sessao nº 17

of(cio SMGP/REDOF "º 103-81/2025. 
AO 
EXMO. SENHOR VEREADOR 
LUIZ FELIPE CAPUTO TAULOIS 
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Projeto de Lei Ordinária n2 032/2025. 
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, 
Canela, 05 de maio de 2025. 
SES O ORDINÁRIA 
Canelo, 
APROV u . ..--~_,, ~~~-~n.a.~E 
Dirigimo-nos à presença de Vossa Excelência, com as cordialidades de costume, para 
encaminhar-lhe para apreciação das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o Projeto de 
Lei Ordinária n2 032, de 05 de maio de 2025, o qual ''Autoriza o Poder Executivo a Realizar 
Contratações Temporárias em Caráter Emergencial para Atender Função Pública.". 
O respectivo Projeto de Lei Ordinária tem por escopo a necessidade de realizar a 
contratação temporária em caráter emergencial para atender a função pública de Pedagogo que 
detenha a especialização em Psicopedagogia e Neuropsicopedagogia para atuar no Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS 1. 
Considerando o Projeto de Lei Complementar n2 004, de 05 de maio de 2025, o qual 
"Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da lei Complementar nº 27, de 27 de 
fevereiro de 2012, que 'Estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e 
dá outras providências."; que está tramitando nesta Colenda Casa de Leis. 
Considerando que, sendo aprovado o respectivo Projeto de Lei Complementar para a 
criação do cargo de Pedagogo, ainda será iniciado o trâmite exigido para a realização de concurso 
público. Logo, sendo necessário a contratação temporária da Função Pública em análise. 
Neste ínterim, o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I é um serviço de referência e 
tratamento que atende as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, problemas 
relacionados a álcool e outras drogas. 
Ato contínuo, atende adultos, crianças e adolescentes, considerando as normativas 
específicas e ordinárias de cada segmento, assim como, oferece a organização do cuidado diário no 
modelo Psicossocial preconizado pelo SUS e ainda Reforma Psiquiátrica. 
A Resolução da Comissão lntergestora Bipartite/RS nº 100/2014 e a respectiva Nota 
Técnica, instituem o incentivo financeiro estadual de custeio mensal para o CAPS I em 
complementação ao financiamento federal e estabelece os critérios para o repasse, conforme a 
Portaria GM nº 336/2002. 
Nesta senda, o CAPS I do Município de Canela/RS, não preenche os requisitos exigidos 
para o recebimento do financiamento estadual pela insuficiência da equipe mínima prevista. Ocorre 
que, a Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde / Departamento de Ações em Saúde / 
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona carlinda, 4SS 
CEP 95.680-900 Fone: 054 3282 5100 www.canela.rs.gov.br 
Ofício SMGP/REDOF n2 102-81/2025. 
AO 
EXMO. SENHOR VEREADOR 
LUIZ FEUPE CAPUTO TAULOIS 
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Projeto de Lei Complementar n2 004/2025. 
Canela, 05 de maio de 2025. 
SES - RDINÁA~ 
Canela. ' j ' 
APROV. IDADE 
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente. 
Dirigimo-nos à presença de Vossa Excelência, com as cordialidades de costume, para 
encaminhar-lhe para apreciação das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o Projeto de 
Lei Complementar n!! 004, de 05 de maio de 2025, o qual "Cria Cargo no Quadro de Cargos de 
Provimento Efetivo da Lei Complementar nP 27, de 27 de fevereiro de 2012, que 'Estabelece Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e dá outras providências."~ 
O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade a criação do cargo de 
Pedagogo que detenha a especialização em Psicopedagogia e Neuropsicopedagogia para atuar no 
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1. 
Neste ínterim, o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I é um serviço de referência e 
tratamento que atende as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, problemas 
relacionados a álcool e outras drogas. 
Ato contínuo, atende adultos, crianças e adolescentes, considerando as normativas 
específicas e ordinárias de cada segmento, assim como, oferece a organização do cuidado diário no 
modelo Psicossocial preconizado pelo SUS e ainda Reforma Psiquiátrica. 
A Resolução da Comissão lntergestora Bipartite/RS nº 100/2014 e a respectiva Nota 
Técnica, instituem o incentivo financeiro estadual de custeio mensal para o CAPS I em 
complementação ao financiamento federal e estabelece os critérios para o repasse, conforme a 
Portaria GM n!! 336/2002. 
Nesta senda, o CAPS I do Município de Canela/RS, não preenche os requisitos exigidos 
para o recebimento do financiamento estadual pela insuficiência da equipe mínima prevista. Ocorre 
que, a Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde / Departamento de Ações em Saúde / 
Coordenação Estadual da Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, cita as profissões necessárias para 
compor a equipe, entre essas, faz-se necessário o profissional que exerça o cargo/função de Pedagogo 
com especialização em Psicopedagogia e Neuropsicopedagogia. 
Destartes, no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES do Ministério da 
Saúde - MS, consta no período de dezembro de 2024, o registo de 43 Pedagogos e 08 
Psicopedagogos em Centros de Atenção Psicossoclal. 
