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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2023
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à concessão de Título de Cidadã Emérita para .
Concede titulo de Cidadã Emérita para a Senhora Maria Regina de Souza Menaré pelos serviços prestados a comunidade canguçuense como taxista, desde de 1996, sendo a primeira mulher taxista do município
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente aprovado.
Canguçu, 27 de novembro de 2023.
EMERSON HENZEL NACHADO
Vereador da Bancada PTB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA XXXX.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 034/2008 – Regimento Interno, e em conformidade com disposto no Art. 7º da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição do Vereador XXXX e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Emérito para: XXXX, por isso, isso e aquilo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
Registre-se e Publique-se.
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Primeiro-Secretário
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