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PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:
Excelentíssimo,
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal de Canguçu.
CONSIDERANDO que a Cooperativa dos Estudantes de Canguçu, a COESC, presta serviço à comunidade canguçuense há muitos anos, e a importância de seus serviços vai muito além de carregar estudantes para suas instituições de ensino.
CONSIDERANDO que todos os dias, são inúmeros Canguçuenses que graças a COESC se deslocam em busca de seus sonhos.
CONSIDERANDO que conforme a LEI Nº 5.380/2022 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", conforme aprovado a emenda e o repasse de R$250.000,00 para garantir a manutenção e qualidade do ensino através de contribuições e auxílio a entidades estudantis e educacionais. COOESC.
Desta senda, solicito informações;
a) Quantas parcelas são repassadas a Cooperativa?
b) Esse ano já foi repassado algum valor para Cooperativa? Caso negativo, por quais motivos, os referidos recursos ainda não foram repassados? E qual prazo (data), para ser efetuado o repasse dos recursos?
SOLICITO a imediata liberação dos referidos recursos, já aprovados.
Diante do exposto, os Vereador proponente, requer que dentro do prazo legal sejam remetidas as respectivas respostas, a esta Casa Legislativa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 12 de maio de 2023.
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Vereador Progressistas
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