CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Gabinete Vereador
Leandro Gauger Ehlert – MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua General Osório, nº 979 – Bairro Centro - CEP 96.600-000 - Canguçu, RS
Fone: (53) 3252-1528
Site: https://camaracangucu.com.br
MOÇÃO DE REPÚDIO
Sr. Presidente;
Srs. Vereadores:
O Vereador abaixo infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer que, após tramitação regimental, seja entregue moção de repúdio:
AO GOVERNO FEDERAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E AO MINISTÉRIO DA DEFESA, COM RELAÇÃO AO OFÍCIO
CIRCULAR Nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC. Que visa o encerramento do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
JUSTIFICATIVA
Prezados(as),
Nós, Vereadores(a) infra-assinados(a), vimos por meio desta
expressar nosso veemente repúdio ao ofício emitido pelo Ministério da Educação,
anunciando o encerramento do Programa de Escolas Cívico-militares (Pecim).
Consideramos essa decisão um retrocesso para a educação brasileira e um desrespeito
às comunidades escolares envolvidas nesse programa.
O Programa de Escolas Cívico-militares, desde sua implementação,
tem demonstrado resultados positivos em diversos aspectos educacionais, tais como
melhoria do desempenho acadêmico dos estudantes, redução da violência nas escolas
e promoção de uma cultura de cidadania e valores éticos. Além disso, o programa
tem sido amplamente aceito e apoiado pela comunidade escolar, pais, estudantes e
professores.
Ao encerrar o Pecim de forma abrupta, sem uma ampla discussão com
os envolvidos e sem apresentar justificativas convincentes, o Ministério da Educação
demonstra uma postura arbitrária e desconsidera os esforços e investimentos já
realizados pelas escolas participantes. Essa decisão não só prejudica o
desenvolvimento educacional dos estudantes, mas também desvaloriza o trabalho dos
profissionais envolvidos no programa.
Salientamos que o programa de Escolas Cívico-militares representa
uma estratégia válida e complementar para a melhoria da qualidade da educação no
Brasil, especialmente em regiões vulneráveis onde há maior carência de recursos e
maior incidência de problemas socioeconômicos. A partir da experiência de sucesso
das escolas que adotaram esse modelo, é possível constatar que a integração entre a
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Leandro Gauger Ehlert – MDB
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equipe pedagógica e os profissionais das Forças Armadas pode trazer benefícios
significativos para o ambiente escolar.
Diante do exposto, exigimos que o Ministério da Educação
reconsidere sua decisão e revogue o encerramento do Programa de Escolas Cívicomilitares. Além disso, solicitamos que sejam realizadas amplas consultas públicas e
debates com as comunidades escolares, incluindo estudantes, pais, professores e
demais envolvidos, para que sejam ouvidas suas opiniões e demandas.
Acreditamos que a educação de qualidade é um direito fundamental de
todos os cidadãos e que é responsabilidade do Estado promover políticas públicas
eficazes nesse sentido. O Programa de Escolas Cívico-militares tem se mostrado
como uma dessas políticas, e sua interrupção abrupta prejudicam não apenas os
estudantes, mas também a imagem do Brasil perante a comunidade internacional.
Por fim, ressaltamos a importância de promover um diálogo aberto e
democrático sobre as políticas educacionais em nosso país, levando em consideração
a diversidade de perspectivas e experiências existentes. Somente através da
participação e do respeito mútuo poderemos construir uma educação de qualidade
para todos.
Atenciosamente,
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 14 de julho de 2023.
LEANDRO GAUGER EHLERT
Vereador/Bancada MDB