem se destacando como jogador de futebol no Sport Club 
Internacional, um dos clubes mais tradicionais do Brasil. 
JUSTIFICATIVAS 
Natural de Canela, Anthoni Spier Souza tem demonstrado talento, dedicação e 
disciplina, honrando o nome de sua cidade natal com sua trajetória promissora 
no futebol profissional. Sua atuação de destaque no Internacional não só é 
motivo de orgulho para sua família e amigos, mas também serve de inspiração 
para toda a juventude do município, provando que com esforço e perseverança é 
possível alcançar grandes conquistas. 
Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta, por meio desta Moção, o mais 
sincero reconhecimento e aplauso ao atleta Anthoni Spier Souza, 
parabenizando-o por sua brilhante atuação e desejando-lhe ainda mais sucesso 
em sua carreira esportiva. 
Canela, 15 DE Abril de 2025. 
V of &,v & /JJ1v￾José V aldecir de Abreu 
Vereador MDB 
l 
CÂMARA 
IX \itRWUlei DC Ci\Nll.A 
Ao Exmo. Sr. 
Presidente da Clmara de Vereadores 
Ver. Lulz Fellpe Caputo Taulols 
Canela-RS 
sessAc nno1NAR1A 
r.;ant'll(!, ~-~-1.J;;id,.J ;;..s 
APR(, ./J°'ICJl) \ , 1 ,( ;.,',"1ANIMIOAS)E 
O Vereador Lucas de Azevedo Dias, no uso de suas atribuições legais e na 
forma do art. 1411 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita por meio desta 
Moção de Aplausos a fim de que, após aprovação do Plenário, seja encaminhada 
a quem é de direito. 
Aplausos a Guerreiro Sport, por completar 42 anos de atuação no ano de 
2025. 
JUSTIFICATIVA 
A Guerreiro Sports, ao completar 42 anos de atuação em Canela e Gramado, 
merece reconhecimento público por sua inestimável contribuição ao esporte e à 
formação de cidadãos. Desde sua fundação em 1983, a escolinha tem sido um 
espaço de desenvolvimento para crianças e adolescentes, promovendo valores 
essenciais como disciplina, trabalho em equipe e superação. 
Ao longo dessas quatro décadas, a instituição impactou mais de 1 O mil alunos e 
conquistou mais de 300 troféus, firmando-se como um dos mais relevantes projetos 
esportivos da região. Além da formação técnica, a Guerreiro Sports se destacou por 
sua atuação social, estabelecendo parcerias com escolas e viabilizando a inclusão 
de jovens de famílias menos favorecidas, por meio do projeto "Sonho D' Guri". 
A escola também é responsável por revelar talentos que chegaram ao futebol 
profissional e por promover intercâmbios e competições que elevaram o nível 
esportivo dos atletas locais. Superando desafios, como a pandemia de Covid-19, a 
Guerreiro manteve-se fiel à sua missão de transformar vidas por meio do esporte. 
Diante desse legado de dedicação e impacto social, a homenagem da Câmara de 
Vereadores de Canela, por meio da Moção de Aplausos, é um reconhecimento mais 
do que merecido. Que este momento celebre a trajetória da Guerreiro Sports e 
fortaleça seu compromisso com as futuras gerações. 
Canela, 17 de abril de 2025. 
Documento assinado dlcitalmente 
nnubr LUCAS OEAZEVEOO DIAS 
:,-- Data: 17/04/2025 08:59:32-<)300 
verifique em http,;/,'vaUdar.iti,eov.br 
Lucas de Azevedo Dias 
Vereador - PSDB/Canela 
z 
Ao 
(~Â,\I\Al:Z./\ 
1)1' vm 1 1\I À)IU-": 1 )l C.-\1\I 'I..•\ 
Exmo. Presidente 
Lulz Fellpe Caputo 
Câmara de Vereadores 
Canela-RS 
Senhor Presidente, 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na 
forma prevista no art. 141, do RI, apresenta o seguinte requerimento, a fim de que, 
após aprovação do Plenário, seja encaminhada a quem de direito a seguinte 
MOÇÃO. 
Aplausos ao Professor Alexsandro Michel, da Associação de 
Capacitação Profissional do Distrito Federal (ACP-DF) pelo trabalho 
excepcional realizado na inclusão e capacitação profissional de pessoas com 
deficiência. 
