sessao nº 28

SU
fíci
Ofício SMGP/REDOF nº 192-81/2025. Canela, 07 de agosto de 2025.
SESSÃO ORDINÁRIA
/
AO
EXMO. SENHOR VEREADOR
LUIZ FELIPE CAPUTO TAULOIS )
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL já o o
Projeto de Lei Ordinária nº 062/2025.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, dirigimo-nos à presença de Vossa Excelência,
com as cordialidades de costume, para encaminhar-lhe para apreciação das Senhoras Vereadoras e
dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei Ordinária nº 062, de 07 de agosto de 2025, o qual “Cria o
Conselho Municipal da Causa Animal de Canela (COMUCA) e o Fundo Municipal da Causa Animal de
Canela (FUMUCA) e dá outras Providências. it
instituir um colegiado que auxilie a
sa Animal, e também, prover recursos
compartilhando com à sociedade civil a
|, buscando garantir O bem-estar e os
A presente matéria tem por finalidade
municipalidade a promover políticas em prol à Cau
orçamentários que possibilitem subsidiar essas ações,
responsabilidade da gestão compartilhada da causa anima
direitos de proteção dos animais.
Mediante estes termos, e em face do exposto supracitado, considerando a grande
relevância da matéria, submetemos O respectivo Projeto de Lei Ordinária, buscando o apoio dos
Nobres Edis, à apreciação e votação das ilustríssimas vereadoras e dos ilustríssimos vereadores, os
quais integram o Poder Legislativo, rogando-lhes pela aprovação.
nto, subscrevemo-nos.
Sendo o que tínhamos para
Atenciosamente,
o da Conceição Cezar
refeito Municipal
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455
CEP 95.680-900 Fone: 054 3282 5100 www.canela.rs.gov.br
Ofício SMGP/REDOF nº 112-80/2024.
AO
EXMO. SENHOR
Canela, 20 de maio de 2024.
SESSÃO ORDINÁRIA
Canela, AD LO? DS
R UNANIMIDADE
APROVADO E
JEFFERSON DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 -
Senhor Presidente.
o Projeto de Lei
Complementar de nº 04/2024, o qual “Adita a Tabela !l — Planta Genérica de Valores Imobiliários —
valor de m? por Logradouro, da Lei Complementar n.º 67/17, que Disciplina o Sistema Tributário do
Município, Consolida Leis e Institui o Código Tributário Municipal.” em seu Anexo | da referida Lei
Complementar.
Encaminhamos para apreciação dos Senhores Vereadores,
A presente proposição se faz necessária para que ocorra a inclusão de áreas não
cadastradas, bem como a inclusão do novo loteamento no município, haja vista que a formulação de
uma planta genérica de valores imobiliários atualizada desempenha um papel crucial na promoção da
justiça, eficiência e transparência no mercado imobiliário, na arrecadação de impostos e no
planejamento urbano, beneficiando a sociedade como um todo.
Mediante ao exposto supracitado e considerando a grande relevância da matéria no que
tange à atualização da planta genérica de valores imobiliários, bem como sua adequação quanto ao
novo loteamento criado no município, submetemos o presente Projeto de Lei Complementar à
apreciação e votação dos nobres edis, os quais integram o Poder Legislativo.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
solin
cipal
Constantiho
Prefeito
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455
CEP 95.680-000 Fone: 054 3282 5100 www.canela.rs.gov.br
emma
Na
Ofício SMGP/REDOF nº 165-81/2025. Canela, 11 de julho de 2025.
AO SESSÃO ORDINÁNIA
EXMO. SENHOR VEREADOR “a noi 1 es 15 -
LUIZ FELIPE CAPUTO TAULOIS à UNANTAAE
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente.
Dirigimo-nos à presença de Vossa Excelência, com as cordialidades de costume, para
encaminhar-lhe para apreciação das Senhoras Vereadoras e dos senhores Vereadores, O Projeto de
Lei Complementar nº 008, de 11 de julho de 2025, O qual “Adita o Número de Cargos, bem como Cria
Novos Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 27, de 27 de
fevereiro de 2012, a qual “Estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de
Canela e dá outras providências.”.
r tem por finalidade promover alterações na Lei
de fevereiro de 2012, a qual “Estabelece o Plano de Carreira dos
de Canela e dá outras providências”, especificamente no que
Cargos que específica, e ainda a criação de novos Cargos Públicos
O presente Projeto de Lei Complementa
Complementar nº 27, datada de 27
Servidores Públicos do Município
concerne ao aditamento de vagas a
no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.
e medida encontra respaldo não apenas na constatação da
ncurso Público de Canela, mas
fortalecer os pilares fundamentais da administração pública
A justificativa para a present
insuficiência de vagas no âmbito da convocação de aprovados do Co
também na necessidade premente de
local.
os humanos em determinados cargos-chave compromete não
A escassez de recurs
as também a qualidade e a continuidade dos serviços essenciais
apenas a eficiência operacional, m
oferecidos à população.
