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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaCONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA CUNHA.
native_id1024

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Ao Arquivo para as Providências Cabíveis — Aprovado, decreto nº 357/2023/scv. Aguarda confecção estante.
2023-05-11 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluído na ordem do dia 15/05/2023
2023-05-11 Parecer favorável da comissão U Parecer recebido em 11/05/2023.
2023-05-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-02 Para Conhecimento e Envio às Comissões — Incluído na ordem do dia 03/05/2023.
2023-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T09:18:11.365765-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº __/2023





SENHOR PRESIDENTE; SENHORES  VEREADOS:



Considerando ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto no Art. 13, Inc. XXIII da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos;

Considerando que o homenageado atende os pré-requisitos estabelecidos na legislação, possuindo destacada atuação em questões sociais, em favor do desenvolvimento de Canguçu.

Considerando que o homenageado vem colaborando significativamente para o desenvolvimento do município, estando integrado a nossa comunidade canguçuense.

Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Lei, que visa concessão da Comenda Mérito em Segurança Pública de Canguçu para:  Secretário Executivo do Gabinete Integrado de Gestão- GGI - José Luiz Rodrigues da Cunha por julga-lo justo e merecedor da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.







Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes







Canguçu/RS, 01 de Março de 2023.





Diego Romão Helvig Wolter

Vereador Bancada MDB















DECRETO LEGISLATIVO







CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU  SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO- GGI - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA CUNHA





LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Resolução Nº 034/2008 e em conformidade com disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019;



FAÇO SABER, que o plenário aprovou proposição do Vereador Diego Romão Helvig Wolter e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:



Art. 1º - Fica concedido a Comenda Mérito em Segurança Pública de Canguçu  para: Secretário Executivo do Gabinete Integrado de Gestão- GGI - José Luiz Rodrigues da Cunha , por sua destacada  atuação na resolução dos casos aos quais necessecitam de sua interferencia para a preservação da segurança publica da comunidade de canguçu. 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua

publicação.













Canguçu/RS, 28 de fevereiro de 2022.











Luciano Zanetti Bertinetti

Presidente

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