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materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaCONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA JANE MARIA GUERRA DA CUNHA.
native_id1080

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-06 Ao Arquivo para as Providências Cabíveis Proposição aprovada e DL Nº 362/2023. Aguardando confecção estante.
2023-06-02 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na ordem do dia 05/06/2023.
2023-06-02 Parecer favorável da comissão Recebido em 01/06/2023.
2023-05-23 Aguardando emissão de parecer da comissão
2023-05-18 Para Conhecimento e Envio às Comissões Incluído na ordem do dia 22/05/2023.
2023-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T20:13:30.493426-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMAVIDA!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2023
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são atribuídas 
pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento 
Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de 
Decreto Legislativo, que visa à concessão da Comenda Anita Garibaldi para 
Jane Maria Guerra da Cunha
Jane Maria Guerra da Cunha, professora, funcionaria pública 
municipal começou suas atividades no tradicionalismo no CTG Joaquim Paulo 
de Freitas esteve diretamente envolvida de 1994 até janeiro de 2000, período 
durante o qual seu marido, Saul Moreira da Cunha, esteve à frente da 
Patronagem por seis (6) anos.
Na Coordenadoria Regional, ocupou os cargos de Secretária, Diretora 
Cultural e Artística, Vice-Coordenadora e a primeira mulher Coordenadora 
Regional, este, por dois mandatos, assumindo seu primeiro mandato em janeiro 
de 1999, em Congresso Tradicionalista realizado na cidade de Passo Fundo e o 
segundo mandato em janeiro de 2000, em Congresso Tradicionalista realizado 
na cidade de Guaporé. 
Representando a 21ª Região Tradicionalista, ocupou o cargo de 
Conselheira do MTG por um mandato, tendo tomado posse no cargo em janeiro 
de 2001, em Congresso Tradicionalista realizado na cidade de São Gabriel. 
Integrou a banca de avaliadores dos concursos do Movimento 
Tradicionalista Gaúcho de maio de 2000 até 2002. 
Por sua destacada atuação no Movimento Tradicionalista na 21ª Região, 
recebeu a Comenda da Ordem de Gumercindo Saraiva em dezembro de 2000.
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa 
para que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja 
devidamenteaprovado.
Canguçu, 18 de Maio de 2023.
Diego Romão Helvig Wolter
Vereador da Bancada MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMAVIDA!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI
PARA JANE MARIA GUERRA DA CUNHA
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 
034/2008 – Regimento Interno, e em conformidade com disposto no Art. 18-A
da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição de autoria do 
Vereador LUCIANO ZANETTI BERTINETTI desta Casa e eu PROMULGO o
seguinte DECRETOLEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida Comenda Anita Garibaldi para: JANE MARIA 
GUERRA DA CUNHA, professora, funcionaria pública municipal começou suas 
atividades no tradicionalismo no CTG Joaquim Paulo de Freitas esteve 
diretamente envolvida de 1994 até janeiro de 2000, período durante o qual seu 
marido, Saul Moreira da Cunha, esteve à frente da Patronagem por seis (6) 
anos.
Na Coordenadoria Regional, ocupou os cargos de Secretária, Diretora 
Cultural e Artística, Vice-Coordenadora e a primeira mulher Coordenadora 
Regional, este, por dois mandatos, assumindo seu primeiro mandato em janeiro 
de 1999, em Congresso Tradicionalista realizado na cidade de Passo Fundo e o 
segundo mandato em janeiro de 2000, em Congresso Tradicionalista realizado 
na cidade de Guaporé. 
Representando a 21ª Região Tradicionalista, ocupou o cargo de 
Conselheira do MTG por um mandato, tendo tomado posse no cargo em janeiro 
de 2001, em Congresso Tradicionalista realizado na cidade de São Gabriel. 
Integrou a banca de avaliadores dos concursos do Movimento Tradicionalista 
Gaúcho de maio de 2000 até 2002. 
Por sua destacada atuação no Movimento Tradicionalista na 21ª Região, 
recebeu a Comenda da Ordem de Gumercindo Saraiva em dezembro de 2000.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMAVIDA!
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
Iniciativa Vereador
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMAVIDA!
