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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1/5 DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMA VIDA!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº __/2023
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADOS:
Considerando ser atribuição legislativa, em conformidade com
disposto noArt. 13, Inc. XXIII da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos;
Considerando que o homenageado atende os pré-requisitos
estabelecidos na legislação, possuindo destacada atuação em questões
sociais, em favor do desenvolvimento de Canguçu.
Considerando que o homenageado vem colaborando
significativamente para o desenvolvimento do município, estando integrado
a nossa comunidade canguçuense.
Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto
de Lei, que visa concessão da Comenda Mérito em Segurança Pública de
Canguçu para: ROGÉRIO GONÇALVES DA FONSECA por julga-lo justo e
merecedor da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 17 de Maio de 2023.
Diego Romão Helvig Wolter
Vereador Bancada MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2/5 DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMA VIDA!
DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM
SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU
ROGÉRIO GONÇALVES DA FONSECA
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições quelhe
são conferidas pela Lei Orgânica e Resolução Nº 034/2008 e em conformidade com
disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019;
FAÇO SABER, que o plenário aprovou proposição do Vereador Diego Romão
Helvig Wolter e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido a Comenda Mérito em Segurança Pública de Canguçu para:
ROGÉRIO GONÇALVES DA FONSECA, por sua destacada atuação na resolução dos
casos aos quais necessecitam de sua interferencia para a preservação da segurança
publica da comunidade de canguçu.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Canguçu/RS, 17 de Maio de 2023.
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Diego Romão Helvig Wolter
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3/5 DOE SANGUE! DOE ORGÃOS! SALVE UMA VIDA!
CURRICULO
Ingressou na SUSEPE em 28/05/1993, lotado no Presídio Regional de Pelotas onde
exerceu a função de supervisor,chefe de segurança e disciplina(3vezes) diretor(2
vezes),chefe de Segurança e disciplina no presidio Estadual de Camaquã.
Em fevereiro de 2019 assumiu como diretor do Presidio Estadual de Jaguarão onde ficou até
01/05/2022.Assumiu a chefia de Segurança e disciplina do presidio estadual de Canguçu
onde está até o momento. Formado em Licenciatura em Matemática, casado com Gelusa
Hustane Hipólito, pai da Rafaela e Gabriel Fonseca. Também trabalhou no presidio central
de Porto Alegre, Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas,Penitenciária Modulada
de Charqueadas,Penitenciária Estadual de Rio Grande.
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