materia nº 214/2023

REQUERIMENTO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores (a);





O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:



Excelentíssimo,

MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO

Prefeito Municipal de Canguçu.  



Com cópia:

AO MINISTÉRIO PÚBLICO 

À FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL



	Considerando, que a nossa Bica D’água, localizada num lugar histórico e centenário, no Bairro Izabel e é uma fonte de riqueza hídrica na nossa cidade, onde milhares de famílias inverno e verão, buscam o abastecimento desta água “potável e cristalina”;

	Considerando que até mesmo nos maiores períodos de estiagem que afeta o nosso município, a nossa Bica D’água, nunca deixou de abastecer a população de Canguçu;

	Viemos pedir a Vossa Excelência e demais autoridades medidas urgentíssimas, pois conforme fotos em anexo, e segundo informações de moradores dos arredores e usuários da referida água, estão sendo largados dejetos de um comércio intalado das proximidades da Bica D’água e está passando muito próximo, causando preocupação, mau cheiro e uma possível contaminação desta vertente de água.

	Ainda conforme fotos, é possível notar que os dejetos estão sendo largados de forma totalmente irregular, em valeta a céu aberto.

	Assim posto, viemos solicitar a Vossas Excelências, medida que suspenda de forma imediata a largada dos dejetos em direção a referida vertente de água e que seja feita a canalização adequada no local, seja por parte da prefeitura ou por parte da empresa que está causando este dano de forma totalmente irregular, pois trata-se de saúde pública e que de igual forma, seja aplicada as leis que determinam e dão o devido regramento para tais condutas, tanto para o ente público, bem como para o privado.



SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Canguçu, 29 de agosto de 2023.









ARION LUIZ BORGES BRAGA 

Vereador | Bancada do Progressistas