Nesse contexto, o aumento do número de cargos não se apresenta apenas como uma
solução momentânea para uma demanda imediata, mas sim como um investimento estratégico na
capacidade institucional do município. Ao garantir uma cobertura adequada e eficaz das atividades
ligadas aos serviços públicos, fortalece-se não apenas a infraestrutura administrativa, mas também a
confiança dos cidadãos na capacidade do governo de atender às suas necessidades e expectativas.
A expansão do quadro de servidores públicos, pautada na meritocracia e na
transparência do processo de seleção, contribui para mitigar possíveis lacunas de competência e
expertise técnica, garantindo uma gestão mais eficiente e responsiva. Ademais, ao ampliar a
disponibilidade de cargos efetivos, evita-se a sobrecarga de servidores e a precarização das condições
de trabalho, aspectos essenciais para a valorização e a motivação dos servidores públicos.
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455
CEP 95.680-900 Fone: 054 3282 5100 www.canela.rs.gov.br
CÂMARA comam 8. O
OVA
DE VEREADORES DE CANELA APROVADO pri; o Ea
o ARDE
Indicação nº... Ô,12025
Ao Excelentíssimo
Vereador Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela — RS
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação;Para
que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação. Para que a Prefeitura
Municipal encaminhe uma recomendação ao Governo do Estado para que sejam
realizados reparos no retorno do Santuário de Caravaggio, localizado na RS-235,
no bairro Saiqui.
JUSTIFICATIVA
Esse retorno ésta um ponto crítico para a segurança dos motoristas e pedestres,
e os reparos são necessários para evitar acidentes e garantir a fluidez do tráfego.
A realização desses reparos trará benefícios significativos, como:
= Melhoria na segurança viária
- Redução do risco de acidentes
- Aumento da fluidez do tráfego
- Valorização da região e melhoria na qualidade de vida dos moradores
Canela 19 De agosto de 2025
Alberi Dias
Vereador-MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelapps(Opdh.com.br
ente
pi
SESSÃO or EM Á ÁRIA
CAMARA aprada 10)! OB | ads
DE VEREADORES DE CANELA
Indicação nº... 44/0/2025
Ao Excelentíssimo
Vereador Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela —- RS
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação;Para
que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação. Para que seja realizada
pavimentação na Rua da Escadaria, no bairro São Lucas.
JUSTIFICATIVA
Essa via é fundamental para a mobilidade dos moradores,e a falta de
pavimentação adequada causa transtornos e riscos.
A pavimentação dessa rua trará benefícios significativos, como:
- Melhoria na segurança viária
- Redução de poeira e erosão
- Aumento da acessibilidade e mobilidade
- Valorização do bairro e melhoria na qualidade de vida dos moradores
ç Po Canela 18 De agosto de 2025
Alberi Dias
Vereador-MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelappsQpdh.com.br
CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
Indicação nº. Q4,1.../2025
Ao Excelentíssimo
Vereador Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela - RS
Senhor presidente,
SESSÃO ONDINÁRIA
Caneta, JS! OP 1 SD.
APROVADO à 1 MIIDADE
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação;Para
que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação. Para que seja aberta uma
nova licitação para o transporte urbano dentro do município.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa atende solicitações encaminhadas a este vereador, por membros da
comunidade e moradores, pois podemos observar que a atual empresa que tema
concessão por não ter uma concorrente, não presta está mais prestando seus
serviços adequadamente seria de extrema importância ter uma nova licitação.
