materia nº 5/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº __/2023





SENHOR PRESIDENTE; SENHORES  VEREADOS:



Considerando ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto no Art. 13, Inc. XXIII da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos;

Considerando que o homenageado atende os pré-requisitos estabelecidos na legislação, possuindo destacada atuação em questões sociais, em favor do desenvolvimento de Canguçu.

Considerando que o homenageado vem colaborando significativamente para o desenvolvimento do município, estando integrado a nossa comunidade canguçuense.

Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Lei, que visa concessão da Comenda Mérito em Segurança Pública de Canguçu para:  Patrulha Rural da Brigada Militar de Canguçu- CAP MADRUGA por julga-lo justo e merecedor da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.







Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes







Canguçu/RS, 01 de Março de 2023.





Diego Romão Helvig Wolter

Vereador Bancada MDB















DECRETO LEGISLATIVO







CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU  

PARA PATRULHA RURAL DA 

BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- CAP MADRUGA





LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Resolução Nº 034/2008 e em conformidade com disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019;



FAÇO SABER, que o plenário aprovou proposição do Vereador Diego Romão Helvig Wolter e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:



Art. 1º - Fica concedido a Comenda Mérito em Segurança Pública de Canguçu  para: PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- CAP MADRUGA, por sua destacada  atuação na resolução dos casos aos quais necessecitam de sua interferencia para a preservação da segurança publica da comunidade de canguçu. 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua

publicação.













Canguçu/RS, 28 de fevereiro de 2022.











Luciano Zanetti Bertinetti

Presidente



Patrulha Rural da Brigada Militar de Canguçu



Ao longo dos Anos, com a defasagem de efetivo foi se perdendo esse vínculo do policiamento rural no município de Canguçu a cerca de 3 Anos atrás o comando da 4ª Companhia - Canguçu visualizou a crescente escalada de crimes na área rural, do Abigeato ao assalto a mão armada, do furto a residência e de implementos agrícolas e defensivos....

Foi então criada a Patrulha Rural Comunitária, comunitária justamente por a idéia principal ser o contato, a confiança e troca de informações com a população rural, dessa forma visando trazer uma maior sensação de segurança na área Rural. Em base o Policiamento se destina a visitações a propriedades na área rural bem como a comerciantes, policiamento preventivo e assistência pós crimes quando acontecem. Existe uma troca de informações entre moradores de todos os distritos via grupo de whats, grupo que conta com o Comando da Companhia, na pessoa do Capitão Madruga e Tenente Müller, Sd Machado e Sd Dionatan, e mais alguns colegas que eventualmente são remanejados para a atividade rural.