JUSTIFICATIVA 
Destacamos, em especial, a atuação do professor, que com dedicação, 
paciência e competência tem ensinado e capacitado cadeirantes, 
proporcionando-lhes novas oportunidades e fortalecendo sua autonomia. Seu 
trabalho é uma inspiração e contribui para uma sociedade mais inclusiva e 
acessível. 
Diante disso, este vereador reconhece a importância do trabalho 
desenvolvido pela ACP-DF e presta justa homenagem, enaltecendo sua dedicação 
e esforço para proporcionar inclusão, autonomia e dignidade às pessoas com 
deficiência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e 
igualitária. 
Canela, 15 de Abril de 2025. 
ROBERTO MA 
VEREADOR - MDB 
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 -Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 I Fone: (54) 32823828 1 
Moção /2025 
Canela, 16 de Abril de 2025. 
Ao Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Ver. Lulz Felipe taputo Taulols 
Canela - RS 
Os vereadores RODRIGO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES e GRAZIELA 
KRISE HOFFMANN, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 1551 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte requerimento, a fim de que, após 
aprovação do Plenário, seja encaminhada a quem de direito a seguinte MOÇÃO: 
MOÇÃO DE PESAR à pelo falecimento do senhor TELMO SOARES -
em reconhecimento à sua trajetória de vida, seu legado político e sua 
dedicação ao desenvolvimento de Canela. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Moção de Pesar é apresentada em reconhecimento à trajetória de vida e aos 
relevantes serviços prestados pelo senhor Telmo Soares à cidade de Canela, ao nosso 
partido e à sociedade como um todo. 
1 Art.155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação sobre atos 
ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder Legislativo no exercício 
de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa. 
Rua Dona Carl inda, 485. CEP: 95680-224- Canela/RS 
Fone: (54} 3282.3828 ou (54} 3282.1179 (Ramal 204} 1 E-mail: bancadapdt@canela.rs.leg.br 

CÂMARA
DE VEREADOR Es DE CANELA
ATA Nº. 13/2025
Sessão Ordinária — Dia 22 de abril de 2025.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo início às 19
horas e término às 20 horas e 55 minutos, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária
do ano. sob a Presidência do Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois. O Presidente convidou
todos os presentes a entoarem o Hino Nacional. Em conformidade com o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, convidamos a Vereadora Carla Reis, para que se dirija à
tribuna. preste o compromisso solene e, em seguida, tome posse do seu cargo, diante dos /
demais vereadores. Neste momento a VEREADORA CARLA REIS entrega sua À
declaração de bens e profere o juramento: “Prometo cumprir, manter e defender as
Constituições Federal e Estadual, e a Lei Orgânica Municipal, promover o bem coletivo e
exercer meu cargo sob as inspirações do patriotismo, da lealdade e da honra”. Convido a
Secretária da Mesa para que faça à verificação do registro de presenças, estando todos
Vereadores presentes. Convido a Secretária da Mesa para que faça à verificação do registro
de presenças. estando todos Vereadores presentes. Prosseguindo com a sessão. no espaço
destinado à Tribuna do Povo, que visa proporcionar aos cidadãos a oportunidade de se
expressar sobre assuntos pertinentes à Administração Municipal, Estadual e Federal, desde
que em conformidade com as normas do Regimento Interno desta Casa de Leis, e
respeitando o tempo regimental de 10 minutos. Na sessão de hoje. se pronunciará a Senhora
Ana Silvia Brulinger, sobre o TRANSTORNO NO PARQUE DO LAGO. Dando seguimento a
presente Sessão Ordinária, convido ao Secretário da Mesa para que proceda a leitura do
Expediente do Dia. Secretário: DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - |.
LEITURA DA SESSÃO: Proposições Recebidas: ATA Nº 12 DE 2025. ATA SESSÃO!
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 26 de 2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no
Município de Canela/RS, para o Exercício de 2025. AUTORIA: PODER EXECUTIVO DATA:
16/04/2025 PROJETO DE LEI Nº 27 de 2025 Adita o Número de Vagas para a Função Pública
de Assistente Social | de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 4.745, de 23 de Fevereiro de
2023. AUTORIA: PODER EXECUTIVO DATA: 17/04/2025 TERMO DE FOMENTO 002 DE
2025 Município de Canela e Sociedade Serrana de Universitário AUTORIA: PODER
EXECUTIVO DATA: 16/04/2025 OFÍCIO Nº 08/2025 - UCCI Processo de Contas do Exercício
de 2022. AUTORIA: PODER EXECUTIVO DATA: 09/04/2025. - Presidente: Coloco em
votação a Ata da Sessão Ordinária de nº 12/2025. - Aprovada Por Unanimidade.