Alberi Dias
Vereador-MDB
Canela 20 de agosto de 2025
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelapps(Opdh.com.br
SESSÃO ORDIA JÁRIA
Via)
CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA s— á fia
Indicação nº..42.../2025
Ao Excelentíssimo
Vereador Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela - RS
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação;Para
que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação. Para que no Bairro Maggi
seja feita uma área de lazer nos moldes da existente no Bairro São Lucas, que
esta área possa ser construída no terreno ao lado do Sindicato dos Servidores
Municipais.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa atende solicitações encaminhadas a este vereador, por membros da
comunidade e moradores, o bairro carece de uma área de lazer, muitas família
saem de seu bairro para levarem seus filhos nas pracinhas próximas, acredito
que a área de lazer beneficiará todos residentes no bairro, o interessante é
observar hoje em dia como é fácil encontrar um local com áreas de lazer infantis
disponíveis, é impossível você não perceber por um simples motivo, ou seu filho
que some de perto de você em um piscar de olhos ou você é subitamente levado
a pensar: Que brinquedo legal, no meu tempo não tinham essas coisas, então
isso leva a modernidade nos bairros, desde já agradeço vossa atenção.
Canela 20 de agosto de 2025
Eid
/
Alberi Dias
Vereador-MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelapps(pdh.com.br
SESSÃO ORDINÁRIA
CÂMARA Co
DE VEREADORES DE CANELA
Indicação nº... 442/2025
Ao Excelentíssimo
Vereador Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela — RS
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação;Para
que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação. Que seja adquirido um
britador móvel na cidade de Canela.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa atende solicitações encaminhadas a este vereador, por membros da
comunidade e principalmente pelos moradores do interior do Município, britador
móvel vai agilizar na melhoria das ruas e também vai facilitar para desenvolver a
usina de asfalto. Sabemos que o investimento inicial não é muito alto, mas com o
tempo se torna mais barato que estar comprando brita e asfalto de terceiros. E
com o britador e a usina de asfalto funcionando, poderá ser feito quase que
imediatos os reparos nas estradas, deixando o povo mais feliz
Canela 20 de agosto de 2025
Alberi Dias
Vereador-MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelapps(Opdh.com.br
IN SESSÃO ORDINÁRIA
CAMARA Canela, AS | OB | IS
DE VEREADORES DE CANELA APROVADO ROR UNANIVIDADE
Indicação nº... 250../2025
Ao Excelentíssimo
Vereador Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela —- RS
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação;Para
que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação. Para que na vila do
Cedro altos rua Alziro Wilirich, seja construída uma praça para uso da
comunidade.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa atende solicitações encaminhadas a este vereador, por moradores da
comunidade que sentem falta de um local de lazer.
es v /..— Canela 20 de agosto de 2025
Alberi Dias
Vereador-MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelappsQpdh.com.br
Aa
CAMARA SESSÃO ORDINÁRIA
DE VEREADORES DE CANELA concia, DI) OS ID
APROVADO POR LNANiNiid mis
Indicação nº...5/.12025
Ao Excelentíssimo
Vereador Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela — RS
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação;Para
que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação. Que o executivo estude
a possibilidade de termos aqui em nossa cidade uma usina de asfalto.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende apelos encaminhados a este vereador, por membros
da comunidade, a ideia é asfaltar as ruas da cidade trazendo desenvolvimento,
com a fabricação de asfalto na Cidade de Canela pode diminuir o custo do
produto aplicado, sendo que hoje há usinas portáteis de fácil manuseio, ou
usinas fixas que podem produzir asfalto em maior quantidade diminuindo
também o custo de fabricação. Estas usinas podem ser financiadas pelo BNDS.
/ -— Canela 20 de agosto de 2025
dd
Alberi Dias
Vereador-MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelapps(Opdh.com.br
SESSÃO ORDINÁRIA
E
CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
Indicação nº.200..12025
Ao Excelentíssimo
Vereador Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela - RS
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação;Para
que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação. Que nos bairros que
não foram contemplados com uma SEDE, solicito que a prefeitura determine
áreas destinadas para a construção das mesmas.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa atende solicitações encaminhadas a este vereador, por membros da
comunidade e moradores desta localidade, a construção das mesmas nos
bairros e de grande importância para a integração entre moradores do bairro e
também para a realização de várias atividades dentro da comunidade local como
festas de aniversários, realização de rifas para arrecadar fundos para a Sede
entre outros. Desde já agradeço vossa atenção.
