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Requerimento Nº ___/2023
Assunto: Profissionais da enfermagem.
Destinatário: V. Exa. MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado, para Senhor (a) MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, proposição com seguinte teor:
SOLICITO O EMPENHO DO MUNICÍPIO PARA COM A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, INCLUSIVE COM A ATUALIZAÇÃO NO RECENTE PROGRAMA CRIADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, FNS.
O Ministério Saúde disponibilizou na última quinta-feira (22/06), uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada. A ferramenta foi desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), integrada ao sistema InvestSUS Gestão, ao qual todos os gestores estaduais e municipais já têm acesso. A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria de enfermagem.
Partindo das informações pré-carregadas, os responsáveis terão dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, carregando uma planilha com todos os dados a serem atualizados. O prazo para isso é a próxima quinta-feira (29/06). Essa solução foi desenvolvida pelo FNS a partir do diálogo do Ministério da Saúde com os representantes de estados e municípios, por meio da articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Canguçu, 23 de junho de 2023
Jardel Souza de Oliveira
Vereador do PSDB
Francis Pires Leonardi
Assessor Legislativo
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