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MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2023
Ao senhor
Exmo. Sra. Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Institucionais, Dra. Melissa Torres Silveirs
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
“MOÇÃO DE APOIO À CRIAÇÃO DE MAIS UMA DEFENSORIA PÚBLICA EM
CANGUÇU”
A Câmara Municipal de Canguçu, através de seus Vereadores, vem a público manifestar seu apoio pela
criação de mais uma Defensoria Pública em Canguçu, visando uma ampliação na capacidade de
atendimento da comunidade Canguçuense, tendo em vista a alta demanda de serviços em assistência
jurídica no Município.
Trata-se de Município com expressivo volume populacional, localizado em região do Estado que
apresenta consideráveis índices de vulnerabilidade social, o que indica, consequentemente, um maior
número de munícipes que necessita do atendimento da Defensoria Pública.
Diante do Exposto, o Vereador subscritor desta proposição requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de
expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu da presente Moção de
Apoio à Criação de Mais uma Defensoria Pública em Canguçu".
Canguçu, 06 de Outubro de 2023.
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Luciano Bertinetti
Vereador da Bancada do MD
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