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MENSAGEM LEGISLATIVA Nº
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à concessão da COMENDA DO MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU;
Considerando que o homenageado atende os pré-requisitos estabelecidos na legislação, onde a RÁDIO CANGUÇU FM, que começou suas transmissões, no dia 25 de maio de 2022, na frequência de 103,3. Tendo como sócios fundadores Marcus Vinícius Barbosa Fonseca Ribeiro, Ricardo Duarte Ribeiro e Salazar Ribeiro de Souza. Recentemente a Rádio Canguçu FM, completou 5 (cinco) anos de atividades em nosso município.
Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Lei, que visa concessão de Comenda do Mérito Imprensa de Canguçu para: RÁDIO CANGUÇU FM por julgá-la justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 17 de julho de 2023.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO IMPRENSA
DE CANGUÇU PARA: RÁDIO CANGUÇU FM.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido a COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU para: RÁDIO CANGUÇU FM, que começou suas transmissões, no dia 25 de maio de 2022, na frequência de 103,3. Tendo como sócios fundadores Marcus Vinícius Barbosa Fonseca Ribeiro, Ricardo Duarte Ribeiro e Salazar Ribeiro de Souza. Recentemente a Rádio Canguçu FM, completou 5 (cinco) anos de atividades em nosso município.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores
Canguçu/RS, julho de 2023.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
Registre-se e Publique-se
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
1º Secretário
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Arion Luiz Borges Braga
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