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455 
CEP 95.680-900 Fone: 054 3282 51CJO www.canela.rs.gov.br 
CÂMAR.A 
DE VEREADORES DE CANELA 
Ao 
Excelentíssimo 
Sr. Felipe Caputo 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela- RS 
Senhor presidente. 
SESSÃO ORDINÁRIA 
Ca 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação para seja 
criado junto as associações de artesãos, micro associações nos bairros para 
produzir produtos típicos da região e outro em especial artesanato endereçado a 
pessoas carentes para um complemento da renda familiar. 
Justificativa: 
A iniciativa atende solicitações encaminhadas a este vereador, por membros da 
comunidade e moradores e principalmente pelas pessoas carentes, o objetivo desta 
indicação é de levar aos bairros de nossa cidade uma forma de gerar emprego e renda 
no seio da comunidade carente, dando com isto uma melhor qualidade de vida a nossa 
comunidade... E com isto também divulgar melhor o Município com produtos 
produzidos somente aqui e com o nome de canela, e esta associação criada ofereça 
cursos para aperfeiçoamento aos associados, e que seja utilizado parceiros voluntários 
neste programa. 
Canela 19 de maio de 2025. 
Alberi Dias 
Vereador - MDB 
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000- Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.11791 Fone: (54) 3282.38281 E-mail: cvcanelaMDB@pdh.com.br 
-
CÂMAR.A 
DE VEREADORES DE CANELA 
Indicação nº ... ~':°).V) ... /2025 
Ao 
Excelentíssimo 
SR.Luiz Felipe Caputo 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela- RS 
Senhor presidente. 
SESSÃO ORDINÁRIA 
Canelo,~/()5 
APROVAD OR L&nO.-...IMIDADE 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a indicação para que 
SEJA Criado um Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar 
(FSDAF). 
Justificativa: 
Destaca~se a necessidade da criação do mecanismo Inovador, qual seja o Fundo Sustentável de 
Desenvolvimento da Agricultura Famlllar. Isto porque, os núcleos familiares que vivem em regime 
de economia familiar dependem, Imediatamente, da aplicação de políticas eficazes para incentivo 
no meio rural. 
A finalidade primordial do FSDAF é assegurar o direito de lsonomia entre todos os agricultores 
deste município, de forma a respeitar as previsões da Constituição da República e as 
necessidades dos agricultores. Destaca~e que a criação do Fundo deverá prever mecanismos de 
aplicação de projetos de forma igualitária entre os interessados, constituindo seu objeto a 
promoção do desenvolvimento da agricultura familiar nas comunidades do Município. 
Exemplo disto seria a aplicação de recurso na melhoria da Infraestrutura dos agricultores, bem 
como melhoramento da produção (beneficiamento e Industrialização) fomento em agroindústrias 
e feiras. 
Para fazer jus aos benefícios dos projetos a serem implementados, os agricultores Interessados 
deverão comprovar as qualidades de agricultor familiar, priorizando a iniciativa de jovens e 
mulheres, de forma Individual ou coletiva. 
Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento 
à presente sugestão 
Canela 19 de Maio de 2025 
Alberi Dias 
Vereador- MDB 
Rua Dona Cartlnda, 485. CEP: 9568~000- Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.11791 Fone: (54) 3282.3828 I E-mail: 
bancadamdb@canela.rs.leg.br 
CÂMAR.A 
DE VER.EADOR.ES DE CANELA 
Indicação n° .. Af:l:1-.. .12025 
Ao 
Excelentíssimo 
SESSÃ ORDINÁRIA 
Cont)IO, 
APROVAO ' E 
SR. Luiz Felipe Caputo Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela- RS 
Senhor presidente. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Indicação para que seja 
feita reforma na ponte do Quilombo ou seja feita uma ponte nova de concreto 
Justificativa: 
A iniciativa atende solicitações encaminhadas a este vereador, por membros da 
comunidade e moradores desta localidade, pois a ponte está com grande risco de 
acidente. Canela 19 de Maio de 2025 
Alberi Dias 
Vereador -MDB 
Rua Dona Car11nda, 485. CEP: 9568~00- Canela/RS I Fane/Fax: (54) 3282.1179 I Fane: (54) 3282.38281 E-mail: cvcanelapps@pdh.com.br 
CÂMAR.A 
1)1: VERF.Al)ORES DE CANELA 
sess a oRDINAR 
canela,~;:...,-_, NIAJ'jN'Wi ADE 
APAOVA / 
Indicação n.1 ~6 8 /2025 
Ao Exm. Sr. 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulols 
Canela-RS 
Senhor Presidente, .b • - 1 • e regimentais, na forma do 
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atn u1çoes egais 
. • h d senhor Prefeito Municipal 
art. 1561 do Regimento Interno, solicita que seJa encamm a O ao 
a presente indicação: 
"Sugere que o Executivo encaminhe ofício à INFRAERO para prever, 
no projeto de obras do Aeroporto de Canela, a pavimentação do 
passeio público ao seu redor, a extensão da pavimentação da Rua 
Vinte e Oito e, se possível, a criação de uma ciclofaixa, visando 
otimizar recursos, melhorar a segurança e a mobilidade dos 
moradores de Vila Dante, Reserva da Serra, Santa Marta e Laje de 
Pedra." 
