materia nº 67/2023

MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2023
Aos senhores,
Airton Artus e Dr. Thiago Duarte
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 
“MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 368/2023 QUE CRIA O 
PROGRAMA PRÓ-HOSPITAIS”
A Câmara Municipal de Canguçu, através de seus Vereadores, vem a público manifestar seu 
apoio ao Projeto de Lei 368/2023 elaborado em conjunto com os Deputados Airton Arthhus, Dr. 
Thiago Duarte e Beto Fantinel (atual Secretário Estadual de Assistência Social).
O projeto em questão cria o Programa Pró-Hospitais - PPH/RS e permite que as empresas 
contribuintes do ICMS compensem valores destinados à construção, ampliação e manutenção 
de hospitais, compra de insumos, equipamentos hospitalares e gastos com custeio. 
Diante do Exposto, os Vereadores subscritores desta proposição requerem à Mesa, ouvido o 
Plenário, o envio de expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, 
da presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei 365/2023 que Cria o Programa Pró￾Hospitais”
‘
Canguçu, 25 de Setembro de 2023.
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Luciano Bertinetti
Vereador da Bancada do MDB