Passamos de imediato ao espaço destinado ao GRANDE EXPEDIENTE: Secretário:
Com a palavra os seguintes Vereadores: Adir José Denardi Júnior, Antônio Carlos dos
Santos. Graziela Krise Hoffmann, Alberi Galvani Dias. José Valdecir de Abreu, Carla Reis.
Lucas de Azevedo Dias. Luiz Felipe Caputo Taulois, Roberto Mauro Grulke e Rodrigo |
Fleig Paludo de Abrantes Rodrigues. Passamos de imediato à leitura das Matérias da Ordem a
do Dia: Secretário: MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro ao
Centro de Tradições Gaúchas Querência - CTG. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | | E-mail:contato(Dcamaracanefa.com.br
Gr
Ordinária nº 23 de 2025. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito
adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 507.000,00 (quinhentos e
sete mil reais). no orçamento corrente. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 111 de 2025,
Considerando a necessidade de apoiar os contribuintes municipais e estimular a
regularização de dívidas tributárias, indica ao Executivo Municipal que elabore um
programa de refinanciamento de impostos [REFIS] para os contribuintes do município. .
Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 112 de 2025, Que o Poder Executivo faça a
pintura dos indicadores de distância - a cada 100 (cem) metros - na pista de corrida do
Parque do Lago em Canela. Autor: Lucas de Azevedo Dias. Indicação nº 113 de 2025, Para
que a administração estude a possibilidade de dispor de uma sala adequada. para que os
Hemocentros possam fazer as coletas de sangue na população, que voluntariamente se
dispõe a doar. em períodos pré determinados pelos Hemocentros junto às suas campanhas
de doações e calendário anual das mesmas. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 114
de 2025, Para que todos os loteamentos populares dentro do município de Canela sejam
beneficiados com cisternas, em uma parceria com Público-Privada. Autor: Alberi Galvani
Dias. Indicação nº 115 de 2025, sugerindo o Projeto de Lei que “Dispõe sobre
implantação do Programa Emplaca Canela”, como consta na proposta anexa. Autor: Alberi
Galvani Dias. Indicação nº 116 de 2025, Para que o Executivo Municipal faça um estudá,
para a implantação de ciclovias em toda nossa cidade, área urbana e rural e principalmente
Canela/Gramado e na Extensão da Avenida Cônego João Marchesi até o Saiqui. Autor:
Alberi Galvani Dias. Indicação nº 117 de 2025, Que seja regulado via Decreto Municipal
área para plantio de mudas nativas como compensação ambiental conforme disposto abaixo.
Autor: José Valdecir de Abreu. Indicação nº 119 de 2025, Que seja trocada a parada do
bairro chacrão ao lado da igreja, na Rua Gustavo Miiller, perto do numero 590. . Autor: José
Valdecir de Abreu. Indicação nº 120 de 2025. Que o Poder Executivo analise a
possibilidade de construção de uma rampa de acesso em um dos corredores do Cemitério
Municipal de Canela. onde atualmente existe um grande desnível que dificulta a passage
de visitantes, especialmente pessoas idosas e com mobilidade reduzida. Autor: Adir José
Denardi Júnior. Indicação nº 121 de 2025. Que o Poder Executivo estude a possibilidad
de instalar uma mini cozinha no Parque do Lago. com a disponibilização de u
refrigerador, fogão. micro-ondas e uma pia. para uso dos servidores públicos que atuam
diariamente no local. Autor: Adir José Denardi Júnior. Indicação nº 122 de 2025,
Considerando a importância da doação de sangue para a saúde publica e a necessidade de
incentivar e facilitar essa prática .que seja cedido transporte gratuito ou subsidiado para os
doadores de sangue que se deslocam ao Banco de sangue ou Hemocentro local. Autor:
Alberi Galvani Dias. Moção nº 17 de 2025. .Expressar os mais sinceros Moção de aplauso,
a ser encaminhada ao jovem atleta Anthoni Spier Souza, filho desta cidade. que vem se
destacando como jogador de futebol no Sport Club Internacional. um dos clubes mais
tradicionais do Brasil. Autor: José Valdecir de Abreu. Moção nº 18 de 2025, O Vereador
Lucas de Azevedo Dias, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 1411 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. solicita por meio desta Moção de Aplausos a fim de
que. após aprovação do Plenário, seja encaminhada a quem é de direito. Aplausos a
Guerreiro Sport. por completar 42 anos de atuação no ano de 2025. Autor: Lucas de
Azevedo Dias. Moção nº 19 de 2025. Aplausos ao Professor Alexsandro Michel, da
Associação de Capacitação Profissional do Distrito Federal (ACP-DF) pelo trabalho
excepcional realizado na inclusão e capacitação profissional de pessoas com deficiência.