1
Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de Interesse público ao Poder Executivo 
Municipal e ao Poder Legislativo. § 12 As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após 
deliberação do Plenário, aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes. § 22 No caso de 
entender o Presidente que a Indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor e 
solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo parecer será discutido e votado no Plenário. 
1 
PDTli! 
11 
CÂMAR.A 
DE VEREADORES DE CANELA 
Indicação n° .. J.5..9 .. /2025 
Ao 
Excelentíssimo 
concha acustlca.docx - Google Does 
SESSÃO ORDINÁRIA 
Canela, c:)_,~ / QS /~S 
APROV/~ NANIMIDAD~ 
SR. Luiz Felipe Caputo Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela-RS 
Senhor presidente. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Indicação Considerando 
a importância da conscientização ambiental e da arborização urbana, indica ao 
Executivo Municipal que, em parceria com a secretaria do Meio Ambiente, 
distribua árvores à comunidade durante a festa da colônia. 
JUSTIFICATIVA 
A distribuição de árvores pode promover a arborização urbana e melhorar a qualidade 
de vida da comunidade. 
canela 20 de maio de 2025 
Alberi Dias 
Vereador -MDB 
Rua Dona Carflnda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 1 Fone: (54) 3282.3828 I E-mail: cvcanelapps@pdh.com.br 
https://docs.google.com/documenUd/1 agbtOsqtFMT 4w6bmzHhkhZlqfPFWzd9b/edit 1/1 
CÂMAR.A 
DE VEREADORES DE CANELA 
Indicação n° .. .ik0 .. /2025 
Ao 
Excelentíssimo 
concha acustlca.docx • Google Does 
sess~e, ORDINAAIA 
Can11tla, _Dl_:_+-1 dS / :?IQ 
APROVAUO PO NANIMIDADE 
SR. Luiz Felipe Caputo Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela-RS 
Senhor presidente. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais., 
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Indicação considerando 
a importância da segurança e do conforto dos usuários do transporte público, 
solicita a reforma do abrigo de ônibus localizado nos autos da igreja católica do 
bairro Chacrão incluindo a instalação do fechamento lateral devido às condições 
climáticas. 
JUSTIFICATIVA 
A reforma do abrigo de ônibus com fechamento lateral pode melhorar a proteção 
contra intempéries [chuva,sol, vento] Aumentar a segurança dos usuários, melhorar a 
visibilidade e a acessibilidade. 
canela 21 de maio de 2025 
Alberi Dias 
Vereador -MDB 
Rua Dona Car1Inda, 485. CEP: 95680-000 • Canela/RS f Fone/Fax: (54) 3282.1179 f Fone: (54) 3282.3828 f E-mail: cvcanelapps@pdh.com.br 
https:J/docs.google.com/document/d/1agbt0sqtFMT4w6bmzHhkhZlqfPFWzd9b/edit#heading=h.4fpkniibhkcc 1/1 
CÂMARA 
DE VER&\DORES DE CANELA 
Indicação nº ... .1.lo.1./2025 
Ao 
Excelentíssimo 
SESSAQ,ORDI~ 
Canela, _cL_:· t"__ 1
'dS 
APROVADO 1 POR UNANIMIDADE 
SR. Luiz Felipe Caputo Presidente da Câmara de Vereadores Canela-RS 
Senhor presidente. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, considerando o risco de 
acidentes com pedestres devido às faixas de segurança apagadas, solicito a 
repintagem urgente das faixas de segurança do municipio. 
A 
JUSTIFICATIVA 
falta de visibilidade das faixas de segurança aumenta o risco de acidentes 
especialmente para pedestres.A repintagem é essencial para garantir a segurança e 
prevenir acidentes. 
canela 21 de maio de 2025 
Alberi Dias 
Vereador -MDB 
1 
E-mail· cvcanelapps@pdh.com.br 3282 1179 \ Fane: (54) 3282.3828 • 
CEP· 95680-000- Canela/RS I Fane/Fax: (54) • Rua Dona Carltnda, 485. • 
21 fPFWzd9b/edit#heading=h.4fpkniibhkcc 
1 COm/documenVd/1 agbtOsqtFMT 4w6bmzHhkh q 
https://docs.gOOQ 8 • 
1/1 
\ 
Ao 
SESS~9,,0RDINÁR~ 
Canela, J&:f_j Q'S, APROVADO POR U -,M-1..;:DAD;;_ E 
< 
Exmo. Presidente 
Lulz Fellpe Caputo 
Câmara de Vereadores Indicação nº 1 f.()Q, /2025 
f d O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais na 
~rm~. 0
1 
art. 15~ do R~gimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito urnc1pa , a seguinte Indicação: 
. :c~a no âmbito do Município de Canela o Banco de Materiais Ortopédicos e dá outras prov1denc1as." 
JUSTIFICATIVA: 
O objetivo do presente projeto de lei é a criação do Banco de próteses, cadeiras 
de rodas, aparelhos ortopédicos, no âmbito do município de Canela, para atender a 
população menos favorecida financeiramente. 
