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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2023
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
A Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à concessão da Comenda Mulher Cidadã Canguçuense para LUIZA HELENA MOREIRA DA SILVEIRA.
A indicada tem destacada atuação na área da educação, sendo professora na UCPel de 1996 a 2020. Foi professora na escola CFNSA de 1972 a 1975 e de 1985 a 1996. Foi Coordenadora Pedagógica da Escola Técnica Bonifácio e Escola Estadual Canguçu de 1974 a 1985.
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente aprovado.
Canguçu, 01 de novembro de 2023.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
EMERSON HENZEL MACHADO MARCELO ROMIG MARON
Primeiro Vice-Presidente Segundo Vice-Presidente
LEANDRO GAUGER EHLERT SILVIO VENZKE NEUTZLING
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA MULHER CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA LUIZA HELENA MOREIRA DA SILVEIRA.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 034/2008 – Regimento Interno, e em conformidade com disposto no Art. 36 da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou a proposição de autoria da Mesa Diretora, e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Mulher Cidadã Canguçuense para: LUIZA HELENA MOREIRA DA SILVEIRA, por sua destacada atuação na área de educação ao longo de sua trajetória profisional.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
Registre-se e Publique-se.
LEANDRO GAUGER EHLERT
Primeiro-Secretário
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