Canela 19 De agosto de 2025
Alberi Dias
Vereador-MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelapps(Opdh.com.br
CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
Indicação nº..422...2025
Ao Excelentíssimo
Vereador Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela —- RS
Senhor presidente,
SESSÃO ORDINÁRIA
canela, IS JOS dios
APROVADO POR UM
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação;Para
que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação. Para que se estude a
possibilidade de oferecer serviços de creche nos finais de semana e feriados,
visando atender às necessidades das famílias trabalhadoras e garantir que as
crianças tenham cuidado e apoio adequados durante esses períodos.
JUSTIFICATIVA
A proposta de oferecer serviços de creche nos finais de semana e feriados visa
atender às necessidades das famílias trabalhadoras que enfrentam dificuldades
em conciliar seus horários de trabalho com o cuidado dos filhos durante esses
períodos.
Alberi-Dias
Vereador-MDB
Canela 21 de agosto de 2025
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelapps(QOpdh.com.br
"CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
MD) OB 125
Indicação nº..)00../2025
Ao Excelentíssimo
Vereador Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela - RS
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação;Para
que o Poder Executivo avalie a viabilidade dessa indicação. Para que seja promovida
uma audiência pública para ouvir a opinião da comunidade e dos desportistas
sobre a proposta de mudança de local da construção do Ginásio Municipal na
Celulose, para o local atrás do Posto de saúde Canelinha.
JUSTIFICATIVA
Essa iniciativa visa garantir a participação cidadã e a transparência no processo
de tomada de decisão, permitindo que os principais interessados expressem
suas opiniões e preocupações sobre a mudança proposta.
A realização dessa audiência pública permitirá:
- Coletar opiniões e sugestões da comunidade e dos desportistas
- Avaliar Os prós e contras da mudança de local
- Garantir que a decisão final seja baseada nas necessidades e prioridades da
comunidade ros
Aiberi Dias
Vereador-MDB
Canela 21 de agosto de 2025
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelapps(Opdh.com.br
ma] CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
SESSÃO ORDINÁRIA
Indicação n.º ASS /2025
Canela, 22 de agosto de 2025.
Ao Exm. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulois
Canela- RS
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do
art. 156! do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal
a presente indicação:
“Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de
viabilidade técnica e econômica para a instalação de lixeiras
nas principais vias da cidade, especialmente naquelas com
maior fluxo de pedestres.”
RR O O ma
trt. 156 Indicação é a proposição em
Municipal e ao Poder Legislativo. 8
deliberação do Plenário, aprovadas no m
entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada,
solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo parecer se
que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo
1º As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após
fnimo pela maioria simples dos Vereadores presentes. 5 2º No caso de
dará conhecimento da decisão ao autor e
rá discutido e votado no Plenário.
PDTIZ
CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
Requerimento n.º Y
Ao Exm. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulois
Canela — R$
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do
art. 143 do Regimento Interno, solicita:
“Que seja prorrogado, por igual período de 90 (noventa) dias,
o prazo de funcionamento da Comissão Temporária Especial
destinada ao acompanhamento dos serviços prestados pela
Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) em
nosso município.”.
JUSTIFICATIVA:
A Comissão Temporária Especial foi criada para analisar em profundidade a qualidade dos
serviços prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) em Canela,
diante das recorrentes reclamações da população sobre a falta de água, irregularidades no
abastecimento e demais problemas relacionados ao saneamento básico.
PDTIC
CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01 /2025
Ao Exmo. Sr. SESSÃO ORDINÁMIA
Presidente da Câmara de Vereadores. Conela, AS OP 1 AS. .
Ver. Luiz Felipe-Caputo. APROVADO E RERNERA! E
Canela — RS.
O Vereador Roberto Mauro Grulke no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 155! do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja
encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
Que o poder executivo forneça as seguintes informações ;
1- Relação dos servidores exonerados dos meses de Agosto até Julho .
JUSTIFICATIVA
Essas informações são essenciais, para conhecimento do vereador para
melhor atender os pedidos de informações da população.
Canela 21 de Agosto de 2025
ROBERTO MAURO GRULKE
VEREADOR - MDB
'Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação
sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder
Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
ii is ia — Ds
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
bancadamdbOcanela.rs.leg.br
"CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº (%./2025
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores.
Ver. Luiz Felipe Caputo.
Canela - RS.
