materia 95/2023 — Canguçu (RS)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	95 / 2023
Date	2023-07-04
Ementa	"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.354, DE VINTE SEIS DE AGOSTO DE 2022".
native_id	1205

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número / Ano

95 / 2023

Date

2023-07-04

Ementa

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.354, DE VINTE SEIS DE AGOSTO DE 2022".

native_id

1205

Autoria

Autoria: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Arion Braga - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Diego Romão Helvig Wolter - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Emerson Henzel Machado - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Jardel Souza de Oliveira - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Marcelo Romig Maron - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Oraci de Souza Teixeira - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Paulo Bauer - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Silvio Venzke Neutzling - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Ubiratan Cardoso Rodrigues - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Autoria: Luciano Bertinetti - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 primeiro autor

Tramitação (latest 7)

Date	Status	Turno	Texto
2023-07-31	Ao Arquivo para as Providências Cabíveis	—	—
2023-07-31	Norma promulgada	—	Lei 5.477/2023.
2023-07-06	Aguardando sanção governamental	—	Encaminhada pelo oficio 184/2023/SCV.
2023-07-05	Aguardando discussão e votação em plenário	—	Incluído na ordem do dia 05/07/2023.
2023-07-05	Parecer favorável da comissão	—	Recebido em 05/07/2023.
2023-07-04	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	—
2023-07-04	Para Conhecimento e Envio às Comissões	—	Marcelo solicitou a inclusão da matéria na ordem do dia para envio as comissões. Inclusão foi aprovada por unanimidade.

Date

Status

Turno

Texto

2023-07-31

Ao Arquivo para as Providências Cabíveis

—

2023-07-31

Norma promulgada

—

Lei 5.477/2023.

2023-07-06

Aguardando sanção governamental

—

Encaminhada pelo oficio 184/2023/SCV.

2023-07-05

Aguardando discussão e votação em plenário

—

Incluído na ordem do dia 05/07/2023.

2023-07-05

Parecer favorável da comissão

—

Recebido em 05/07/2023.

2023-07-04

Aguardando emissão de parecer da comissão

—

2023-07-04

Para Conhecimento e Envio às Comissões

—

Marcelo solicitou a inclusão da matéria na ordem do dia para envio as comissões. Inclusão foi aprovada por unanimidade.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2023-07-05T16:22:14.455592-03:00	Aprovado por Unanimidade	14	0	0

Date

Resultado

Sim

Não

Abst.

2023-07-05T16:22:14.455592-03:00

Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº XX de 05 de junho de 2023.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.354, DE
VINTE SEIS DE AGOSTO DE 2022”.
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 5.354 de vinte e seis de agosto de
2002 que havia instituído cotas de combustível por utilização de veículo
particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras
providências.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canguçu, 05 de junho de 2023.
od o Ver. Carlos Eduardo Martins Ver. Lo ua
Kneo
Ve ter Ver. Emersón Machado Ver. Francisco Vilela
Ver. Iasmin Rutz Ver. Ildo Venzke véia Oliveira
ver. Leandro Ehlert AA BU M ge Teixeira
qu) Fut
“DOE SANGUE! DOE ÓRGÃOS! SALVE UMA VIDA!”
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“DOE SANGUE! DOE ÓRGÃOS! SALVE UMA VIDA!”

open original →

materia nº 95/2023

Autoria

Tramitação (latest 7)

Votações

Documents (1)

texto original #