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PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:
Excelentíssimo,
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal de Canguçu.
Com cópia ao Sr.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Superintendente do Incra RS
Referente a possíveis contratos e ou convênios com o Incra:
Existe algum contrato (convênio) entre o município e o Incra? Em caso positivo, enviar cópia dos contratos ou convênios entre os entes;
Existe por parte do Incra, a cedência de maquinas e equipamentos para o município de Canguçu, principalmente para manutenção e recuperação de estradas? Em caso positivo quais tipos de máquinas e equipamentos, se já estão trabalhando no município;
Quais medidas estão sendo tomadas pelo município, Governo Estadual e Federal para recuperação das estrada, pontes e consertos das barragens rompidas nas últimas enchentes, especialmente no assentamento renascer no 2º Distrito?
Se exite previsão para o início das referidas obras, pois moram aproximadamente 90 famílias no referido assentamento, devido a necessidades da comunidade como transporte público, escolar, transporte da produção dentre outras?
Diante do exposto, os Vereador proponente, requer que dentro do prazo legal sejam remetidas as respectivas respostas, a esta Casa Legislativa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 24 de outubro de 2023.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas
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