CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE VEREADOR XICO VILELA
_____________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº____/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores(a);
Considerando:
Ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto no Art. 13, Inc. XXIII
da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos;
O disposto na LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 02/07/2019, em especial o
disposto no seu TÍTULO II, CAPITULO I - DO BRASÃO DO MUNICÍPIO.
Considerando que o Homenageado atende os pré-requisitos estabelecidos na
legislação: “à entidade de destacada atuação em prol dos interesses do Município,
nas áreas: sociais, esportivas, culturais, artísticas, científicas, educacionais,
assistenciais, religiosas, filantrópicas e saúde, com pleno e regular funcionamento a
mais de sete décadas atendendo com eficiência todos os produtores rurais de nosso
município com muita dedicação”.
Considerando que a 54° Expofeira Agropecuária do Sindicato Rural de
Canguçu, foi um sucesso, com uma bela organização do presidente Carlos Alberto de
Piero Cunha (Beto) e de toda a sua equipe de colaboradores;
Diante do exposto o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Lei, que
visa concessão de BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA: ASSOCIAÇÃO RURAL
FUNDADO EM 06 de Outubro de 1951 elevado a categoria de SINDICATO RURAL
DE CANGUÇU em 30 de Setembro de 1968, por julga-lo justo e merecedor da
honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
SALA DE SESSÕES DEPUTADO JOAQUIM DE DEUS NUNES.
Canguçu, 23 de Outubro de 2023.
Xico Vilela
Vereador do Progressistas
Deivid Kurtz
Assessor Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE VEREADOR XICO VILELA
_____________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO
RURAL DE CANGUÇU, PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO
A MAIS DE VII DÉCADAS.”
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, Prefeito Municipal de
Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com disposto na Lei Municipal Nº
4.836/2019 e suas alterações posteriores;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu/RS,
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica concedido ao: SINDICATO RURAL DE CANGUÇU O BRASÃO DO
MUNICÍPIO, pela sua valorosa atuação a mais de VII décadas.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Canguçu/RS, Outubro de 2023.
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
INICIATIVA: Poder Legislativo
AUTOR: Vereador Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE VEREADOR XICO VILELA
_____________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
BREVE HISTÓRICO DO SINDICATO RURAL DE CANGUÇU/RS
O Sindicato Rural de Canguçu, tem uma vasta e bela história neste município,
e desde sua fundação em 06 de Outubro de 1951 e elevado a Sindicato Rural em 30
de Setembro de 1968. Desde então vem cooperando para o desenvolvimento do
município, principalmente na área da agropecuária, ovinos, equinos e aves.
Realizando grandes feiras ao longo de todo este tempo.