materia nº 16/2023

Canguçu/RS, 14 de novembro de 20283.
lim? Sr.
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente da Câmara de Vereadores de Canguçu
ASSUNTO: Apresentação de Emenda Popular para a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2024
Aos cumprimentá-los cordialmente viemos através deste documento
apresentar Emenda Popular à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2024, de
acordo com o edital de convocação nº 021/2023 — Audiência Pública para
recebimento de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias - LDO,
para o exercício de 2024.
A proposta é de iniciativa conjunta das seguintes organizações:
a) Associação Assistencial de Consumo, Produção, Prestação de
Serviços e Comercialização Solidária - ASCOPSOL.
Cumpre ressaltar que a demanda a ser proposta vem de encontro
com os anseios e necessidades dos integrantes das entidades citadas, cumprem
com o disposto na Lei Municipal Nº 5.254/2022 — “INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” — que tem como
fundamento o desenvolvimento e o fomento de empreendimentos, cooperativas,
associações, redes e empreendimentos de autogestão que compõem o setor da
economia solidária, de forma a integrá-los ao mercado e a tornar suas atividades
autossustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias e convênios com
a iniciativa pública, privada e ONGs.
Visando implementar ações efetivas e eficazes nas áreas propomos:
Reduz - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0228 — Gestão e Manutenção dos Serviços
Tipo A — 2345 — Manutenção dos serviços da Secretaria de Gestão
Recurso: Livre
Serviços de tecnologia da Informação ( Software, Locação Impressora,
Internet) - Valor a ser reduzido R$= 100.000,00
Suplementa — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E URBANISMO
Programa: 0210 — Indústria Comércio e Serviços
Tipo: A — 2293 — Manutenção da Sala do Investidor/Empreendedor Gastos
necessários com a manutenção da atividade
Valor R$= 100.000,00
Total do Programa: R$= 271.909,71
Tip | Ação/Produto Recurso Valores
zo
>
2293 — Manutenção da Sala do
Investidor/Empreendedor
FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA Livre R$100.000,00
POPULAR E SOLIDÁRIA
Total do Programa R$271.909,71
Entendemos salvo melhor juízo, que o fundo criado pela Lei Nº
4.411/20283, vinculado inicialmente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Urbanismo do Município de Canguçu.
Neste sentido solicitamos atendimento da demanda.
Atenciosamente.
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posta”
ul
ELAINE SODRÉ DA FONSECA
Secretária do Conselho Municipal da ECOPSOL