CURRICULO
Jane Maria Guerra da Cunha
Jane Maria Guerra da Cunha, nascida em 24/10/1949, na cidade de Pelotas. 
Veio para Canguçu, a fim de cuidar de negócios da família em novembro de 
1972. Aqui se radicou, casou com Saul Moreira da Cunha, em 18 de dezembro 
de 1976, e tem dois filhos: Marcelo Guerra da Cunha e Márcia Guerra da Cunha 
e três netos: Maria Eduarda Dias da Cunha, Maria Luiza da Cunha e Silva e Luiz 
Henrique da Cunha e Silva.
Foi Funcionária Pública Municipal de janeiro de 1978 a abril de 1983, 
tendo desempenhado funções em diversos órgãos Municipais, destacando-se a 
antiga Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município.
 Concluiu o curso de Magistério no Colégio Nossa Senhora Aparecida, 
em dezembro de 1982. 
Formou-se em História pela Universidade Católica de Pelotas – UCPEL 
em janeiro de 2001 e possui especialização em Rio Grande do Sul - Sociedade 
Política e Cultura, pela Fundação Universidade do Rio Grande – FURG, 
concluída em dezembro de 2002.
Integrou o Conselho Municipal de Educação Du rante seis (06) anos, 
indicada pelo Poder Executivo, de setembro de 1994 a julho de 2000. 
Integrou a Diretoria da Associação Educacional e Cultural Canguçuense, 
mantenedora de Cursos Presenciais de Formação Superior, em Convênio com a 
Universidade Católica de Pelotas, no período de março de 2005 à março de 
2010, onde também atuou como a responsável pelo Laboratório de Informática e 
pela Biblioteca da Associação. 
. Foi empresária no ramo de Armarinhos e Bijuterias, sendo a proprietária 
do Armarinho Multi-Coisas de abril de 1987 a 2004. 
Esteve por muito tempo engajada ao Movimento Tradicionalista Gaúcho 
ocupando várias funções. 
No CTG Joaquim Paulo de Freitas esteve diretamente envolvida de 1994 
até janeiro de 2000, período durante o qual seu marido, Saul Moreira da Cunha, 
esteve à frente da Patronagem por seis (6) anos. 
Na Coordenadoria Regional, ocupou os cargos de Secretária, Diretora 
Cultural e Artística, Vice-Coordenadora e Coordenadora Regional, este, por dois 
mandatos, assumindo seu primeiro mandato em janeiro de 1999, em Congresso 
Tradicionalista realizado na cidade de Passo Fundo e o segundo mandato em 
janeiro de 2000, em Congresso Tradicionalista realizado na cidade de Guaporé. 
Representando a 21ª Região Tradicionalista, ocupou o cargo de 
Conselheira do MTG por um mandato, tendo tomado posse no cargo em janeiro 
de 2001, em Congresso Tradicionalista realizado na cidade de São Gabriel. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR DIEGO WOLTER
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMAVIDA!
Integrou a banca de avaliadores dos concursos do Movimento Tradicionalista 
Gaúcho de maio de 2000 até 2002. 
Por sua destacada atuação no Movimento Tradicionalista na 21ª Região, 
recebeu a Comenda da Ordem de Gumercindo Saraiva em dezembro de 2000.
Por sua atuação em favor do Município de Canguçu, em junho de 2010 
recebeu o Título de Cidadã Canguçuense. 
A partir do ano 2002, acompanhando seu marido, transferiu residência 
para a cidade de Chuí, fato que a levou ao afastamento do Movimento 
Tradicionalista. 
De volta a Canguçu, embora aposentada, Jane Maria, atendeu o chamado 
da Secretaria Estadual de Educação, e assumiu como Professora do Magistério 
Público Estadual, lecionando no Ensino Fundamental e Médio a partir de maio de 
2008. 
Desempenhou suas funções na E. E. E. Fundamental Feliciano Barcelos Nunes, 
na E. E. E. Médio Prof. José Veridiano Ferreira, na E. E. E. Médio João Simões 
Lopes Neto, na E. E. E. Médio João de Deus Nunes, na E. E. E. Fundamental 
Irmãos Andradas e na Escola Técnica Estadual de Canguçu – ETEC.
Hoje, está novamente aposentada, depois de 15 anos no Magistério 
Público Estadual.

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