texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº
PROJETO DE LEI
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
Considerando ser atribuição legislativa, e de acordo com a Lei Municipal Nº 4.836 de 02/07/2019, em seu TÍTULO XIII – DAS PLACAS DE HOMENAGENS E RECONHECIMENTO, CAPÍTULO ÚNICO – DA CRIAÇÃO, Art. 40, parágrafo único;
Considerando que a entidade homenageada atende os pré-requisitos estabelecidos na legislação, e por completar 75 anos de atividades em prol da educação em nosso município, em junho do corrente ano;
Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Lei, que visa concessão de Placa de Homenagem para: E. E. E. F. FELICIANO BARCELLOS NUNES, por julgar a comunidade escolar merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 12 de junho de 2023.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas
DECRETO LEGISLATIVO Nº XX/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA: ESCOLA E. E. F. FELICIANO BARCELLOS NUNES.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido PLACA DE HOMENAGEM, para: ESCOLA E. E. F. FELICIANO BARCELLOS NUNES, pela passagem de seus 75 anos de atividades em prol da educação, em nosso município, em junho do corrente ano
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores
Canguçu/RS, junho de 2023.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
Registre-se e Publique-se
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
1º Secretário
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Arion Luiz Borges Braga
open original →