Autor: Roberto Mauro Grulke. Moção nº 20 de 2025. MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento do senhor TELMO SOARES - em reconhecimento à sua trajetória de vida, seu
legado político e sua dedicação ao desenvolvimento de Canela. Autor: Rodrigo Fleig Paludo
de Abrantes Rodrigues. Passamos de imediato para o espaço destinado a discussão da
matéria constante da ORDEM DO DIA: Neste espaço utilizaram a palavra os vereadores:
Adir José Denardi Júnior, Alberi Galvani Dias, Roberto Mauro Grulke, Rodrigo Fleig
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | | E-mail:contato(Dcamaracanela.com.br é
Paludo de Abrantes Rodrigues. Passamos de imediato a VOTAÇÃO DA MATÉRIA
ESPECÍFICA: Coloco em votação as seguintes matérias legislativas: Projeto de Lei nº
22 de 2025.Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 23 de 2025. Autor: Poder
Executivo. Indicação nº 111, 113, 114, 115, 116 e 122. Autor: Alberi Galvani Dias.
Indicação nº 112. Autor: Lucas Dias. Indicação nº 117 e 119. Autor: Nene Abreu.
Indicação nº 120 e 121. Autor: Adir Denardi. Moção nº 17. Autor: Nene Abreu. Moção nº
18. Autor: Lucas Dias. Moção nº 19. Autor: Roberto Mauro Grulke. Moção nº 20. Autor:
Rodrigo Rodrigues. - APROVADO POR UNANIMIDADE. Declaro aberto o espaço
destinado às Explicações Pessoais: Este espaço foi utilizado pelos seguintes Vereadores:
Antônio Carlos dos Santos, Alberi Galvani Dias, Carla Reis, Roberto Mauro Grulke.
Passamos de Imediato ao espaço destinado aos Líderes de Bancadas ou Blocos
Parlamentares: Este espaço não foi utilizado. pelo Vereador Alberi Galvani Dias. Declaro
aberto o espaço destinado a Representação Partidária. Este espaço não foi utilizado por
nenhum Vereador. Declaro aberto o Espaço destinado ao Líder de Oposição: Este espaço
não foi utilizado por nenhum Vereador. Espaço destinado do Líder de Governo: Este
espaço não foi utilizado por nenhum Vereador. Passamos de imediato ao espaço destinado
aos Informes da Presidência: Informamos a todos sobre a campanha “Doe Sangue, Salve
Vidas”, que acontecerá no dia 29 de abril de 2025. O hemocentro estará localizado na Rua
Sete de Setembro. 170. Centro. em Canela, e atenderá no horário das 8h às 1 lh e das 13h às
I6h. Como nada mais há para ser tratado na presente sessão,declaro encerrados os
Ordinária ser realizada no dia 28 de abril de 2025..às, 19 horas, aqui nesta Cas Legislativa
trabalhos desta noite e convoco todos os vereadores para a Décima Terceira A
,
Boa noite a todos!
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | | E-mail:contato()camaracanela.com.br
ATA Nº 13/2025
28 DE ABRIL DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Luiz Felipe Caputo Taulois
Presidente
Lucas de Azevedo Dias es
Iº Secretário A
Adi No; RENNN ON
Vereador PSDB Vereador MDB
LS ellã O pl
José Valdecir de Abreu
dor MDB
Leandro GraHia i . Merlin Jone Wulff
Vereador PSD
Roberto aa Grulke
Vereador MDB