O Vereador Roberto Mauro Grulke no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 155! do Regimento Inteno desta Casa de Leis, solicita que seja
encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
Que o poder executivo forneça as seguintes informações ;
1- Relação e respostas aos ofícios e procedimentos recebidos do MP/RS
Promotoria de Canela no período de 01/07/2025 á 20/08/2025 .
JUSTIFICATIVA
Essas informações são essenciais, para conhecimento do vereador para
melhor atender os pedidos de informações da população.
Canela 21 de Agosto de 2025
ROBERTO MAURO GRULKE
VEREADOR - MDB
Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação
sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder
Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
bancadamdbOcanela.rs.leg.br

“CÂMARA
DE VEREADOR ES DE CANELA
ATA Nº. 30/2025
Sessão Ordinária — Dia 25 de agosto de 2025.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo início às
19 horas e término às 21 horas, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária do ano, sob
a Presidência da Vereador Luiz Felipe Caputo Taulóis. O Presidente convidou todos os
presentes a entoarem o Hino Nacional. Informamos que, nos termos da Resolução desta
Casa Legislativa, a sessão ordinária de hoje será realizada em formato híbrido, com a
participação remota do vereador Rodrigo Rodrigues. Convido ao Secretário da Mesa, para
que verifique o registro de presenças. Secretário: Todos estão presentes, a exceção do
Vereador Leandro Gralha que apresentou atestado médico. Prosseguindo com a sessão, no
espaço destinado à Tribuna do Povo. que visa proporcionar aos cidadãos a oportunidade de
se expressar sobre assuntos pertinentes à Administração Municipal, Estadual e Federal,
desde que em conformidade com as normas do Regimento Interno desta Casa de Leis, e
respeitando o tempo regimental. Na sessão de hoje, se pronunciará o Sr. ANDRÉ RAFAEL
DE CASTILHOS RAMOS, sobre REIVINDICAÇÃO SINDICAL RELATIVA À
GREVE DOS CARTEIROS DOS CORREIOS. Dando seguimento a presente Sessão
Ordinária. convido ao Secretário da Mesa para que proceda a leitura do Expediente do Dia.
Secretário: JOSÉ VALDECIR DE ABREU: Quero pedir a inclusão à leitura do Projeto de
Lei Ordinário 66/2025. para leitura apenas. Presidente: Consulto aos Senhores Vereadores
“ APROVADA À INCLUSÃO. 28º SESSÃO ORDINÁRIA — LEITURA DA SESSÃO.
25/08/2025 - Segunda-feira. ATA Nº 29 DE 2025. ATA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
18 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO. EMENDA Nº 06 DE
1
2025. Emenda Modificativa ao PLL 14/2025 o qual institui a “Semana de Combate à
Violência contra a Mulher”, incluia no Calendário Oficial de Eventos do Município,
estabelece suas diretrizes de realização e dá outras providências. AUTORIA: GRAZIELA
KRISE HOFFMANN. DATA: 22/08/2025. PROJETO DE LEI Nº 66 DE 2025. Autoriza
o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva Olé
Futsal. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. DATA: 25/08/2025. TERMO DE
FOMENTO Nº 09 DE 2025. Conjunto Folclórico de Arte e Cultura os Tapejaras.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO. DATA: 19/08/2025. TERMO DE FOMENTO Nº
10 DE 2025. Associação dos Jeepeiros de Canela. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
DATA: 19/08/2025. ADITIVO Nº 01 DE 2025 AO TERMO DE FOMENTO
001/2025. Associação Assistencial Dom Luiz Guanella. AUTORIA: PODER
EXECUTIVO. DATA: 19/08/2025. OFÍCIO Nº 030 DE 2025. Comunicação de viagem
oficial do Prefeito Municipal. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. DATA: 21/08/2025.
