materia nº 88/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 Pedido de Informações Nº__/2023





O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas  atribuições  legais, requer que, após  o  trâmite  regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:

Destinatário: V. Exa. MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO



EM RELAÇÃO AO SERVIÇO TERCEIRIZADO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.





1- Se a Prefeitura tem conhecimento de que pacientes, (inclusive crianças em tratamentos oncológicos, radioterapia) precisam ficar esperando em postos de gasolina para que haja o pagamentos/abastecimento dos veículos?



2- Se a Prefeitura tem conhecimento de outras situações, tal como a de que a empresa não mantem seus veículos abastecidos, dependendo muitas vezes de que haja recurso próprio do motorista contratado durante a viagem?



3- Se neste caso, a prefeitura não entende que há uma irregularidade da empresa, pois os gastos com combustível deveriam estar contabilizados na forma convencional?

Os gastos exagerados por parte dos motoristas contratados podem lhes causarem problemas em relação ao imposto de renda, por exemplo.



4- Quais os critérios exigidos pela prefeitura para o referido serviço, visto que é para o transporte de pacientes, idosos e crianças?



5- Quais os critérios em relação a habilitação, experiência no trânsito, etc, dos motoristas que irão carregar os pacientes da saúde?







Canguçu, 07 de julho de 2023





Jardel Souza de Oliveira Vereador do PSDB



Francis Pires Leonardi  Assessor Legislativo













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