Sabemos que inúmeras pessoas carentes, que necessitam de materiais ortopédicos ou 
próteses, não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros que já fizeram uso e não 
mais estão utilizando, ficam sem um local adequado para doar os materiais, doem à Secretaria 
de Saúde, para que outras pessoas venham a fazer uso desses materiais, sem custo algum.O 
projeto de lei amplia o atendimento para próteses oculares e auditivas e prevê uma rede de 
informações em toda a cidade, reunindo instituições e profissionais especializados que queiram 
doar 
Municipal 
seus 
de 
materiais.A 
Saúde.O 
meta 
banco 
é 
de 
que o trabalho seja executado em parceria com a Secretaria 
públicas de várias especialidades 
próteses e materiais prevê o envolvimento de instituições 
e funcionará como uma "ponte" entre os pacientes atendidos 
na rede pública municipal, junto aos hospitais e instituições especializadas, 
poderão doar seus materiais 
que também 
à comunidade. 
de 
Podem ser incluídas as próteses mamárias, oculares, auditivas e toda a gama 
recursos tecnológicos que se tem hoje à disposição da sociedade, para que toda a 
população 
de prótese 
tenha 
ou material 
as mesmas condições de vida de uma pessoa sem qualquer auxílio 
ortopédico. 
Canela,21 de maio de 2025. 
https://docs.google.com/documenVdl1TySGawnrllJIRRshJ1urF3z99C-ylQxvv8xBcsRUB!M/edit?tab=lO 
1/3 
CÂ!V\A R. /-\ 
111 \ l 1' 1 , \l 1" "4U nl \ \lll \ 
Ao Exmo. 
Presidente da Câmara de 
Vereadores Ver. Luiz Felipe Caputo 
materiais - Google Does 
Indicação nº -1Co? /2025 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
na forma do art. 156 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao 
Senhor Prefeito, a seguinte Indicação, como forma de Projeto de Lei Sugestão: 
"Institui o Banco de Materiais de Construção, no âmbito do município de 
Canela, e dá outras providências". 
Justificativa: 
Este Projeto de Lei Sugestão , que dispõe sobre o Banco de Materiais de 
Construção, no âmbito do município de Canela, com a finalidade de apoiar 
famílias em situação de vulnerabilidade social em razão de condições precárias 
de moradia, as entidades religiosas, assistenciais e esportivas, além de contribuir 
com o desenvolvimento econômico e social, a construção civil é geradora de 
impactos ambientais, dado o consumo de recursos naturais, modificação da 
paisagem ou despejo de resíduos. Assim, com o crescente movimento de novas 
edificações e empreendim~ntos imobiliários, tem-se, também, um intenso volume 
de materiais e entulhos, os quais, em muitas ocasiões, são depositados em locais 
impróprios. 
https://docs.google.com/documenUd/1 YtXLntRzOhqukXo-zvZotDsume Yke5DmpHWY _ x1 YQF8/edit?tab=t.0 1/5 
\ 
CÂMARA 
DE VEREADORES DE CANELA 
A 
Excelentissimo 
Sr. Felipe Caputo 
Presidente 
Canela-RS da Câmara de Vereadores 
Senhor presidente. 
SE.ss"ç OADINARIA 
APRo Cano-lo, ~~=-:..-J------=~ &$ 
E 
Indicação Nº ... 1.~!:t .. /2025 
O V~reador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma 
prevista no art. 156, do RI, apresenta a seguinte indicação, a fim de que, após 
aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Executivo Municipal:Para que seja feito 
a pintura da faixa de segurança da rua Pedro Oscar Selbach em frente a Igreja 
Adventista do Sétimo Dia. 
Justificativa 
A faixa de pedestre é fundamental para garantir a segurança dos pedestres 
especialmente em áreas frequentadas por crianças, idosos e pessoas com 
deficiência. 
Canela 25 de Abril de 2025 
Alberi Galvani Dias 
Vereador - MDB 
3828 1 e-mail· cvcanelaMDB@pdh.comJx· 
e/Fax· (54) 3282.1179 I Fone: (54) 3282. • 
CEP· 95680-000 - Cenela/RS I Fon • Rua Dona Cer11nda, 485. • 
VF1XCtCS1pNhS2uTx2FG9G -S 5Nw/edit?tab=t.O op 
1 com/document/d/1 https:/ldOCS-9009 BNpNFmWmqVHg73 e. 
1/1 
.:z 15t E $ S l&:tffOi 
MtK ' ; : 1 
11:05 
MoçAo de Aplausos - Google DocS 
CÂMARA 
SESS'\Q /}ORDINÁRIA 
Canela, --'o/.;=~~+-! 0';5 / 
APROVADO POR UNANIMID 
DE VEREADORFS DE CANELA 
Moção .... J...~ ... ./2025 
Ao 
Excelentíssimo 
SR.Luiz Felipe Caputo 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Canela-RS 
Senhor presidente. . . O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e reg1menta1s, na forma 
prevista no art.141,do ri.apresenta o seguinte requerimento, a fim de que a~ós, _ 
aprovação do plenário seja encaminhada a quem de direito a seguinte Moçao. Moçao 
de Aplausos , A Marisete dos Reis Vargas pelos seus onze anos de serviços prest~dos 
como Técnica de enfermagem e também pelos seus três anos de líder da Capelarna. 
justificativas 
A Marisete dos Reis Vargas, Durante esse período a homenageada demonstrou 
não apenas competência técnica e profissionalismo, mas também sensibilidade 
humana, acolhendo pacientes, familiares e colaboradores com zero, fé e empatia. 
