materia nº 73/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE VEREADOR XICO VILELA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº____/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores(a);
Considerando:
Ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto no Art. 13, Inc. XXIII
da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos;
O disposto na LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 02/07/2019, em especial o
disposto no seu TÍTULO II, CAPITULO I - DO BRASÃO DO MUNICÍPIO.
Considerando que o Homenageado atende os pré-requisitos estabelecidos na
legislação: “à entidade de destacada atuação em prol dos interesses do Município,
nas áreas: sociais, esportivas, culturais, artísticas, científicas, educacionais,
assistenciais, religiosas, filantrópicas e saúde”;
Com pleno e regular funcionamento a mais de seis décadas atendendo com
eficiência seus associados;
Fundado em 1962 tendo como presidentes valorosos canguçuenses:
Primeiro Presidente: Frederico Zanetti
Segundo Presidente:Geraldo Pegoraro
Terceiro Presidente: Ciro Garcia do Amaral
Quarto Presidente: Mário Carniato
Quinto Presidente: Pedro Adão Schiavon
Sexto Presidente: José Carlos Senhorinha
Principais atividades:
Atendimento destacado na área da saúde, tratando seu quadro social com
muito carinho e zelo com profissionais qualificados;
Distribuição de sementes, entre outra atividades.
Conta atualmente com aproximadamente 9.000 sócios.
Diante do exposto o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Lei, que
visa concessão de BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO DOS
TRABALHADORES AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUÇU: , por julga-lo
justo e merecedor da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
SALA DE SESSÕES DEPUTADO JOAQUIM DE DEUS NUNES.
Canguçu, 24 de Outubro de 2023.
Xico Vilela
Vereador do Progressistas
Deivid Kurtz
Assessor Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE VEREADOR XICO VILELA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO
DOS TRABALHADORES AGRICULTORES FAMILIARES DE
CANGUÇU.”
(O MAIOR DA AMÉRICA LATINA)
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, Prefeito Municipal de
Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com disposto na Lei Municipal Nº
4.836/2019 e suas alterações posteriores;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu/RS,
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica concedido o Brasão do município ao: SINDICATO DOS
TRABALHADORES AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUÇU, pela sua
valorosa atuação a mais de VI décadas em nosso município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Canguçu/RS, Outubro de 2023.
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
INICIATIVA: Poder Legislativo
AUTOR: Vereador Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE VEREADOR XICO VILELA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
HISTÓRICO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRICULTORES
FAMILIARES DE CANGUÇU/RS
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE VEREADOR XICO VILELA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
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GABINETE VEREADOR XICO VILELA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”