CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2023
Prezados Vereadores,
A Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela
Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,
vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à
concessão da Comenda de Destaque na Cultura e Apoio a Consciência Negra,
denominada José Norberto Borges - “Miné” para MARIA BEATRIZ DUARTE DA ROCHA.
A indicada é presidenta da Associação Comunitária Remanescente de
Quilombos Santa Clara e Arredores, integra o Conselho Municipal de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra de Canguçu. Luta pelo reconhecimento e
ampliação dos direitos quilombolas, ou seja, pela garantia do direito a viverem em
seus territórios com acesso à saúde de qualidade, à educação, à água pura e à
valorização das culturas e tradições que existem em cada um dos quilombos.
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para
que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente
aprovado.
Canguçu, 01 de novembro de 2023.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
EMERSON HENZEL MACHADO MARCELO ROMIG MARON
Primeiro Vice-Presidente Segundo Vice-Presidente
LEANDRO GAUGER EHLERT SILVIO VENZKE NEUTZLING
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE DESTAQUE NA
CULTURA E APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA, JOSÉ
NORBERTO BORGES - “MINÉ” PARA MARIA
BEATRIZ DUARTE DA ROCHA.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 034/2008 – Regimento Interno, e
em conformidade com disposto no Art. 11 da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou a proposição indicada pelo Centro
de Integração das Entidades da Metade Sul – CIEM e proposta pela Mesa Diretora, e
eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Destaque na Cultura e Apoio à
Consciência Negra, José Norberto Borges - “Miné” para: MARIA BEATRIZ DUARTE DA
ROCHA, por sua destacada atuação diante a luta pelo reconhecimento e direitos
quilombolas .
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
Registre-se e Publique-se.
LEANDRO GAUGER EHLERT
Primeiro-Secretário
Maria Beatriz Duarte da Rocha – Breve Histórico
Maria Beatriz Duarte da Rocha, 59 anos, casada e mãe de três filhas, nasceu na
localidade de Posto Branco, em 09 de Agosto de 1964, pelas mãos de sua avó Maria
Delócia Coutinho. É a filha mais velha de Ana Julia Coutinho Duarte e Ulisses Duarte,
os quais a criaram e passaram os ensinamentos que carrega até hoje, através das
benzeduras, da reza do terço, do trabalho na agricultura e da acolhida que realiza
àqueles que precisam.
Quanto à tradição religiosa, herdou dos pais e da comunidade em que foi criada,
desde o nascimento, o culto à umbanda, com atuação a frente do Centro Espírita de
Umbanda Cacique Cobra Coral. Como benzedeira, também é guardiã do
conhecimento sobre chás e ervas medicinais, saber que utiliza no seu cotidiano.
Ao longo de sua história, trabalhou desde a infância na agricultura, no plantio e na
colheita de culturas de subsistência, como feijão, milho catete, milho comum, batatadoce e abóbora, atividades aprendidas a partir da criação que recebeu de seus pais.
Também trabalhou na produção de doces de frutas e de leite, rapaduras, biscoitos,
bolachas e queijos, os quais foram comercializados na Feira de Sementes Crioulas e
na Feira da Canchinha.
Atualmente, é presidenta da Associação Comunitária Remanescente de Quilombos
Santa Clara e Arredores e integra o Conselho Municipal de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra de Canguçu. Luta pelo reconhecimento e
ampliação dos direitos quilombolas, ou seja, pela garantia do direito a viverem em
seus territórios com acesso à saúde de qualidade, à educação, à água pura e à
valorização das culturas e tradições que existem em cada um dos quilombos. Acredita
que a luta com as irmãs e irmãos quilombolas é uma forma de dar continuidade à
missão que herdada dos seus ancestrais, os quais lhe guiam nessa caminhada.
É com orgulho que recebe a Comenda "José Norberto Borges – Miné”, uma vez que
por ele ser primo de sua já mencionada mãe, cresceu o chamando carinhosamente de
“Tio Miné”.
Em referência aos direitos autorais, regidos pela Lei 9610/98, convém mencionar que o relato
foi inicialmente concedido às suas filhas e, posteriormente, autorizado para outorga e leitura
pública, a ser realizada em sessão parlamentar e em ocorrência do evento Festquilombola
2023.