Sua atuação na capefania destacou-se pefo apoio espiritual e emocional 
oferecido, contribuindo significativamente para o bem estar da comunidade 
hospitalar. 
Esta moção é uma justa homenagem a quem, com amor, ética e vocação fez e 
continua fazendo a diferença na vida de tantas pessoas. 
Assim, propõe-se o envio desta Moção de Aplauso à homenageada, como forma 
de reconhecimento e gratidão por sua contribuição exemplar. 
canela 20 de maio de 2025 
Afberi Dias 
Vereador- MDB 
Rua Dona Carfínda 485 CEP· 956~00 e fa/ 
bancadamdb@can~la.rs:leg.b~ - ane RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 f Fone: (54) 3282.38281 E-mail: 
https://docs.google.com/documenl/d/1 AOAjT1 b YQXqxRzWQ_ OKN4K0DeLJUXZiYUSvo _IL6HKg/edit?tab=t0 
1/1 
Moção Jg /2025 
Ao Exmo. Sr. 
CÂMAR.A 
DE VEREAOORE.S DE (~NELA 
SE~S.4\Q 9RDINÁRIA 
CoreltJ, ol+-1 (JS / fj5 
APROVAúO POR UNANI .,._.,.....,n￾Presidente da Câmar-a de Vereadores 
Ver. Lulz Fellpe Caputo Taulols 
canela-RS 
A Vereadora Graziela Krise Hoffmann, no uso de suas atribuições legais e nos termos do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta a seguinte Moção, para que, a•pós aprovação 
pelo Plenário, seja devidamente encaminhada a quem de direito: 
JUSTIFICATIVA 
"Moção de Pesar pelo falecimento do Padre Ari Antônio da Silva - em 
reconhecimento à sua trajetória de vida, seu legado e sua dedicada 
atuação em favor da comunidade de Canela." 
É com imenso respeito e sentimento de profunda tristeza que apresentamos esta Moção de Pesar 
pelo falecimento do Padre Ari Antônio da Silva, uma figura querida, dedicada e inspiradora para 
toda a comunidade de Canela. Ao longo de sua vida, Padre Ari dedicou-se incansavelmente ao 
serviço de Deus e ao cuidado das pessoas, deixando um legado de amor, atenção e solidariedade 
que jamais será esquecido. 
Padre Ari não era apenas um líder religioso; era um amigo para muitos, um homem de coração 
generoso, que sabia ouvir e acolher com verdadeira empatia. Seu olhar atento, sua palavra gentil e 
seu sorriso acolhedor faziam dele um porto seguro para quem buscava consolo, orientação e 
Rua Dona Carllnda, 485. CEP: 95680-224 - Canela/RS 
Fone: (54) 3282.3828 ou (54) 3282.1179 (Ramal 204) 1 E-mail: bancadapdt@canela.rs.leg.br 
7 
CÂMA~A 
DE YER.EJ\DOR.ES DE CANELA 
Moção3:}_1202s 
SESSÃ.O RDINÁRIA 
Canela, ol; 
Excelentlssimo Senhor APROV 
Felipe Caputo 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadore 
Canela/RS 
Senhor Presidente, 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na 
fonna prevista no art. 141, do RI, apresenta o seguinte requerimento, a fim de 
que, após aprovação do Plenário, seja encaminhada a quem de direito a 
seguinte MOÇAO. MOÇAO DE APLAUSOS, A Comissão Organizadora e aos 
Festeiros da 65ª Festa em Honra à Nossa Senhora do Caravaggio, pelos 
relevantes serviços prestados à nossa comunidade, pela dedicação, empenho 
e espírito de solidariedade demonstrados na realização deste tradicional evento 
religioso e cultural. 
jUSTIFICATIVAS 
A Festa em Honra à Nossa Senhora do Caravaggio representa não apenas 
uma manifestação de fé, mas também um momento de confraternização, união 
e fortalecimento dos laços comunitários. É graças ao trabalho incansável dos 
festeiros, voluntários e toda a comissão organizadora que, ano após ano, esta 
celebração se mantém viva, preservando nossas tradições e valores. 
Neste ano, na sua 65ª edição, a festa mais uma vez se destacou pela 
organização, acolhimento e participação expressiva de fiéis e visitantes, 
consolidando-se como um dos eventos mais importantes de nossa cidade. 
Assim, esta Casa Legislativa manifesta publicamente seu reconhecimento e 
gratidão a todos os envolvidos na realização da 65ª Festa em Honra à Nossa 
Senhora do Caravaggio, parabenizando-os pela brilhante atuação e desejando 
que continuem sendo exemplo de dedicação e amor à nossa cultura 
e religiosidade. 
Assim, propõe-se o envio desta Moção de Aplauso à homenageada, como forma de 
reconhecimento e gratidão por sua contribuição exemplar. 
u&Ytfl!J t) pfv Canela, 27 de Maio de 2025. 
