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Senhor presidente,
Senhores vereadores (a).
O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 85/2023 - LDO, da seguinte forma:
Reduz – Gabinete do Prefeito Municipal
Programa: 0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Tipo A - 2341 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Recurso: Serviços Pessoa Jurídica
Valor a ser reduzido R$ 25.000,00
Suplementa – Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura
Programa: 0250 – Qualificar e criar política culturais do município
Tipo: OE – 0032 – Apoio a entidades culturais
Valor R$ 25.000,00
Total do Programa: R$ 25.500,00
Tipo (*)
Ação / Produto
Recurso
Valores
OE
0032 – Apoio a entidades culturais
Promover e apoiar o Evento do Dia da Consciência Negra no município (FESTQUILOMBOLA), e contratar transporte para que todas as Comunidades Quilombolas passam participar do evento
Livre
25.000,00
Total do Programa
25.500,00
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 13 de novembro de 2023.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas.
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