Presidente: Coloco em votação a Ata da Sessão Ordinária de nº 29/2025. - Aprovada Por )
Unanimidade. Passamos de imediato ao espaço destinado ao GRANDE EXPEDIENTE:
Secretário: Com a palavra os seguintes Vereadores: Aiberi Gaivani Dias, José Valdecir de
Abreu. Lucas de Azevedo Dias, Luiz Felipe Caputo Taulóis, Merlin Jone Wulff, Roberto Ns,
Mauro Grulke, Rodrigo Fleig Paludo de Abrantes Rodrigues, Adir José Denardi Júnior, p
Antônio Carlos dos Santos e Graziela Krise Hoffmann. Passamos de imediato à leitura das / /
Matérias da Ordem do Dia: Secretário: MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Cria o Conselho Municipal da Causa
Animal de Canela (COMUCA) e o Fundo Municipal da Causa Animal de Canela
(FUMUCA) e dá outras Providências. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2024, Adita a Tabela Il — Planta Genérica de Valores Imobiliários —
valor de m? por Logradouro, do Anexo 1, da Lei Complementar nº 67, de 27 de dezembro de
2017. que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e Institui o Código
Tributário Municipal. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei Complementar nº 8 de
2025. Adita o Número de Cargos, bem como Cria Novos Cargos no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 27, de 27 de fevereiro de 2012, a qual
“Estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e dá outras
providências.”. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 245 de 2025, Para que a Prefeitura
Municipal encaminhe uma recomendação ao Governo do Estado para que sejam realizados
reparos no retorno do Santuário de Caravaggio, localizado na RS-235, Autor: Alberi
Galvani Dias. Indicação nº 246 de 2025, Para que seja realizada pavimentação na Rua da
Escadaria. no bairro São Lucas. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 247 de 2025,
Para que seja aberta uma nova licitação para o transporte urbano dentro do município.
Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 248 de 2025, Para que no Bairro Maggi seja feita
uma área de lazer nos moldes da existente no Bairro São Lucas, que esta área possa ser,
construída no terreno ao lado do Sindicato dos Servidores Municipais. Autor: Albgfi
Galvani Dias. Indicação nº 249 de 2025, Que seja adquirido um britador móvel na cidád
de Canela. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 250 de 2025. Para que na vilá d
Cedro altos rua Alziro Wilirich, seja construída uma praça para uso da comunidade. Autor: +
Alberi Galvani Dias. Indicação nº 251 de 2025, Que o executivo estude a possibilidada.d
termos aqui em nossa cidade uma usina de asfalto. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação
nº 252 de 2025, Que nos bairros que não foram contemplados com uma SEDE, solicito que
a prefeitura determine áreas destinadas para a construção das mesmas. Autor: Alberi
Galvani Dias. Indicação nº 253 de 2025, Para que se estude a possibilidade de oferecer
serviços de creche nos finais de semana e feriados, visando atender às necessidades das
famílias trabalhadoras e garantir que as crianças tenham cuidado e apoio adequados durante
esses períodos. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 254 de 2025, Para que seja
promovida uma audiência pública para ouvir a opinião da comunidade e dos desportistas
sobre a proposta de mudança de local da construção do Ginásio Municipal na Celulose, para
o local atrás do Posto de saúde Canelinha. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 255 de
2025. Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade técnica e
econômica para a instalação de lixeiras nas principais vias da cidade, especialmente
naquelas com maior fluxo de pedestres. Autor: Graziela Krise Hoffmann. Requerimento nº
7 de 2025, Que seja prorrogado, por igual período de 90 (noventa) dias, o prazo de
funcionamento da Comissão Temporária Especial destinada ao acompanhamento dos
serviços prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) em nosso id
município. Autor: Graziela Krise Hoffmann. Pedido de Informações nº 61 de 2025, -
Relação dos servidores exonerados dos meses de Agosto até Julho . Autor: Roberto Mauro
Grulke. Pedido de Informações nº 62 de 2025. - Relação e respostas aos ofícios e
procedimentos recebidos do MP/RS Promotoria de Canela no período de 01/07/2025 á
20/08/2025 . Autor: Roberto Mauro Grulke. Passamos de imediato para o espaço destinado
a discussão da matéria constante da ORDEM DO DIA: Neste espaço utilizaram a palavra
os vereadores: Alberi Galvani Dias e Roberto Mauro Grulke. Passamos de imediato a j
VOTAÇÃO DA MATÉRIA ESPECÍFICA: Coloco em votação as seguintes matérias RT
legislativas: Projeto de Lei 62 de 2025. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei INN,
Complementar 04 de 2024. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei Complementar 08 de &
2025. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253 e U
254/2025. Autor: Alberi Galvani Dias. Indicação nº 255/2025. Autor: Graziela /)
Hoffmann. Requerimento nº 07/2025. Autor: Graziela Hoffmann.- APROVADO POR IVA
a A
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 32821479 | kE-mail:cohtato(d amaracanela.com.br é
UNANIMIDADE. Declaro aberto o espaço destinado às Explicações Pessoais: Este
espaço foi utilizado pelos seguintes Vereadores: Alberi Galvani Dias, Roberto Mauro
Grulke. e Antônio Carlos dos Santos. Passamos de Imediato ao espaço destinado aos
Líderes de Bancadas ou Blocos Parlamentares: Este espaço foi utilizado pelos
Vereadores Roberto Mauro Grulke. Declaro aberto o espaço destinado a Representação
Partidária. Este espaço não foi utilizado por nenhum Vereador. Declaro aberto o Espaço
destinado ao Líder de Oposição: Este espaço foi utilizado pelo Vereador Antônio Carlos
dos Santos. Espaço destinado do Líder de Governo: Como nada mais há para ser tratado
na presente sessão, declaro encerrados os trabalhos desta noite e convoco todos os
vereadores para a Vigésima Nona Sessão Ordinária ser ealizada no dia 1.º de setembro de
2025, às 19 horas, aqui nesta Casa Legislativa. Boa noite a todos!