José Valdecir de Abreu 
Vereador MDB 
CÂMARA SESSÃO ORDINÁRGS:. 
canela, ;)'::f, JOS J ___ _ 
DE VEREADORES DE CANELA APROVADO POR UNANIMIDADE 
Pedido de Informação n° .. 5Q .... /2025 
A 
Excelentíssimo 
Sr. Felipe Caputo 
Presidente da-Câmara de Vereadores 
Canela-RS 
Senhor presidente. 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista no art. 
155, do RI, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de informação: 
Assunto: Requeiro que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, para que preste as seguintes informações: Qual o motivo do não funcionamento das 
capelas mortuárias do município .. 
1. Qual o motivo do não funcionamento das capelas mortuárias do município? 
2. Há previsão para a retomada dos serviços? Se sim, qual a data estimada? 
3. Há obras, reformas, ou impedimentos legais ou administrativos em andamento que 
justifiquem a paralisação? 
4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir atendimento digno às famílias 
enlutadas enquanto as capelas estão desativadas? 
Justificativa: 
As capelas mortuárias são equipamentos públicos essenciais para garantir dignidade e apoio às 
famílias enlutadas. O não funcionamento dessas unidades tem gerado transtornos e indignação na 
comunidade, sendo dever do Poder Legislativo fiscalizar e buscar esclarecimentos junto ao 
Executivo. 
Aguardamos o envio das informações solicitadas no prazo legal. 
Canela, 21 de maio de 2025 qjp,, U#!k (J /4Ji,;, 
/ J~~e Valdecir De Abreu 
Vereador do MDB 
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 I Fone: (54) 3282.3828 I E-mail: cvcanelaMDB@pdh.com.br 
CÂMAllA 
DE \![READORES DE CANELA 
Pedido 
Ao 
Excelentíssimo Sr. 
Felipe Caputo 
Presidente da Câmara de Vereadores Canela-RS 
Senhor presidente. 
SES,_~ ~RDIN.ÁRIA 
Canela, OS 1 
APROVADO POR UNANIMIDADE 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista no art. 155, do RI, 
solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de informação: 
Assunto: Solicitação de informações sobre Termos de Compromisso e Contrapartidas firmadas para 
a implantação da terceira pista na entrada do município. 
Excelentíssimo Senhor Secretário Carlos Frozi, 
O Vereador José Valdecir de Abreu, da Câmara Municipal de Canela, no exercício de suas atribuições legais 
e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar informações detalhadas a 
respeito dos Termos de Compromisso e/ou Contrapartidas estabelecidos entre o Município de Canela e 
empreendedores privados com vistas à implantação da terceira pista de acesso à cidade, abrangendo os 
trechos da Avenida Don Luiz Guanella, Rua Danton Corrêa da Silva e Rua Rodolfo Schlieper. 
Considerando que alguns empreendimentos localizados nas imediações já se encontram em operação ou 
em fase final de execuçao, requer-se, com base no princípio da transparência e da publicidade dos atos 
administrativos, o seguinte: 
1. Relaçao completa dos empreendedores que firmara·m Termo de Compromisso com o Município com 
a finalidade de viabilizar o alargamento das vias mencionadas; 
2. Cópia integral de todos os documentos e projetos executivos vinculados aos referidos Termos de· 
Compromisso e suas respectivas contrapartidas; 
3. lnformaçao acerca da existência de projetos atualmente em fase de aprovação junto aos órgãos 
competentes para o início das obras correspondentes. 
Justificativa: 
Este requerimento tem como objetivo promover a devida transparência nas ações públicas e contribuir para a 
adoção de medidas que assegurem maior celeridade na execução de obras consideradas essenciais para a 
mobilidade urbana e o desenvolvimento ordenado da nossa cidade. 
Atenciosamente, 
Aguardamos o envio das informações solicitadas "ü"JJª"";J:;;;;; 2025 
Jose Valdecir De Abreu 
Vereador do MDB 
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.11791 Fone: (54) 3282.38281 E-maiJ: cvcanelaMDB@pdh.com.br 

“CÂMARA
DE VEREADOR Es DE CANELA
ATA Nº. 19/2025
Sessão Ordinária — Dia 27 de maio de 2025.
