materia nº 92/2023

MOÇÃO DE REPÚDIO

Sr. Presidente;

Srs. Vereadores:	

O Vereador abaixo infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após tramitação regimental, seja entregue moção de repúdio: ao Governador Eduardo Leite, que esta articulando para encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei do Executivo que aumenta a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%.



Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente para: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Todas as Bancadas de Deputados Estaduais em especial a do MDB e aos Deputados Federais do Estado do Rio Grande do Sul.



JUSTIFICATIVA

Eu, representante do povo, representante dos cidadãos e cidadãs do Rio Grande do Sul, venho por meio desta manifestar meu mais profundo REPÚDIO ao Governador Eduardo Leite, que esta articulando para encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei do Executivo que aumenta a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%.

Consideramos essa proposta um ABSURDO e um DESRESPEITO com a população gaúcha, que já vem sofrendo com os efeitos da pandemia de Covid-19, que causou mais de 40 mil mortes e uma grave crise econômica e social no Estado. Além disso, o Rio Grande do Sul enfrentou recentemente o maior desastre natural dos últimos 40 anos, provocado pela passagem de um ciclone extratropical, que deixou 46 mortes, milhares de desabrigados e desalojados, e enormes prejuízos materiais em aproximadamente 88 municípios Gaúchos.

Diante desse cenário, esperávamos que o governador tivesse sensibilidade e responsabilidade para apoiar e incentivar a recuperação da economia gaúcha, que depende em grande parte do setor produtivo, do comércio e dos serviços. No entanto, o que vemos é uma tentativa de aumentar a carga tributária sobre os bens e serviços essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que afetará diretamente o bolso e a qualidade de vida dos gaúchos e das gaúchas.

Não aceitamos essa medida arbitrária e injusta, que visa compensar a perda de arrecadação do estado causada pela redução do ICMS dos combustíveis determinada pelo governo federal. Se há falta de recursos, o governador deveria reduzir o custo da máquina pública do estado, cortando gastos desnecessários e combatendo a corrupção, e não colocar mais esse peso nas costas dos gaúchos e das gaúchas.

Por isso, exigimos que o Governador Eduardo Leite reveja a sua decisão de tal medida, e que busque outras formas de equilibrar as contas do estado sem prejudicar a população. 

TAMBÉM PEDIMOS A TODOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL, SE POSICIONEM CONTRA ESSE PROJETO, E QUE DEFENDAM OS INTERESSES E OS DIREITOS DOS SEUS ELEITORES.





Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes

Canguçu/RS, 16 de Novembro de 2023.













LEANDRO GAUGER EHLERT

Vereador/Bancada MDB