Lp
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 || E-mail:contato(Dcamaracanela.com.br
ATA Nº 30/2025
25 DE AGOSTO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Luiz Felipe Caputo Taulois
Presidente
Pá
Lucas de Azevedo Dias
1º Secretário
Oo:
Rodrigo F. P. A. Rodrigues
2º Secretário
Adir José De Nardi Junior
Vereador PSDB.
aflos dos Santos
Vereador MDB
JS Zn
José Valdecir de Abreu
Vereador MDB
m Jone Wulff
Vereador PSD
Vereador MDB
01/09/2025, 18:03 sapl.canela.rs.leg.br/proposicao/recibo/15779
Câmara Municipal de Canela - RS de Canela - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
ps a E acaso e casarem meme
Código do Documento: Pbf4b2a28b2fcb4c671d8183412a22471K 15779 Tipo de Proposição: Pedido
de Informações
| Enviada por: Rodrigo Fleig
|
Autor: Rodrigo Fleig Paludo de Abrantes Rodrigues aa me, pen
| Rodrigues
(RodrigoRodrigues)
|
| Descrição: Solicita-se a informação do total de prédios e/ou
empreendimentos aprovados e suas correspondentes contrapartidas Data de Envio: 01/09/2025
desde o ano de 2017, bem como o status de pagamento das referidas 18:03:12
| contrapartidas.
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Rodrigo Fleig Paludo de Abrantes Rodrigues
O
https://sapl.canela.rs.leg.br/proposicao/recibo/1 5779
11
CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
Pedido de Informação /2025
Canela, 01 de Setembro de 2025.
Ao Exm. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulois
Canela — RS
O Vereador Rodrigo Fleig Paludo de Abrantes Rodrigues, no uso de suas atribuições
legais e na forma do art. 155! do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja
encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
“Solicita-se a informação do total de prédios e/ou empreendimentos
aprovados e suas correspondentes contrapartidas desde o ano de
2017, bem como o status de pagamento das referidas contrapartidas”
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação tem como objetivo promover a devida fiscalização
das ações do Poder Executivo Municipal no que se refere à política de contrapartidas
urbanísticas exigidas para aprovação de empreendimentos e edificações de grande porte.
Desde a promulgação do novo Código de Obras e outras normas correlatas,
tornou-se ainda mais relevante compreender o impacto desses empreendimentos no tecido
urbano da cidade, bem como verificar se as contrapartidas previstas estão sendo
efetivamente cumpridas.
1 Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação sobre atos
ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder Legislativo no exercício de
suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-224 - Canela/RS
Fone: (54) 3282.3828 ou (54) 3282.1179 (Ramal 204) | E-mail: bancadapdtOcanela.rs.leg.br
CÂMARA
DE MEREADOR ES DE CANELA
A obtenção desses dados permitirá avaliar a regularidade dos procedimentos
adotados, identificar possíveis inadimplências e propor, se necessário, medidas de
aprimoramento na legislação ou nos mecanismos de fiscalização. Trata-se de uma ação de
transparência, zelo pelo interesse público e respeito ao princípio da função fiscalizadora do
Poder Legislativo, prevista no artigo 31 da Constituição Federal.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-224 - Canela/RS
Fone: (54) 3282.3828 ou (54) 3282.1179 (Ramal 204) | E-mail: bancadapdtOcanela.rs.leg.br