Aos vinte e e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo início às 19
horas e término às 20 horas e 37 minutos, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária do
ano. sob a Presidência do Vereador Luiz Felipe Caputo Taulóis. O Presidente convidou
todos os presentes a entoarem o Hino Nacional. Presidente: Comunicamos à comunidade
que. na data de hoje. foi formalmente protocolado nesta Casa Legislativa o pedido de
renúncia do mandato apresentado pelo Vereador João Alessandro Port Silveira, em
conformidade com o disposto no art. 20, inciso Il e art. 22 do Regimento Interno desta f ]
Câmara. Em razão disso. declara-se a vacância do cargo de vereador, nos termos legais, e
determina-se a convocação do respectivo suplente para assumir a titularidade, conforme TAM,
prevê a legislação aplicável. Informamos que, nos termos da Resolução desta Casa
Legislativa. a sessão ordinária de hoje será realizada em formato híbrido. Participaram de
forma remota os vereadores Lucas Dias, Roberto Mauro Grulke e Antonio Carlos dos
Santos. Convido a Secretária da Mesa para que faça à verificação do registro de presenças. ,
estando todos Vereadores presentes. a exceção do Vereador Leandro Gralha. Dando
seguimento a presente Sessão Ordinária. convido ao Secretário da Mesa para que proceda a
leitura do Expediente do Dia. Secretário: DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA —
LEITURA DA SESSÃO: Proposições Recebidas: ATA Nº 18 DE 2025. ATA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2025. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO. N
VETO 01 DE 2025 AO PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2025. VETO TOTAL AO a
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31, DE 05 DE MAIO DE 2025. AUTORIA: PODER UM,
EXECUTIVO. DATA: 20/05/2025. LEI Nº 5.003, DE 13 DE MAIO DE 2025. INSTITUI
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE
CANELA/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
DATA: 19/05/2025. LEI Nº 5.004, DE 13 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER:
EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.035.000,00 (UM MILHÃO E
TRINTA E CINCO MIL REAIS). AUTORIA: PODER EXECUTIVO. DATA:
19/05/2025. DECRETO Nº 10.681, DE 09 DE MAIO DE 2025. ALTERA O DECRETO
MUNICIPAL Nº 10.655. DE 14 DE ABRIL DE 2025, O QUAL "OUTORGA A
PERMISSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DAS CASAS FUNCIONAIS
DESTINADAS A MORADIA DE POLICIAIS MILITARES ATIVOS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE CANELA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. DATA: 19/05/2025 . /)
DECRETO Nº 10.682, DE 14 DE MAIO DE 2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ R$
50.000.00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE. AUTORIA:
PODER EXECUTIVO. DATA: 19/05/2025. DECRETO Nº 10.683, DE 15 DE MAIO
DE 2025. INCLUI FONTE DE RECURSO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.964, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2024, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 160.785,45 (CENTO E SESSENTA
MIL. SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO CORRENTE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
DATA: 19/05/2025. TERMO DE FOMENTO Nº 006/2025. MUNICÍPIO DE CANELA
E MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE
LOURDES. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. DATA: 23/05/2025. PROTOCOLO
365/2025. Ofício acompanhado de abaixo-assinado dos moradores do Bairro Serrano acerca
das enchentes ocorridas com as últimas chuvas. AUTORIA: MORADORES BAIRRO
SERRANO. DATA: 23/05/2025. Presidente: Coloco em votação a Ata da Sessão
Ordinária de nº 18/2025. - Aprovada Por Unanimidade. Passamos de imediato ao espaço
destinado ao GRANDE EXPEDIENTE: Secretário: Com a palavra os seguintes
Vereadores: Luiz Felipe Caputo Taulóis. Roberto Mauro Grulke. Rodrigo Fleig Paludo de
Abrantes Rodrigues. Adir José Denardi Júnior, Antônio Carlos dos Santos. Graziela Krise
Hoffmann. Alberi Galvani Dias e José Valdecir de Abreu. JOSÉ VALDECIR DE
ABREU: Senhor Presidente. quero pedir a inclusão da MOÇÃO 30/2025. Passamos de
imediato à leitura das Matérias da Ordem do Dia: Secretário: MATÉRIAS
CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Contratações Temporárias em Caráter Emergencial
para Atender Função Pública. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2025, Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº
27. de 27 de fevereiro de 2012, que “Estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos
do Município de Canela e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo. Indicação nº
155 de 2025. . a Indicação para seja criado junto as associações de artesãos, micro
associações nos bairros para produzir produtos típicos da região e outro em esperialile
artesanato endereçado a pessoas carentes para um complemento da renda familiar Autor
Alberi Galvani Dias. Indicação nº 156 de 2025. a indicação para que SEJA Criado um 2
Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FSDAF) Autor: Alberi
Galvani Dias. Indicação nº 157 de 2025, Indicação para que seja feita reforma na ponte do
Quilombo ou seja feita uma ponte nova de concreto Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação
nº 158 de 2025. Sugere que o Executivo encaminhe ofício à INFRAERO para prever, no
projeto de obras do Aeroporto de Canela, a pavimentação do passeio público ao seu redor, a
extensão da pavimentação da Rua Vinte e Oito e. se possível, a criação de uma ciclofaixa,
visando otimizar recursos, melhorar a segurança e à mobilidade dos moradores de Vila
Dante. Reserva da Serra, Santa Marta e Laje de Pedra. Autor: Graziela Krise Hoffmann:
Indicação nº 159 de 2025, Indicação Considerando a importância da conscientizaçã
ambiental e da arborização urbana, indica ao Executivo Municipal que. em parceria com
secretaria do Meio Ambiente, distribua árvores à comunidade durante a festa da colônia.
Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 160 de 2025. indicação considerando a
importância da segurança e do conforto dos usuários do transporte público. solicita a
reforma do abrigo de ônibus localizado nos autos da igreja católica do bairro Chacrão
incluindo a instalação do fechamento lateral devido às condições climáticas. Autor: Alberi
Galvani Dias. Indicação nº 161 de 2025. considerando o risco de acidentes com pedestres
devido às faixas de segurança apagadas, solicito a repintagem urgente das faixas de
segurança do município. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 162 de 2025, solicita
que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: “Cria no âmbito
do Município de Canela o Banco de Materiais Ortopédicos e dá outras providências.”
Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 163 de 2025. "Institui o Banco de Materiais de
Construção, no âmbito do município de Canela. e dá outras providências". Autor: Alberi
Galvani Dias. Indicação nº 164 de 2025, Para que seja feito a pintura da faixa de segurança
da rua Pedro Oscar Selbach em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia. Autor: Alberi
Galvani Dias. Moção nº 28 de 2025. Moção de Aplausos . Á Marisete dos Reis Vargas
pelos seus onze anos de serviços prestados como Técnica de enfermagem e também pelos
seus três anos de líder da Capelania. Autor: Alberi Galvani Dias. Moção nº 29 de 2025,
Moção de Pesar pelo falecimento do Padre Ari Antônio da Silva — em reconhecimento à
sua trajetória de vida, seu legado e sua dedicada atuação em favor da comunidade de
Canela. Autor: Graziela Krise Hoffmann. Pedido de Informações nº 35 de 2025, Requeiro
que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para
que preste as seguintes informações: Qual o motivo do não funcionamento das capelas
mortuárias do município. Autor: José Valdecir de Abreu. Pedido de Informações nº 36 de
2025. Solicitação de informações sobre Termos de Compromisso e Contrapartidas firmadas
para a implantação da terceira pista na entrada do município. Autor: José Valdecir de Abreu.
Passamos de imediato para o espaço destinado a discussão da matéria constante da
ORDEM DO DIA: Neste espaço utilizaram a palavra os vereadores: Roberto Mauro
Grulke, Alberi Galvani Dias e José Valdecir de Abreu. Passamos de imediato a VOTAÇÃO
DA MATÉRIA ESPECÍFICA: Coloco em votação as seguintes matérias legislativas:
Projeto de Lei nº 32 de 2025, que “Autoriza O Poder Executivo a Realizar Contratações
Temporárias em Caráter Emergencial para Atender Função Pública”. Autor: Poder
Executivo. Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2025, que “Cria Cargo no Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 27, de 27 de fevereiro de 2012, que
“Estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e dá outras
providências”. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 155, 156, 157, 159, 160, 161, 162,
163 e 164. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 158 Autora: Graziela Hoffmann. ,
Moção nº 28. Autor: Alberi Galvani Dias. Moção nº 29. Autor: Graziela Hoffmann. Moção U/ ]
nº 30. Autor: Nene Abreu. — APROVADO POR UNANIMIDADE. Declaro aberto o 1
espaço destinado às Explicações Pessoais: Este espaço foi utilizado pelos seguintes / /
Vereadores: Roberto Mauro Grulke, Adir José Denardi Júnior, Antônio Carlos dos Santos,
Alberi Galvani Dias e José Valdecir de Abreu. Passamos de Imediato ao espaço destinado N
aos Líderes de Bancadas ou Blocos Parlamentares: Este espaço foi utilizado pelo Ne IN
Vereador Roberto Mauro Grulke e Rodrigo Fleig Paludo de Abrantes Rodrigues Declaro
aberto o espaço destinado a Representação Partidária. Este espaço não foi utilizado por O
nenhum Vereador. Declaro aberto o Espaço destinado ao Líder de Oposição: Este espaço
foi utilizado pelo Vereador Antonio Calor dos Santos. Espaço destinado do Líder de
Governo: Este espaço não foi utilizado por nenhum Vereador. Passamos de imediato ao
espaço destinado aos Informes da Presidência: A Câmara Municipal de Canela informa
que recebeu da Promotoria de Justiça local a Notícia de Fato nº 01642.000.377/2025, por
meio da qual foi comunicada a existência de ação penal e solicitada manifestação quanto a
eventuais providências no âmbito legislativo. A Casa Legislativa dá-se por formalmente
ciente e comunica que a documentação encontra-se à disposição dos vereadores e da
comunidade. em respeito aos princípios da transparência e publicidade. Convidamos à
comunidade para a Audiência Pública que será realizada no dia 28 de maio de 2024, às
10h. no Plenário da Câmara. Na ocasião, o Poder Executivo apresentará e avaliará O
cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2025.
perante a Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação. Informamos que somos ponto
de coleta da Campanha do Cobertor 2025, uma ação promovida pelo Poder Executivo,
que será realizada de 02 a 30 de junho de 2025. Convidamos toda a comunidade a
participar. contribuindo com a doação de cobertores em bom estado, que serão destinados a
pessoas em situação de vulnerabilidade neste inverno. Contamos com a sua colaboração. Ip
Como nada mais há para ser tratado na presente sessão, declaro encerrados os trabalhos
desta noite é convoco todos os vereadores para a Décima Oitava Sessão Ordinária ser
realizada no dia 2 de junho de 2025, às 19 horas. aqui nesta Casa Legislativa. Boa noite a
todos!
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Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Font Fax Á54) 3282.1179 | | E-mail tontato(Dcamaracaneia.com.br
ATA Nº 19/2025
27 DE MAIO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
RM
Luiz Felipe Caputo Taulois
Presidente
/ , á N
CUM 2]
Lucas de Azevedo Dias
1º Secretário
Antôfi Cários dos Santos
Vereador MDB
A No 18 Nhior
Versao PSDB
s5€ val dis LI
José Valdecir de Abreu
Vereador MDB
Merlitht Jone Wulff
Vereador PSD